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Política Nacional

Governo pedirá votação do texto original da MP sobre tributação de investimentos; acompanhe

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Partidos da base do governo anunciaram que vão pedir preferência para votar o texto original da Medida Provisória 1303/25, que trata de novas regras de tributação de investimentos. Na avaliação da base, o acordo feito na comissão sobre a MP para reduzir alíquotas de alguns setores, como do agronegócio e das bets, não foi cumprido. Partidos do centro e de oposição ameaçam votar contra a proposta.

A MP foi editada em junho para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O placar na comissão foi apertado: a MP foi aprovada por um voto de diferença.

Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), trata-se de uma tentativa de impor uma derrota ao governo, mas considera que seria uma derrota ao Brasil, pois estarão cortando R$ 35 bilhões já previstos na peça orçamentária.

“Romperam o acordo, já que nós estamos nessa situação, nós vamos com o texto original, porque tudo o que foi construído foi desfeito, estão dando outro tiro no pé. Falo isso aqui: o presidente Hugo Motta está tentando votar, vai ser um tiro no pé do Parlamento e nessa turma. Estão cometendo um outro erro, acho que o presidente lula sai mais forte e o governo vai estudar medidas alternativas para resolver o problema da arrecadação”, afirmou.

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Lindbergh reconheceu a dificuldade de aprovação da MP no Plenário da Câmara, mas afirmou que, até o final da votação, o governo vai continuar negociando.
“Nós vamos para o Plenário e lutar até o último instante. Só vamos reconhecer a derrota no final, mas reconheço que armaram uma armadilha para o governo”, disse o líder.

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que alguns parlamentares estão incomodados com os bons índices da economia do País, a melhoria na renda e a baixa taxa de desemprego. “Ao invés de ficar contentes com a melhoria das condições de vida, tentam atrapalhar as contas do governo e impedir a execução de políticas públicas”, criticou.

“No governo passado, botaram um calote na Constituição, em que o governo anterior não ia pagar precatórios e jogaram para o governo seguinte”, lembrou Renildo Calheiros.

O líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), disse que os partidos de oposição estão antecipando o calendário eleitoral de 2026 às custas das contas públicas. Segundo ele, havia um acordo construído para votar o texto da comissão e estão descumprindo o combinado.

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“O resultado foi 13 a 12 [placar na comissão] depois de um compromisso de retirar as bets e fazer concessões ao agro, e vimos vários representantes de partido entraram em campo para colocar o Congresso de costas para o povo”, criticou.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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