O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que o Plano Brasil Soberano (pacote de apoio às empresas atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos) não é apenas emergencial, mas tem o objetivo estrutural de reconstruir o sistema de garantia de crédito para as exportações do país.

Segundo ele, o sistema de financiamento às exportações foi desmontado nos últimos anos, com poucas linhas de crédito direcionadas a grandes empresas, como Embraer, na contramão do que ocorre em outros países em desenvolvimento, que possuem bancos próprios para impulsionar o setor de exportação “Exim Banks”.

Mello participou nesta terça-feira (30) de reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1309/25, que prevê R$ 30 bilhões em linhas de financiamento via Fundo de Garantia à Exportação (FGE), operado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, estão previstos R$ 10 bilhões em linha de crédito complementar com recursos do próprio BNDES.

“São linhas de crédito abrangentes o suficiente para dar conta dessa nova realidade das relações econômicas globais que vai exigir que as nossas empresas se prepararem para um ambiente competitivo mais difícil”, explicou Guilherme Mello. “Não só reduzem o impacto da tarifação, mas trazem inovações no sistema de financiamento a exportações e a proteção aos empregos, nessa nova fase do capitalismo mundial”, disse.

A MP e o Projeto de Lei Complementar 168/25 fazem parte da resposta do governo ao tarifaço. O projeto foi apresentado ao Congresso pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), e autoriza a União a aportar R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE). O texto em análise no Senado deverá chegar à Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Impacto orçamentário
Guilherme Mello reforçou que a MP não tem impacto primário sobre as finanças federais, já que uma parte do superávit financeiro do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) será direcionada para seu financiamento.

Por outro lado, o projeto de lei complementar terá impactos no Orçamento, uma vez que prevê recursos para capitalizar os fundos garantidores para pequenas e médias empresas, entre outras medidas.

Impactos do tarifaço
O representante do Ministério da Fazenda minimizou o impacto macroeconômico das tarifas norte-americanas, justificando que apenas 12% das exportações do Brasil são destinadas aos Estados Unidos. Isso, em sua visão, ocorre devido ao esforço de diversificação comercial ocorrido nos últimos 20 anos.

“Isso não quer dizer que essa tarifação não nos preocupe, porque apesar do impacto macroeconômico não ser tão significativo, o impacto setorial pode ser muito significativo”, observou.

Segundo estimativas da pasta, o impacto do tarifaço no PIB é da ordem de 0,2% para este ano e 2026. Entre os setores mais prejudicados, ele citou os de móveis de madeira, couro e café.

Micro e pequenas empresas
Para as micro e pequenas empresas, a medida provisória altera o programa de apoio Pronampe, permitindo que a garantia para os bancos que emprestarem recursos a essas empresas chegue a 100% do valor de cada operação, com um limite de 85% por carteira. Além disso, os beneficiários do Pronampe que também se enquadrem no Plano Brasil Soberano poderão prorrogar os prazos de operações vencidas e a vencer.

Nesse ponto, o presidente da comissão, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), defendeu que o pacote beneficie o maior número de empresas afetadas pela tarifação. “Se não estiverem sendo atendidas, nós vamos trabalhar de alguma forma para atender”, reforçou.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Deputado Cezinha de Madureira, presidente da comissão que analisa a MP

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Diálogo
O chefe de gabinete do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Pedro Henrique Giocondo Guerra, afirmou que o governo continua comprometido em negociar a sobretaxa de 50%, que atinge 35% das exportações brasileiras aos Estados Unidos. Segundo ele, as negociações bilaterais ocorrem em “caminhos institucionais e de maneira muito cuidadosa”.

Além disso, a orientação é para ampliar o leque de parceiros comerciais. “Buscamos estabelecer um conjunto de iniciativas sob orientação do presidente Lula para abrir novos mercados para minimizar os efeitos das tarifas e transformar aquilo que é um desafio em uma nova oportunidade”, disse.

Compras governamentais
O representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Roberto Pojo, disse que a MP pode fortalecer as compras públicas como ferramenta de estímulo à competitividade das empresas nacionais. Conforme ele, as empresas norte-americanas tem 100% de vantagem competitiva nas compras governamentais, enquanto as brasileiras tem 10%.

Isso ocorre, explicou Pojo, porque no país vigora a percepção de menor preço a qualquer custo, o que resultou em grandes processos de centralização da produção, em detrimento da valorização de cadeias produtivas locais. Ele informou que o poder de compra do Estado representa de 12% a 16% do PIB.

“As compras públicas deixariam de ser um procedimento de aquisição de recurso da construção de políticas públicas e passam a ser uma política pública per se”, disse Roberto Pojo. Ele elogiou emenda à MP apresentada pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) que trata desse tema.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli