Política Nacional
Em reunião com Onyx, Maia retoma articulação para votar PEC da Previdência
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retomou neste domingo (7) as articulações para tentar aprovar, nesta semana, a proposta de reforma da Previdência no plenário da Casa. A intenção de Maia é que o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) comece a ser apreciado pelos deputados a partir de terça-feira (9).
Em um final de semana dedicado às articulações, Maia recebeu na manhã deste domingo, na residência oficial da Câmara, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que coordenou a articulação do governo junto aos deputados para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também voltou à casa de Maia neste domingo para alinhar a programação para submeter a PEC ao plenário da Câmara.
Para ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC da Previdência precisa obter, no mínimo, 308 votos, em dois turnos de votação, número correspondente a 60% dos 513 parlamentares da Casa.
Neste sábado (6), Rodrigo Maia recebeu líderes partidários do Centrão, Rogério Marinho e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, novo articulador político do Palácio do Planalto.
Ao final do encontro deste sábado, o presidente concedeu uma entrevista coletiva na qual afirmou que espera aprovação da PEC da Previdência na Câmara com uma “boa margem” de votos. Apesar do otimismo, Maia evitou no sábado projetar um placar para a votação da reforma.
Política Nacional
Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura
O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.
Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.
Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.
A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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