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Brasil e Uruguai instalam 1ª Mesa Binacional para erradicar o trabalho infantil na fronteira de de Sant’Ana do Livramento e Rivera

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Sant’Ana do Livramento (RS) recebeu, nesta quarta-feira (24), a instalação da 1ª Mesa Binacional Brasil–Uruguai para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A iniciativa faz parte do Plano Regional do Mercosul e reúne representantes de governos, trabalhadores, empregadores, autoridades locais e organizações sociais com o objetivo de enfrentar os desafios do trabalho infantil nas áreas de fronteira.

O ato de instalação aconteceu no auditório do Sest Senat e contou com a presença de autoridades do Brasil e do Uruguai. Estiveram presentes o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Felipe Brandão de Mello (que representou o ministro Luiz Marinho), o coordenador de Cooperação Técnica Internacional do MTE, Durval Aires Neto, o assessor internacional do Ministério do Trabalho e Seguridade Social do Uruguai, Leonardo Batalla, o secretário de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, Beto Fantinel, o vice-prefeito de Sant’Ana do Livramento, Evandro Gutebier, e o intendente de Rivera, Richard Sander.

Durante o evento, foi lida a Declaração Conjunta Brasil–Uruguai, em que os dois países reafirmaram o compromisso de acabar com o trabalho infantil, garantir a proteção das crianças e fortalecer a cooperação entre as nações. O documento destaca a importância de integrar políticas públicas em áreas como educação, assistência social e saúde, além de tornar a mesa um espaço permanente para planejar, coordenar e acompanhar ações conjuntas.

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Para Felipe Brandão, a iniciativa é um marco histórico de cooperação no Mercosul. “Reafirmamos nosso compromisso com a integração regional e com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes nas áreas de fronteira”, destacou. Ele acrescentou: “A Mesa Binacional não é apenas um instrumento formal, mas uma oportunidade concreta de unir esforços. A integração das políticas públicas entre Brasil e Uruguai permitirá ações mais eficazes de prevenção, fiscalização e acompanhamento das situações de trabalho infantil na fronteira.”

O coordenador de Cooperação Técnica Internacional do MTE, Durval Aires Neto, ressaltou a importância do momento: “É uma grande honra estar em Sant’Ana do Livramento, na fronteira com nosso país-irmão, o Uruguai, para celebrar um avanço significativo durante a presidência brasileira no Mercosul: a instalação desta mesa de fronteira”. Para ele, o Mercosul vai além de um bloco econômico. “É também um projeto social. Integrar pessoas e proteger direitos é tão essencial quanto integrar mercados”, afirmou.

Além da cerimônia de abertura, a programação contou com uma reunião técnica para definir como a mesa vai funcionar, elaborar um plano de ação inicial e discutir medidas conjuntas de fiscalização, conscientização e proteção.

Pioneirismo

A Mesa Binacional Brasil–Uruguai é a primeira desse tipo no Mercosul e deve servir de exemplo para outras fronteiras. O espaço será tripartite e inclusivo, reunindo governos, sindicatos, empregadores, conselhos tutelares, secretarias municipais, organizações sociais e organismos internacionais.

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Com essa iniciativa, Brasil e Uruguai fortalecem a cooperação no âmbito da Unidade Especializada em Erradicação do Trabalho Infantil (Uepeti) do Subgrupo de Trabalho nº 10 do Mercosul, mostrando que só com diálogo social e coordenação regional será possível construir um futuro sem trabalho infantil nas fronteiras.

Principais pontos da Declaração Conjunta Brasil–Uruguai

  • Reafirmação do compromisso dos dois países com a erradicação de todas as formas de trabalho infantil;

  • Garantia da proteção integral de crianças e adolescentes como prioridade absoluta, em linha com normas nacionais e internacionais (Convenções 138 e 182 da OIT e Convenção sobre os Direitos da Criança);

  • Valorização da cooperação entre Brasil e Uruguai, com integração de políticas públicas nas áreas de trabalho, educação, saúde, assistência social, justiça e direitos humanos;

  • Fortalecimento do diálogo social, com participação de governos, trabalhadores, empregadores, sociedade civil e comunidades locais;

  • Criação da Mesa Binacional como espaço permanente de coordenação e monitoramento das ações conjuntas;

  • Reconhecimento do Mercosul e da Uepeti como instâncias estratégicas para a cooperação regional.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Dia D mobiliza crianças e adolescentes para atualizar a caderneta de vacinação

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O Dia D de Multivacinação acontece neste sábado (22) e mobiliza pais, mães, responsáveis e equipes de saúde de estados e municípios para intensificar a vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Ao longo do dia, Unidades Básicas de Saúde, pontos móveis e ações em locais públicos, como parques e espaços de lazer, estão abertos para receber as famílias. São mais de 20 doenças que podem ser prevenidas com as vacinas do calendário do SUS. A iniciativa faz parte da Campanha Nacional de Multivacinação, que segue até 1º de setembro.

Durante a ação, pais e responsáveis devem levar a caderneta de vacinação, em papel ou disponível no Meu SUS Digital para que os profissionais verifiquem a situação vacinal e indiquem as doses necessárias.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a ação em Brasília (DF) e reforçou a mobilização em todo o país. “Todos os estados e municípios brasileiros responderam ao chamado do Ministério da Saúde para a atualização da imunização de crianças e dos adolescentes. Essa é uma campanha diferente porque ela não é de uma vacina, mas de todas que estão no calendário infantil. Leve o seu filho, leve a sua filha para se proteger”, ressaltou.

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Foto: Rafael Nascimento/MS

Na noite de ontem (21), Padilha também fez um pronunciamento em rede nacional para convocar a população para a vacinação e reforçar a importância de manter a caderneta atualizada, contribuindo para a prevenção e o controle de doenças imunopreveníveis.

Entre as doenças que podem ser evitadas pela vacinação estão formas graves de tuberculose, hepatites A e B, difteria, tétano, coqueluche, poliomielite, infecções por rotavírus, pneumonias e meningites causadas por pneumococos e meningococos, influenza (gripe), covid-19, febre amarela, sarampo, caxumba, rubéola, varicela (catapora), infecções pelo papilomavírus humano (HPV) e dengue.

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Esta é a primeira edição da campanha com a vacina pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), incorporada neste ano ao Calendário Nacional de Vacinação. O imunizante amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites, e é indicado para crianças menores de 5 anos, conforme o esquema vacinal.

A verificação da caderneta é especialmente importante para crianças que iniciaram um esquema vacinal, mas não receberam todas as doses previstas ou os reforços. A vacinação é seletiva: os profissionais de saúde conferem a situação de cada pessoa e aplicam somente as doses necessárias para iniciar ou completar o esquema previsto.

Abaixo, as vacinas disponíveis:

  • BCG;
  • Hepatite B recombinante;
  • Penta (DTP/Hib/HB)
  • Pólio inativada VIP;
  • Rotavírus humano;
  • Pneumo 10-v e 20-v;
  • Meningo C;
  • Influenza;
  • Covid-19;
  • Febre amarela;
  • Meningo ACWY;
  • Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);
  • Varicela;
  • DTP;
  • Hepatite A;
  • Pneumo 23-v;
  • dT;
  • HPV 4;
  • Dengue tetravalente. 

Vacinação contra o sarampo

Como parte da estratégia, a vacinação contra o sarampo foi intensificada nos municípios de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo. Nesses locais, a vacina está sendo ofertada para pessoas de 6 meses a 59 anos, conforme a situação vacinal e as orientações para cada faixa etária.

A medida foi adotada após o registro de casos de sarampo relacionados à importação do vírus. Para crianças de 6 a 11 meses, a chamada dose zero é adicional e não substitui as doses de rotina, previstas aos 12 e aos 15 meses. Para as demais faixas etárias, os profissionais de saúde verificam a idade e o histórico vacinal para indicar as doses necessárias.

Em 2024, o Brasil recebeu a recertificação da eliminação da circulação endêmica do sarampo pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e mantém esse status. Durante o Dia D e até o fim da campanha, a vacinação contra o sarampo estará disponível em todos os estados, conforme a indicação para cada faixa etária e situação vacinal.

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Foto: Rafael Nascimento/MS

Abastecimento

Para a Campanha de Multivacinação deste ano, foram distribuídas 1,5 milhão de doses aos estados. No total, mais de 177 milhões de doses foram distribuídas no país para abastecimento da rede de vacinação.

Até o momento, foram registradas mais de 94,8 milhões de doses aplicadas das vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação. 

Novo reforço contra a poliomielite

Desde 3 de agosto de 2026, o esquema de vacinação contra a poliomielite passou a incluir o segundo reforço da vacina poliomielite (VIP) aos 4 anos de idade.

A mudança complementa o esquema exclusivamente com VIP adotado no Brasil desde 2024 e reforça a proteção contra a poliomielite, doença que ainda não foi erradicada mundialmente.

O Brasil não registra casos de poliomielite há décadas e mantém a vacinação como principal medida para evitar a reintrodução do poliovírus. Por isso, é importante que as crianças recebam todas as doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação.

Vacinação infantil

Dados divulgados em 14 de julho pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indicam avanço no cenário da vacinação infantil no Brasil.

Segundo as Estimativas OMS-Unicef de Cobertura Vacinal Nacional (WUENIC), o número de crianças que não receberam a primeira dose da vacina Penta (DTP/Hib/HepB) — as chamadas crianças “zero-dose” — passou de 360 mil em 2023 para 255 mil em 2024 e 50 mil em 2025, uma redução de aproximadamente 86% em relação a 2024 e de quase 90% em relação a 2023. 

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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