Política Nacional

Deputados defendem políticas de proteção no Dia Internacional da Pessoa Idosa

Publicado em

29 de setembro de 2025, 20:00

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Da Redação

Em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados pelo Dia Internacional da Pessoa Idosa, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) afirmou que o envelhecimento acelerado da população brasileira é motivo de celebração e também de preocupação.

Ele destacou que o Brasil tem hoje 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, cerca de 14% da população. Segundo o deputado, em cinco anos o país deve se tornar o quinto do mundo em número absoluto de pessoas idosas.

“Esse dado é um verdadeiro paradoxo. Por um lado, revela o aumento da expectativa de vida, resultado dos avanços da medicina, das vacinas e de conquistas sociais. Por outro, é um grande desafio. Precisamos de políticas sólidas e permanentes para que essa longevidade venha acompanhada de qualidade de vida, dignidade e respeito”, disse Ribeiro.

Estatuto
O parlamentar lembrou que o Dia Internacional da Pessoa Idosa foi criado em 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e é celebrado em 1º de outubro. No Brasil, a data também é reconhecida como Dia Nacional da Pessoa Idosa, instituído junto com o Estatuto da Pessoa Idosa, em 2003.

Julio Cesar Ribeiro ressaltou que o Brasil avançou nos últimos anos na proteção desse grupo, com destaque para o Estatuto da Pessoa Idosa. No entanto, ele alertou que cerca de 30% das pessoas idosas já sofreram violência, seja física, psicológica, financeira ou abandono.

“Muitos idosos enfrentam barreiras no transporte, no acesso à saúde, no mercado de trabalho e até mesmo na convivência familiar e comunitária. Cabe a nós, como legisladores, transformar homenagens como essa em medidas concretas que impactem a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, acrescentou.

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) afirmou que a data simboliza a luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas idosas e reforça a necessidade de reflexão sobre o processo de envelhecimento no país. Ele também pediu a realização da homenagem.

Portela citou ainda dados globais sobre expectativa de vida. Ele lembrou que, em 1950, a média era de 46 anos; em 2010, já chegava a 68 anos. A estimativa é que, até 2050, a população idosa ultrapasse 1,5 bilhão de pessoas no mundo.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão amplia alcance de medida provisória sobre crédito a exportadores

Published

23 minutos ago

30 de junho de 2026, 20:30

Da Redação

A medida provisória que liberou até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para exportadores por meio do Plano Brasil Soberano (MP 1.345/2026) foi aprovada nesta terça (30) pela comissão mista encarregada de analisá-la. O texto foi alterado para incluir novos setores e entidades entre os beneficiados.

Editada em março pela Presidência da República, a MP 1.345/2026 ampliou o apoio às empresas exportadoras do país. A iniciativa foi uma reação ao aumento de barreiras tarifárias imposto pelos Estados Unidos e às tensões geopolíticas que afetam o comércio internacional.

A MP contou com parecer favorável do relator da comissão mista, senador Alan Rick (Republicanos-AC). Como o texto original foi alterado, a medida provisória foi transformada em um projeto de lei de conversão (PLV).

Agora a matéria segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado (nessa ordem).

Alterações

A redação aprovada pela comissão mista incorpora parte das 84 emendas apresentadas pelos parlamentares. A principal modificação expande o número de beneficiados pelas linhas de crédito.

Enquanto a versão original da MP contemplava apenas o setor industrial, a nova versão passa a incluir os seguintes setores: agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais.

Outra mudança promovida no texto permite que cooperativas e associações também tenham acesso às linhas de financiamento (desde que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na proposta).

Além disso, a nova redação prevê que os recursos poderão ser utilizados para adaptar produtos, serviços e processos às exigências do mercado internacional (incluindo requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidos por outros países).

Recursos

Em seu parecer, o senador Alan Rick manteve as regras financeiras previstas na medida provisória original. Os recursos podem ser destinados para capital de giro, ampliação da capacidade produtiva, inovação e adaptação de produtos e processos.

A gestão está a cargo do Ministério da Fazenda, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua como principal agente financeiro.

Também foi mantida a divisão dos riscos das operações entre o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) e o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O FGCE, de natureza privada, absorve inicialmente os riscos de crédito, enquanto o FGE, fundo público, só é acionado posteriormente, reduzindo a exposição do patrimônio da União.

Votação

A matéria precisa ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 22 de julho (para então ser convertida em lei). Se esse prazo não for respeitado, a medida provisória (agora convertida em projeto de lei de conversão) perderá a validade.

O presidente da comissão mista que analisou o texto foi o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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