Paraná
Casal que adotou criança e a submeteu a violência física e psicológica deverá pagar à vítima indenização por danos morais e pensão alimentícia
Em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, a Vara da Infância e da Juventude de Laranjeiras do Sul condenou um casal ao pagamento de indenização de R$ 30 mil por danos morais causados a uma criança que, após ser por eles adotada, passou a ser vítima de maus-tratos e violência física e psicológica. A criança, que atualmente tem 11 anos de idade, voltou ao acolhimento institucional como forma de evitar novas violações de direitos.
Sonora do promotor de Justiça Bruno Rinaldin
Áudio do promotor de Justiça Bruno Rinaldin
A medida judicial foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, que recebeu informações do Conselho Tutelar da comarca que indicavam a situação em que vivia a criança. A partir do acompanhamento da rede de proteção, ficou demonstrado que a criança era vítima de diversas formas de violência, praticadas pelos pais e pelo filho mais velho do casal. Entre outras situações, a criança não podia abrir a geladeira da casa, era obrigada a permanecer trancada em quarto escuro por bastante tempo e até chegou a ser deixada do lado de fora de casa, passando frio.
A Promotoria de Justiça também pleiteou – e foi concedido pelo Judiciário – o pagamento de pensão alimentícia, no valor de 60% do salário-mínimo, até que a criança tenha formação profissional concluída em curso superior.
Além de pagamento de valores pelos danos causados, foi também requerida pelo MPPR medida de proteção e de acolhimento institucional em favor da criança, bem como pedida a destituição do poder familiar em relação aos pais adotivos. Todos os pedidos foram acatados pelo Juízo.
Processo (sob sigilo) 0000747-34.2025.8.16.0104
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Com a inauguração marcada para o dia 29 de abril, a Ponte de Guaratuba entra na sua última semana de obras com frentes de trabalho mantidas em ritmo contínuo, inclusive durante o feriado de Tiradentes, nesta terça-feira (21). As equipes seguem mobilizadas para cumprir o cronograma.
Nesta reta final, os esforços estão concentrados principalmente nos serviços de acabamento e preparação da estrutura para a entrega. A limpeza da pista e a organização do canteiro ganham intensidade, enquanto avançam intervenções essenciais como a execução de meio-fio, implantação de juntas de dilatação e finalização da capa asfáltica em diferentes trechos.
Um dos pontos que recebe atenção especial nesta semana é o acesso pelo lado de Matinhos, onde equipes atuam na conclusão da rampa de ligação com a rodovia. No local, estão em andamento serviços de terraplanagem, pavimentação, construção de calçadas e instalação de dispositivos de segurança, como guarda-corpos e barreiras do tipo New Jersey. A expectativa é deixar toda a estrutura pronta e integrada ao sistema viário até a data de entrega.
No lado de Guaratuba, as obras também avançam com serviços de terraplanagem e finalização de acessos, incluindo alças de entrada e saída na região de Caieiras, que devem ser concluídas nos próximos dias. Em paralelo, há a preparação geral do espaço para a cerimônia oficial de inauguração.
Entre as atividades previstas para esta fase está ainda o início da pintura da estrutura, que pode ocorrer ao longo da semana, acompanhando o ritmo dos demais acabamentos.
PONTE – A nova ligação fixa sobre a Baía de Guaratuba representa um investimento de mais de R$ 400 milhões do Governo do Estado e é considerada uma das maiores obras de infraestrutura em andamento no Paraná. Com 1.240 metros de extensão, a ponte conta com quatro faixas de tráfego, além de ciclovia e áreas destinadas a pedestres, garantindo mais segurança e acessibilidade para diferentes tipos de usuários.
Projetada para substituir a travessia por ferryboat, a estrutura vai reduzir o tempo de deslocamento entre os municípios para cerca de dois minutos.
Fonte: Governo PR
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