Paraná
Em Umuarama, MPPR emite recomendações para garantir que médicos residentes atuem somente com supervisão direta e efetiva
O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Umuarama, no Noroeste do estado, emitiu recomendações administrativas visando garantir que, em nenhuma hipótese, médicos que fazem residência na comarca realizem atendimentos, procedimentos clínicos ou cirúrgicos sem supervisão direta e efetiva de preceptores ou supervisores. O documento também requer a vedação expressa de que os responsáveis se ausentem de suas funções ou deleguem permanentemente atividades a residentes em razão de compromissos particulares, como atendimentos em clínicas privadas.
As recomendações foram feitas no âmbito do procedimento administrativo nº 0151.25.004916-1, que trata de questões relativas à residência médica na comarca. A atuação foi motivada por múltiplas denúncias de que médicos residentes vinham realizando atendimentos, procedimentos e até cirurgias sem a supervisão direta de preceptores ou supervisores — situação que compromete a qualidade da assistência e viola direitos fundamentais à saúde pública.
A prática fere o artigo 196 da Constituição Federal, que trata dos direitos fundamentais relacionados à saúde pública, na medida em que os médicos residentes, ainda em processo formativo para a obtenção do título de especialista, não possuem plena capacitação técnico-científica para a condução autônoma de consultas, exames, procedimentos e atos cirúrgicos. Afronta também a Resolução CNRM nº 16, de 30 de setembro de 2022, a qual estabelece expressamente ser dever da instituição de saúde garantir o acompanhamento diário e efetivo dos residentes por profissionais habilitados.
As recomendações foram destinadas às Comissões de Residência Médica (Coremes) da Associação Beneficente São Francisco de Assis, da Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná, da unidade de Umuarama do Hospital do Câncer Uopeccan, do Instituto Nossa Senhora Aparecida e do Hospital dos Olhos.
Investigação – Foi determinado também o encaminhamento de cópia integral do procedimento ao núcleo de Umuarama do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em razão da recente Operação Fratura Exposta, que investiga justamente a delegação de cirurgias custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a médicos residentes — circunstância possivelmente relacionada ao presente caso. Também foram informados sobre as recomendações: a Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama, a 12ª Regional de Saúde de Umuarama, o Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa) – Amerios, o Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde da 12ª Região de Saúde em Umuarama e o Conselho Municipal de Saúde de Umuarama.
O prazo estipulado para que as instituições de saúde indiquem, por escrito, o recebimento e as providências adotadas em relação às recomendações é de 15 (quinze) dias corridos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Paraná registra 1.802 atendimentos no projeto de Insulina Glargina para diabetes
A Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), a convite do Ministério da Saúde (MS), iniciou uma parceria com o órgão federal para implementação do projeto-piloto visando a ampliação do acesso à insulina Glargina. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o cuidado e melhorar a qualidade de vida de pacientes com diabetes mellitus, principalmente daqueles que enfrentam dificuldades no controle da glicemia com os tratamentos convencionais.
O diabetes é uma doença crônica caracterizada pelo aumento dos níveis de glicose no sangue e exige acompanhamento contínuo, mudanças no estilo de vida e, em muitos casos, uso diário de medicamentos e insulina. A doença também é um importante fator de risco para complicações cardiovasculares, especialmente quando não há controle adequado da glicemia.
Implementado em fevereiro deste ano, o projeto já atendeu no Paraná 1.802 pacientes até o dia 20 de maio de 2026. O Estado recebeu uma remessa de 19.891 unidades de canetas reutilizáveis de insulina Glargina para atendimento da população contemplada pelo programa.
De acordo com o secretário da Saúde do Paraná, César Neves, o projeto busca ampliar a assistência aos pacientes e avaliar os resultados clínicos da utilização da medicação na rede pública de saúde. “A proposta é oferecer um tratamento mais eficiente para pacientes que apresentam dificuldades no controle glicêmico. O acompanhamento adequado contribui para reduzir complicações e melhorar significativamente a qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.
O tratamento contempla novos diagnósticos e a migração de pacientes que utilizam a insulina NPH, conforme indicação médica. O público atendido nesta fase inclui idosos com 80 anos ou mais com diabetes tipo 1 e tipo 2, além de crianças e adolescentes entre 2 e 17 anos com diabetes tipo 1. O projeto também prevê monitoramento dos pacientes atendidos, com avaliação médica e acompanhamento multiprofissional realizado pelas equipes de saúde.
AÇÃO PROLONGADA – Segundo o médico endocrinologista e coordenador da Saúde do Adulto no Departamento de Atenção Primária à Saúde da SMS Curitiba, Alexei Volaco, a insulina Glargina é um análogo de insulina, ou seja, um medicamento que teve sua molécula modificada para alterar suas características de ação. “Essa modificação estrutural faz com que a insulina tenha absorção mais lenta após a aplicação subcutânea, proporcionando uma ação prolongada de até 24 horas, sem picos de ação”, explicou.
O endocrinologista reforça que o controle adequado do diabetes depende de fatores como alimentação equilibrada, prática de atividade física, adesão ao tratamento e acompanhamento regular. “O uso correto da insulina, aliado aos cuidados diários, ajuda a prevenir complicações graves da doença e proporciona mais segurança e qualidade de vida ao paciente”, completou.
PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO – Além da distribuição do medicamento, a iniciativa também destaca a importância da prevenção e da identificação precoce do diabetes. Entre os sinais mais comuns da doença estão sede intensa, aumento da vontade de urinar, fadiga, emagrecimento sem causa aparente e alterações na visão.
A paciente Martha Notburga Rosniecek, de 90 anos, que participa do projeto-piloto, relata melhora significativa no controle da glicemia após o início do tratamento com a insulina Glargina. ‘Estou me dando muito bem com essa nova insulina. Parece que ela é melhor do que a outra que eu usava. Depois que comecei o tratamento, meus exames melhoraram bastante e a glicemia ficou mais controlada no dia a dia. Isso me trouxe mais tranquilidade e segurança’, relatou.
Segundo ela, o acompanhamento realizado pelas equipes de saúde também tem contribuído para melhorar a qualidade de vida. Hoje consigo acompanhar melhor os resultados e percebo que os níveis diminuíram bastante. Acho que melhorou muito”, afirmou Martha.
Para Antônio José Bertulino, de 83 anos, a utilização da insulina Glargina trouxe melhora significativa no controle da glicemia e mais qualidade de vida. “Antes eu tinha muita dificuldade para controlar o diabetes. Mesmo usando a outra insulina, a glicemia chegava a níveis muito altos. Depois que comecei a usar a insulina Glargina, melhorou bastante. Hoje, em alguns dias, a medição fica em 90, 87. Isso traz mais tranquilidade e segurança. Ter acesso gratuito a esse medicamento pela rede pública está sendo muito bom e fez diferença na minha saúde”, relatou.
PRODUÇÃO NACIONAL – A adoção desta estratégia pelo Ministério da Saúde (MS) é uma resposta à escassez global das insulinas humanas, NPH e regular, registrada desde 2023. Para reduzir a vulnerabilidade do país e fortalecer a produção nacional, foi formalizada em abril de 2025 a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de insulina Glargina.
Fonte: Governo PR
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