Política Nacional
Comissão aprova projeto que preserva incentivos ao esporte em caso de déficit público
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/25, pelo qual os incentivos fiscais concedidos ao esporte não serão afetados em caso de déficit primário do governo central – soma das contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.
O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), recomendou a aprovação do texto. “O esporte enfrenta uma série de desafios de financiamento e dispõe ainda de insuficientes instrumentos de fomento por meio de políticas públicas”, avaliou.
O texto aprovado altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, a norma impede a concessão, a ampliação ou a prorrogação desse tipo de incentivo até que seja alcançado o superávit primário anual.
“Dado o papel do esporte no desenvolvimento social, na saúde e na inclusão, é essencial que os incentivos fiscais não sejam impactados por eventuais déficits primários”, disse o autor da proposta, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG).
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 16, a pedido da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
O objetivo é discutir estratégias para reduzir a pobreza em áreas de alta vulnerabilidade social, com base no programa Favela 3D, desenvolvido pela organização Gerando Falcões.
A deputada afirma que a iniciativa reúne ações em áreas como:
- melhoria da infraestrutura urbana;
- acesso a serviços essenciais;
- inclusão no mercado de trabalho;
- educação;
- acesso à internet.
Renata Abreu afirma ainda que o projeto já foi aplicado em algumas localidades, com participação de governos, empresas e organizações sociais, como na Favela do Haiti, em São Paulo. Lá, a iniciativa reformou casas, adotando modelos sustentáveis, e requalificou espaços públicos.
“Trata-se de tecnologia social já implementada em diferentes localidades do país por meio de parcerias com governos, empresas e sociedade civil, com planejamento territorial, metas e entregas verificáveis”, explicou a deputada.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Vinícolas italianas trazem 300 rótulos ao Brasil na Wine South America 2026 e ampliam aposta no mercado nacional
Protocolo Verde consolida padrão para soja amazônica enquanto moratória segue no STF
Projeto Favela 3D é tema de audiência na Câmara nesta quarta
Vacinação in ovo impulsiona produtividade e sustentabilidade na avicultura e já imuniza 20 bilhões de frangos por ano
Recursos recuperados pela Sanepar na Justiça serão usados para reduzir tarifas e ampliar investimentos
-
Política Nacional7 dias agoComissão aprova proposta para estimular uso de jogos eletrônicos na educação básica
-
Esportes3 dias agoInter empata com Botafogo em duelo movimentado no Beira‑Rio
-
Economia7 dias agoCorrente de comércio brasileiro chega a US$ 12 bi na 3° semana de abril
-
Agro5 dias agoPreço do leite sobe em 2026 e pressiona mercado lácteo no Brasil, aponta Cepea
-
Esportes5 dias agoPalmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil
-
Brasil5 dias agoMinistério da Saúde inicia distribuição emergencial de medicamento oncológico em todo o país
-
Paraná6 dias agoGaeco cumpre mandados de busca e apreensão em Bandeirantes e Cambará na Operação Fim da Trilha, que investiga possíveis crimes cometidos por policial civil
-
Polícial7 dias agoPCPR prende foragido por homicídio ocorrido em Santa Tereza do Oeste