Política Nacional
Comissão aprova sala reservada em IML para atender idoso vítima de violência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante às pessoas idosas que sofreram violência o direito a uma sala reservada para atendimento e exames, inclusive de corpo de delito, preferencialmente em Institutos Médicos Legais (IMLs) ou órgãos semelhantes.
De acordo com o texto aprovado, o direito será regulamentado por lei estadual ou distrital.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 4365/24, do deputado Pastor Gil (PL-MA).
Mudanças no texto original
O projeto original torna obrigatória a criação de uma sala reservada para atender pessoas idosas vítimas de violência em todos os IMLs do país e prevê prazo de 60 dias para as secretarias estaduais de segurança pública e as polícias civis se adaptarem às novas regras.
Segundo o relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), a proposta tem mérito “inquestionável”. Ele também concordou com a alteração feita pela Comissão de Segurança. “O substitutivo procura também evitar que a proposição colida com o pacto federativo”, afirmou.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão debate escala 6×1 e jornada exaustiva como formas de violência contra a mulher
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove, nesta quarta-feira (6), audiência pública para debater a escala 6×1 e a jornada exaustiva como formas de violência estrutural e econômica contra a mulher. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi convidado para o debate.
A audiência atende a pedido da presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), e está marcada para as 14h30 no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado.
Luizianne Lins diz que o objetivo é discutir os impactos da jornada de trabalho na escala 6×1 e da sobrecarga do trabalho de cuidado, caracterizando-as como formas recorrentes de violência contra a mulher.
Para ela, é fundamental analisar o tema sob a perspectiva de gênero, compreendendo que a jornada exaustiva vai além da questão laboral e se insere no contexto da violência estrutural e econômica que atinge de forma desproporcional as mulheres.
Segundo a deputada, dados da Rede Brasileira de Economia Feminista (REBEF) indicam que as mulheres que trabalham em jornadas de 40 a 44 horas semanais dedicam, em média, mais de 16 horas semanais aos trabalhos domésticos e de cuidado não remunerados, o que se agrava na escala 6×1, com apenas um dia de descanso, muitas vezes utilizado para colocar em dia as tarefas domésticas acumuladas.
Luizianne Lins alerta que a situação é ainda mais crítica em setores com predominância de mão de obra feminina, como comércio, limpeza, hotelaria e enfermagem, onde a soma do trabalho remunerado e do trabalho de cuidado pode ultrapassar 67 horas semanais, principalmente para mulheres negras, o que acarreta um estado de exaustão física e mental que se traduz em violência.
“A manutenção de jornadas exaustivas atua como um mecanismo de violência econômica, pois impede a progressão na carreira, o acesso à educação e a autonomia financeira plena”, afirma. “Além disso, a privação de tempo livre fragiliza os laços sociais, familiares e afetivos, tornando as mulheres mais vulneráveis a ciclos de violência doméstica, uma vez que o esgotamento reduz a capacidade de busca por redes de apoio e rompe com a autonomia necessária para os enfrentamentos, inclusive de agressões”, acrescenta.
“Portanto, discutir a escala 6×1 nesta comissão é reconhecer que o tempo é um recurso político e que a sua distribuição desigual, imposta por jornadas laborais desumanas, constitui uma forma de violência que precisa ser combatida por meio de políticas públicas e reformas legislativas”, defende a deputada.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
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