Política Nacional
CPMI vai ouvir presidente da Conafer e empresário ligado a Nelson Wilians
Após cerca de nove horas de depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, nesta quinta-feira (25), a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que apura desvios em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se prepara para ouvir novas testemunhas.
Na segunda-feira (29) à tarde, o colegiado tomará os depoimentos de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. A informação foi confirmada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A Conafer está entre as entidades com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados, segundo investigação da Polícia Federal. Oito requerimentos para ouvir Carlos Roberto Ferreira Lopes foram aprovados nesta quinta.
“O crescimento vertiginoso da arrecadação da Conafer, que saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, coincide com o período em que se intensificaram os descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários de milhões de segurados”, justificou o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Já Fernando Cavalcanti é apontado como ex-sócio do advogado Nelson Wilians Rodrigues, cuja prisão preventiva foi aprovada nesta quinta-feira pela CPMI. Cavalcanti também teria ligação com Antônio Carlos Camilo Antunes.
“Sua participação em estruturas societárias relacionadas a Nelson Wilians e sua proximidade com o ambiente empresarial de Antônio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’, justificam sua convocação como testemunha, diante das investigações sobre as fraudes no INSS”, afirma o requerimento assinado por Alfredo Gaspar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Câmara aprova projeto que direciona 5% das multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que direciona ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) 5% da receita de multas de trânsito aplicadas pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta passou pelo Plenário nesta quinta-feira (16) e será enviada à sanção presidencial.
O texto aprovado é um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2234/23 (antigo PL 1027/15), do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (PL-PB). A redação final foi assinada pela relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
Segundo o texto, o dinheiro poderá ser usado para construção, reforma, ampliação e modernização de instalações de órgãos e entidades de trânsito; para a compra de materiais, equipamentos e veículos; e para a capacitação de agentes de trânsito.
Órgão estruturado
Para a execução descentralizada dos recursos dessas multas, deverá ser comprovado que o estado, o Distrito Federal ou o município criou e mantém seu órgão ou entidade responsável pela segurança viária, com a instituição do cargo de agente de trânsito estruturado em carreira.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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