O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) mantém aberta, até 11 de outubro, uma Consulta Pública referente à atualização de normas e legislações relacionadas à prevenção e combate a incêndios e a desastres. O objetivo é permitir que cidadãos, profissionais, entidades e associações contribuam com sugestões e aprimoramentos técnicos nas regulamentações que norteiam a segurança contra incêndios no Estado. 

Entre os temas que estão sendo debatidos, o destaque vai para a inclusão de medidas de segurança específicas para atacarejos, estabelecimentos que combinam atacado e varejo, e para a ampliação da área de compartimentação de depósitos com alta carga de incêndio. Essas mudanças visam atualizar o código estadual à realidade nacional, tornando as exigências mais equilibradas e adequadas aos diferentes tipos de empreendimentos.

“O Paraná era um dos estados que ainda mantinha critérios mais rigorosos em relação a depósitos com alta carga de incêndio. Após estudos comparativos com outros estados, verificamos a necessidade de ajustar essas exigências, mantendo a segurança, mas com soluções técnicas mais eficientes e proporcionais”, explica o capitão Gustavo Zanella, responsável pela condução da consulta pública.

A iniciativa integra o conjunto de ações de transparência e participação social estabelecidas pela Lei Estadual nº 19.449/2018 e pelo Decreto nº 11.868/2018, que regulam o exercício do poder de polícia administrativa do CBMPR. As atualizações envolvem o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP) e duas Normas de Procedimento Técnico — a NPT 008, que trata da resistência ao fogo dos elementos de construção, e a NPT 009, que aborda a compartimentação horizontal e vertical de edificações.

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Segundo Zanella, o processo reforça o compromisso do CBMPR com o diálogo e o aprimoramento técnico das suas normativas. “O objetivo é permitir a participação da sociedade no processo de alteração ou proposição de normas do Corpo de Bombeiros. Isso melhora a qualidade técnica, amplia a legitimidade e garante transparência às decisões”, ressalta.

As contribuições recebidas serão avaliadas pelo Corpo Técnico Normativo do CBMPR, colegiado formado por bombeiros especialistas da área e designado pelo comandante-geral da Corporação, coronel Antonio Geraldo Hiller Lino. Esse grupo é responsável por analisar as sugestões, elaborar relatórios técnicos e encaminhar as propostas consolidadas para homologação.

O processo pode incluir etapas complementares, como designação de comissões específicas para temas mais complexos. Após a homologação, as normas revisadas são publicadas com um prazo de vigência de 30 dias a 6 meses, conforme a complexidade das alterações.

“A consulta pública é um instrumento essencial para aprimorar nossas normas e fortalecer o vínculo com a sociedade. Quando abrimos esse diálogo, recebemos contribuições valiosas de profissionais e entidades especializadas, o que eleva o padrão técnico das normas e evita impactos negativos futuros”, complementa o capitão Zanella.

As contribuições devem ser enviadas por e-mail para [email protected]. Mais informações podem ser acessadas neste link.

Fonte: Governo PR