Política Nacional

Marcos Rogério critica prisões de Bolsonaro e de Filipe Martins

Publicado em

13 de outubro de 2025, 21:00

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), o senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o Brasil atravessa um período de insegurança jurídica provocado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar citou o caso do ex-assessor internacional da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro Filipe Martins, preso em 2024 na operação que investigou a suposta tentativa de golpe de Estado, e o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece em prisão domiciliar.

Segundo Marcos Rogério, ambos são exemplos de processos conduzidos de forma irregular, com prisões mantidas sem respaldo legal. O parlamentar destacou que, no caso de Bolsonaro, o Ministério Público decidiu não apresentar denúncia em um dos inquéritos, mas, ainda assim, a prisão foi mantida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O senador argumentou que o caso de Filipe Martins expõe falhas do Judiciário. Para ele, a decisão representa afronta direta ao devido processo legal e fragiliza o Estado de direito no país.

— Nem em períodos excepcionais podem-se admitir medidas dessa natureza, que extrapolam, que desafiam a legalidade, que desafiam a Constituição Federal. Mas estamos a testemunhar fatos dessa magnitude, dessa gravidade. Esse caso do Filipe Martins me parece outra aberração, porque o acusam de ter feito uma viagem que ele não fez; acusam-no de ter participado de uma reunião em que ele não participou. O que me parece estar evidente é uma tentativa de uma delação forçada — declarou.

No mesmo discurso, o senador abordou a escalada da violência em diferentes regiões do país. Ele destacou que, em Rondônia, tanto em Porto Velho quanto no interior do estado, a criminalidade tem aumentado. Marcos Rogério afirmou que a ausência do poder público tem permitido a expansão do crime organizado, que passou a ocupar comunidades mais vulneráveis não apenas com a intimidação, mas também com a oferta de assistência a famílias carentes.

— Hoje, esse criminoso que antes apenas se valia dos instrumentos da violência para causar o medo e a dominação agora entende que, quando tem um Estado ausente, que não cumpre o seu papel com políticas sociais, com políticas educacionais, com investimentos em políticas públicas básicas, como o saneamento, por exemplo, surge um braço assistencial do crime organizado ocupando espaço em comunidades. E o que nós estamos observando? Nós estamos observando uma naturalização e uma aceitação por parte de uma sociedade de bem daquilo que não é normal — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Política Nacional

Comissão aprova programa de apoio à educação popular, com cursos gratuitos

Published

26 minutos ago

23 de abril de 2026, 17:00

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, para incentivar cursos sociais, populares e comunitários, com prioridade para aqueles voltados ao atendimento a comunidades periféricas e populares.

O texto define esses cursos como aqueles organizados pela sociedade civil, sem fins lucrativos, que ofereçam, de forma gratuita e regular, aulas, programas de estudos, oficinas, treinamentos ou reforço para estudantes de escolas públicas ou bolsistas em tempo integral de escolas privadas e pessoas de baixa renda.

Os cursos deverão estar enquadrados em pelo menos uma das seguintes alternativas:

preparação para processos seletivos para ingresso em universidades, em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em carreiras do serviço público, civil ou militar;
qualificação profissional;
formação continuada de professores; e
reforço escolar para estudantes da educação básica.

O texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3812/23, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

A relatora na comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), considerou que a implementação prioritária do programa em territórios periféricos e populares é essencial para enfrentar a exclusão educacional de famílias de baixa renda.

“Nesses locais, a oferta pública formal de cursos preparatórios, formação continuada e reforço escolar é insuficiente ou inexistente”, afirmou a relatora. “Além disso, custos, deslocamento, falta de informação e horários incompatíveis com trabalho dificultam o acesso à educação.”

Medidas
O projeto autoriza o Poder Executivo e instituições federais de ensino a ceder instalações para o funcionamento de cursos sociais, populares ou comunitários que comprovadamente não disponham de espaço. Além disso, poderão simplificar procedimentos administrativos para a cessão ou permissão do uso de espaços e equipamentos públicos para os cursos.

Poderão ainda prover apoio técnico e financeiro para funcionamento dos cursos e para a formação e a capacitação dos grupos e entidades da sociedade civil que os oferecem, bem como de professores e tutores voluntários.

O Poder Executivo poderá ainda implementar programas de transporte escolar ou de passe livre no transporte público para os estudantes desses cursos.

Já os estudantes do ensino superior que derem aula nesses cursos poderão contar o tempo como horas complementares ou jornada de atividade em estágio.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.