Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), o senador Sergio Moro (União-PR) destacou a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL 1.307/2023), de sua autoria, que criminaliza o planejamento de ataques e conspirações de organizações criminosas contra agentes da lei. Moro explicou que a iniciativa surgiu após a descoberta de um plano do PCC, em 2023, que visava sua morte e de familiares. Já aprovada nas duas Casas, a proposta segue agora para sanção. 

— Assim que for sancionado pelo presidente [Lula], acredito que será sancionado, teremos uma proteção legal maior para os agentes da lei que combatem o crime organizado. E precisamos protegê-los, porque se não assim agirmos, exporemos não só eles, mas sua família aos riscos e igualmente, com o tempo, ninguém mais vai se dispor a enfrentar esse desafio e enfrentar esses riscos. Se os agentes da lei se colocam em risco para proteger a sociedade contra o crime organizado, é nosso dever, como sociedade, através do poder público, providenciar os instrumentos necessários para também protegê-los — afirmou.

O senador destacou que a proposta estende garantias a agentes aposentados, como policiais, promotores e juízes, que estejam sob ameaça em decorrência de sua atuação. Para ele, essa é uma lacuna que precisa ser corrigida diante do avanço da criminalidade. Moro lembrou ainda o assassinato do delegado aposentado Ruy Fontes, em São Paulo, como exemplo da necessidade de ampliar a proteção também a agentes já inativos. Ele ressaltou que o texto aprovado prevê a concessão de escolta e medidas de segurança quando houver risco comprovado.

— Hoje não existe uma previsão legal para outorgar uma proteção a agentes da lei já na inatividade que se encontrem em situação de risco. Esse projeto  coloca isso de uma maneira clara: agentes da lei, como policiais, juízes e promotores que se encontrem em situação de risco, quer na ativa ou quer na inativa, terão, portanto, segundo a avaliação que foi feita pela própria polícia, da necessidade do risco, o direito a ter uma escolta, o direito a ter uma proteção, e isso é essencial para que nós possamos enfrentar de forma organizada, de forma profissional, o crime organizado. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado