Política Nacional

Sancionada lei que cria o sistema nacional de informação sobre a primeira infância

Publicado em

29 de setembro de 2025, 16:30

por

Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação do sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância (Lei 15.220). O texto, que foi publicado na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial da União, prevê que esse sistema contará com informações detalhadas sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância.

De acordo com a nova lei, que altera o Marco Legal da Primeira Infância, o sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social. A ideia é permitir o diagnóstico de problemas e a busca por soluções para a falta de creches e outros serviços direcionados à primeira infância.

A medida tem origem no PL 1.533/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). O texto foi relatado na Comissão de Educação (CE) pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e aprovado em junho. Arns, em seu texto substitutivo ao projeto, optou por direcionar as mudanças para o Marco Legal da Primeira Infância porque ele já prevê que a União mantenha sistema informatizado com registros de dados do crescimento e desenvolvimento da criança, como instrumento de monitoramento das políticas públicas da área.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Setembro Roxo, para conscientizar sobre a fibrose cística, vai a sanção

Published

15 minutos ago

10 de junho de 2026, 14:30

Da Redação

O mês de setembro poderá ser dedicado a ações de sensibilização sobre a doença genética fibrose cística, que afeta as secreções e compromete principalmente os sistemas respiratório e digestivo. O chamado Setembro Roxo vai à sanção presidencial, após aprovação por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10). O texto ainda pode ser analisado em Plenário se houver recurso dos senadores.

De acordo com o PL 4.368/2020, durante todo o mês de setembro serão realizadas ações para conscientizar sobre o diagnóstico precoce da doença, também chamada de mucoviscidose. Os alvos principais são os gestores e profissionais de saúde.

O projeto prevê que a campanha deverá apontar para os serviços públicos de saúde. Ao ler o relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe de protocolo clínico para a doença.

— No SUS, há protocolo clínico e diretrizes terapêuticas específicas para a condição, que orientam o diagnóstico, o acompanhamento e o tratamento, contemplando as diferentes manifestações clínicas e estratégias terapêuticas — afirmou a senadora.

O texto altera a Lei 12.136, de 2009, que criou o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, celebrado anualmente em 5 de setembro. A proposta original é do deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

A cor roxa já é adotada como símbolo mundial da causa, diz o relatório. O mês de setembro também é destinado à conscientização sobre: