Brasília, 08/10/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que institui a Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju). O ato foi realizado durante a abertura do Encontro Nacional de Acesso à Justiça, nesta quarta-feira (8), no Palácio da Justiça. O evento segue até sexta-feira (10) e conta com painéis expositivos e mesas de debates sobre temas como soberania e as emergências do nosso tempo, empoderamento jurídico comunitário, justiça socioambiental e direitos territoriais.

Lewandowski destacou que a educação é um caminho para o acesso à justiça e aos direitos fundamentais. “Tenho muita convicção de que a educação para o acesso à justiça e à democratização contribuirá para que nós internalizemos os direitos fundamentais e, assim, poderemos conviver em uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária”, frisou.

A Enaju é uma plataforma institucional de formação continuada e capacitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju). O objetivo é ampliar a formação cidadã, oferecendo cursos livres e materiais acessíveis, em diálogo com os grandes desafios contemporâneos do acesso à justiça no Brasil.

“A proposta da Enaju é ser uma política pública de educação de direitos. Nossa proposta é disseminar a informação do acesso à justiça e a direitos para toda a população brasileira. Momentos como esse nos mostram a relevância da decisão de criarmos um espaço institucional no âmbito da justiça com a missão de democratizar o acesso à justiça no Brasil e pavimentar os caminhos de acesso a direitos para o povo brasileiro”, afirmou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

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Parcerias

Também presente ao evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o acesso à justiça é parte inegociável da democracia. “Não há democracia sem justiça acessível. Isso porque o acesso à justiça é o próprio fundamento da cidadania, é ele que transforma a nossa Constituição em vida, fazendo com que os direitos se materializem para a população”, comentou.

Durante o encontro, também foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MJSP e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para a elaboração, implementação e execução conjunta de cursos, oficinas, seminários e programas de capacitação continuada voltados a magistrados, servidores e demais profissionais do Sistema de Justiça.

A Enfam foi representada no ato pelo seu diretor-geral, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves. Ele destacou a importância da parceria celebrada. “Esse trabalho conjunto significa mostrar para todos os profissionais as particularidades de cada cidadão. Isso que eu entendo que é democratizar a justiça: facilitar o acesso, despertar direitos e fazer com que os profissionais julguem atentando às particularidades das comunidades”, disse.

Programação

Após a abertura, foi realizado painel com o tema Acesso à Justiça como Pilar da Democracia. A programação prosseguiu com os painéis Movimento Sociais como Vetores da Democratização da Justiça e O Sistema de Justiça frente às Novas Formas de Organização do Trabalho: Desafios, Limites e Possibilidades.

Na quinta-feira (9), a recepção terá início às 9h e três mesas de debate serão realizadas. Os temas das conferências serão O Sistema de Justiça que Queremos; Empoderamento Jurídico Comunitário; e Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais.

Já na sexta-feira (10), último dia do evento, três mesas de debate abordarão os temas Meios Adequados de Soluções de Conflitos no Campo e na Cidade; Democratização e Representatividade na Justiça; e A defesa da Soberania e as Emergências do Nosso Tempo. O encerramento está previsto para as 18h.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública