Política Nacional

Votação do texto-base da reforma da Previdência fica para esta quarta-feira

Publicado em

10 de julho de 2019, 06:20

por

Ana Karolina

Redação Bem Paraná

O texto-base da reforma da Previdência será votada nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. A sessão que deveria apreciar o assunto durou até 0h45 desta quarta.

A sessão extraordinária para votar a reforma começou oficialmente às 16h50 desta terça-feira (9) e se arrastou por toda a noite. A votação ficou para quarta-feira porque um requerimento para encerrar a discussão na Câmara – mesmo sem que a lista de discussão estivesse esgotada – foi encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, às 23h30 desta terça. Depois, o requerimento acabou aprovado por 353 votos, contra 118. Após essa aprovação, Maia encerrou a sessão e chamou a sessão de quarta-feira com início às 10 horas.

Um movimento de partidos por mudanças na proposta provocou atraso na discussão. Antes da análise da reforma, deputados iniciaram a discussão das mudanças nas regras previdenciárias e ainda debateram um projeto que regulamenta a “Vaquejada”. Essa sessão só foi encerrada às 20h28, para ser retomada 20 minutos depois, já de olho na reforma.

Quando foi retomada, a sessão teve deputados debatendo requerimentos para atrasar a votação. Maia chegou a dizer que a sessão iria durar até a madrugada – podendo ir até as 3 horas – para que os deputados ao menos finalizem a fase de discussão. O presidente da Câmara admitiu que a votação poderia ficar para quarta-feira (10).

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a proposta da reforma da Previdência precisa de 308 votos para ser aprovada em primeiro turno. Caso contrário, não será mais apreciada. Se aprovado, o texto-base ainda será votado em segundo turno na Câmara antes de ser encaminhado ao Senado.

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Política Nacional

Comissão aprova inclusão de plano de saúde animal entre benefícios oferecidos a trabalhadores

Published

27 minutos ago

14 de maio de 2026, 14:30

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a possibilidade de as empresas incluírem plano de saúde animal entre os benefícios do trabalhador.

A proposta permite ao empregador custear serviços médico-veterinários e veterinário-odontológicos para animais domésticos de empregados sem que esse valor integre o salário ou na base de contribuição previdenciária.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), para o Projeto de Lei 5636/23, do deputado Felipe Becari (Pode-SP). O relator fez ajustes de redação, mantendo os objetivos da proposta original.

“Essa iniciativa poderá contribuir para a melhoria nas relações de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores e para fomentar a responsabilidade social das empresas”, afirmou Paulo Guedes no parecer aprovado.

O substitutivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá definir critérios para a concessão do benefício.

“Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”, disse Felipe Becari, autor da versão original.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.