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Finalizadas as vistorias públicas de embarcações de pesca pelo Propesc em Santa Catarina

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A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa (SERMOP) do MPA concluiu a primeira etapa do cronograma de realização das vistorias públicas do Propesc (Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca), realizadas em Santa Catarina – estado com a maior frota pesqueira com registro no Ministério. Agora, a partir de 6 de outubro, começam as vistorias no Paraná.

De junho à agosto, foram visitados 161 pontos de pesca em todo o litoral catarinense, contabilizando mais de 29 municípios, 2.359 embarcações de pesca vistoriadas e mais de 4.500 pescadoras e pescadores atendidos com informações fornecidas pela equipe técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura.

A SERMOP também está atuando com as Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura dos estados de Amapá ao Espírito Santo para executar as vistorias públicas da frota lagosteira e de forma privada, tendo atendido 1.877 embarcações nos litorais das regiões norte, nordeste e sudeste do país.

As vistorias públicas são realizadas para pescadores(as), armadores(as) e proprietários de embarcação de pesca que solicitaram a vistoria no prazo de até 30 de abril deste ano. Estão aptas ao processo de regularização no âmbito do Propesc, somente as embarcações de pesca registradas no RGP e cadastradas no SisRGP.

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Abaixo o cronograma completo das vistorias por estado:

ESTADOS MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA VISTORIA PÚBLICA

PARANÁ

TODAS

06/10/2025 a 31/10/2025

RIO GRANDE DO NORTE

TODAS

01/12/2025 a 05/12/2025

PERNAMBUCO

TODAS

01/12/2025 a 05/12/2025

PARAÍBA

TODAS

01/12/2025 a 03/12/2025

PARÁ

TODAS

01/12/2025 a 12/12/2025

PIAUÍ

TODAS

01/12/2025 a 12/12/2025

SERGIPE

TODAS

01/12/2025 a 19/12/2025

BAHIA

TODAS

01/12/2025 a 19/12/2025

AMAPÁ

TODAS

15/12/2025 a 16/12/2025

CEARÁ

TODAS

13/04/2026 a 24/04/2026

ALAGOAS

TODAS

13/04/2026 a 24/04/2026

ESPÍRITO SANTO

TODAS

18/05/2026 a 29/05/2026

SÃO PAULO

TODAS

22/06/2026 a 17/07/2026

RIO DE JANEIRO

TODAS

03/08/2026 a 21/08/2026

RIO GRANDE DO SUL

TODAS

14/09/2026 a 25/09/2026

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Ministro do Turismo destaca parcerias para desenvolvimento do setor: ‘não fazemos nada sozinhos’

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou nesta segunda-feira (15), que a ação conjunta entre municípios, estados e o Governo do Brasil é fundamental para o desenvolvimento do setor e para ampliar seus impactos positivos na economia e na geração de emprego e renda.

A afirmação foi feita na abertura da 9ª edição do Conexidades, realizada em Campos do Jordão (SP). O evento, que segue até a próxima sexta-feira (19), reúne representantes dos setores público e privado, incluindo gestores, empresários, especialistas e lideranças de todo o país, com o objetivo de promover debates e construir soluções voltadas ao desenvolvimento dos municípios brasileiros.

O turismo é um dos destaques do encontro, que tem como tema “Governança e Inovação Sustentável”.

“Quando a gente vem para um evento como esse, o Conexidades, podendo fazer essa interlocução com o setor produtivo, as prefeituras, as Câmaras Municipais, ou seja, dialogar com quem toma as decisões para a transformar a vida do povo, é algo muito importante. Uma das características do setor turístico é que não fazemos nada sozinhos”, afirmou Gustavo Feliciano.

Ele acrescentou que o Ministério do Turismo tem atuado em conjunto com estados e municípios para oferecer crédito para empreendedores do setor.

“Por meio do Fungetur [Fundo Geral de Turismo], por exemplo, disponibilizamos mais de R$ 1 bilhão para operações em 2026”, disse.

O Fungetur pode ser usado para financiar projetos, obras, adquirir equipamentos e capital de giro para empresas do setor. A política pública amplia as oportunidades de acesso ao crédito com condições facilitadas, contribuindo para a modernização dos serviços turísticos, a geração de emprego e renda e o fortalecimento da economia em todas as regiões do país.

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“O turismo é, acima de tudo, uma verdadeira ferramenta de inclusão social, que gera emprego, renda e proporciona dignidade nos quatro cantos deste país. Estamos no caminho certo. Como sempre diz o presidente Lula: ‘o cidadão deve estar sempre no foco das nossas ações’. O turismo brasileiro está sendo bem cuidado e temos trabalhado incansavelmente para que os nossos números continuem crescendo. O turismo tem o poder de transformar vidas. A gente vê isso acontecer na prática quando um novo hotel se instala em uma região e garante carteira assinada para um trabalhador, dando uma condição melhor para a sua família. A gente vê isso acontecer em eventos grandiosos como este aqui. São transformações reais como essas que nos movem todos os dias”, emendou o ministro.

Além de discussões voltadas à gestão pública, a programação do Conexidades reserva espaço ao debate sobre a participação das mulheres na vida pública. A agenda inclui painéis a respeito de turismo e empreendedorismo, enfrentamento à violência de gênero e a proteção de crianças e adolescentes.

Gustavo Feliciano apontou o protagonismo feminino no turismo nacional.

“As mulheres vêm assumindo um papel cada vez mais relevante no nosso setor. Hoje, elas representam mais de 52% da força de trabalho do turismo. Mais do que isso: 57% dos negócios ligados ao turismo têm mulheres no comando”, comentou o ministro, lembrando que o Fungetur proporciona condições especiais a empreendedoras turísticas em situação de vulnerabilidade por violência doméstica ou de gênero.

Segundo o ministro, a crescente participação de mulheres tem contribuído para tornar o turismo mais inovador, inclusivo e competitivo.

“São empresárias, gestoras, guias, empreendedoras que movimentam a economia e fazem esse importante segmento ser mais inovador e mais humano. Por isso, promover a participação feminina não é apenas uma questão de justiça, é uma estratégia de desenvolvimento”, defendeu Feliciano, que lembrou da realização do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, promovido pelo Ministério do Turismo em junho deste ano, em João Pessoa (PB).

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Ele citou também o Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas. nas versões em inglês e espanhol. A publicação reúne dados e orientações para promover um turismo mais seguro e inclusivo para o público feminino. No mês passado, em João Pessoa, o Ministério do Turismo lançou as versões em inglês e espanhol do material. O Guia pode ser acessado neste link.

“É muito importante que este evento tenha espaço dedicado às mulheres. Isso demonstra que construir cidades melhores significa construir cidades mais justas e mais inclusivas”, complementou.

Programação

Durante o Conexidades, haverá uma série de debates sobre os principais desafios da gestão pública, englobando temas a exemplo de inovação, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, políticas sociais e transformação digital, sempre com foco na aplicação prática e nos resultados para os municípios.

Especialistas e gestores também discutirão questões estruturais, como planejamento urbano, saúde, educação e segurança pública, além de pautas que envolvem cidades inteligentes, o uso de dados na administração pública e a adaptação às mudanças climáticas.

A proposta é incentivar a troca de experiências e a construção de soluções capazes de impulsionar o desenvolvimento local em diferentes regiões do país.

Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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