Agro
Súmula 298 do STJ fortalece direito do produtor rural ao alongamento de dívidas
Direito garantido por lei
A Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento histórico: o alongamento de dívidas originadas de crédito rural não é uma concessão das instituições financeiras, mas um direito do produtor, desde que atendidos os requisitos previstos no Manual de Crédito Rural (MCR). A medida tem como base situações de força maior, caso fortuito ou dificuldades conjunturais que comprometam a atividade agrícola, assegurando a função social sobre a rigidez contratual.
Convergência entre MCR e jurisprudência
Segundo os advogados Charlene de Ávila e Néri Perin, em artigo publicado sobre o tema, a integração entre o MCR e a Súmula 298 representa um dos maiores avanços do direito agrário brasileiro. Pela primeira vez, uma norma técnica do Banco Central dialoga diretamente com a jurisprudência, criando uma proteção jurídica sólida ao produtor rural.
Resultado de anos de pressão do setor
A criação dessa sinergia é fruto de décadas de reivindicações do setor produtivo e do amadurecimento institucional. O MCR já previa planos diferenciados de reembolso, e a Súmula 298 transformou essa previsão em um direito subjetivo. Isso impede que bancos tratem o crédito rural com a mesma lógica rígida aplicada ao comércio tradicional, fortalecendo a sustentabilidade econômica do campo.
Impacto econômico e social
A decisão do STJ vai além do aspecto jurídico: ela é considerada também uma medida economicamente estratégica. A quebra de um produtor rural representa não apenas a perda de investimento, mas também de conhecimento técnico e da capacidade produtiva do país, comprometendo a segurança alimentar.
Variabilidade como regra na agricultura
A fundamentação da Súmula 298 diferencia-se de outras áreas do direito contratual. Enquanto a teoria da imprevisão considera eventos extraordinários como justificativa para alterar contratos, no setor agrícola a variabilidade é estrutural. Seca, pragas, oscilações de preços e mudanças climáticas não são exceções, mas parte integrante da rotina do produtor.
Norma de ordem pública
Ao classificar o alongamento da dívida como norma de ordem pública, a súmula afasta a questão da esfera de negociação bancária e a insere como política agrícola nacional. Trata-se de um direito fundamental do produtor rural, essencial para garantir estabilidade econômica e alimentar.
Desafios ainda persistem
Apesar do avanço, a aplicação prática do MCR ainda encontra obstáculos. Segundo os especialistas, muitos produtores já foram prejudicados por bancos que resistiram em aplicar corretamente as normas, resultando em quebras financeiras e até em tragédias pessoais. O atraso no reconhecimento jurisprudencial também custou investimentos e inviabilizou propriedades produtivas.
Necessidade de ampliar a cultura jurídica
Outro ponto levantado é a falta de familiaridade de muitos advogados com a aplicação direta do MCR e da Súmula 298. Em vez de recorrer a teorias civilistas tradicionais, bastaria invocar o direito objetivo já previsto no sistema. Essa falta de alinhamento ainda gera distorções e precisa ser superada para garantir mais eficiência no uso das ferramentas jurídicas disponíveis ao setor rural.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Paraná amplia área de milho e pode registrar safra histórica na segunda safra de 2026
O Paraná registra forte expansão na área destinada ao milho na primeira safra de 2025/26, com crescimento de 31% em relação ao ciclo anterior. O avanço consolida o cereal como uma das principais culturas do Estado e reforça a expectativa de uma segunda safra recorde, com potencial de ultrapassar 21 milhões de toneladas somando os dois ciclos.
Os dados são do relatório mensal de safra do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), e refletem mudanças importantes no comportamento do produtor diante do cenário de mercado.
Milho ganha espaço com preços mais estáveis e menor atratividade da soja
Na primeira safra, o milho ocupou 364,9 mil hectares no Paraná, contra 278,3 mil hectares registrados no ciclo anterior. O crescimento foi atribuído principalmente à maior estabilidade dos preços do cereal em comparação à soja, que enfrentou menor atratividade comercial no período.
Segundo técnicos do Deral, o cenário de preços levou muitos produtores a migrarem para o milho, que apresenta maior previsibilidade de produtividade e retorno em relação à oleaginosa em determinados momentos do mercado.
A produção da primeira safra superou 4 milhões de toneladas, reforçando o peso da cultura no planejamento agrícola estadual.
Segunda safra de milho deve ser a maior da história no Paraná
A segunda safra de milho também registra avanço expressivo, com 2,9 milhões de hectares cultivados, alta de 7% em relação ao ciclo anterior e maior área já registrada no estado.
A expansão ocorreu, principalmente, sobre áreas tradicionalmente ocupadas pelo trigo, refletindo o fortalecimento do cereal no sistema produtivo paranaense.
A projeção do Deral indica que, em condições climáticas normais, a produção da segunda safra pode superar 17,5 milhões de toneladas. Somadas as duas safras, o Paraná pode ultrapassar a marca de 21 milhões de toneladas de milho em 2026.
Clima e geadas ainda são fatores de atenção
Apesar do cenário positivo, o desempenho da segunda safra depende das condições climáticas nos próximos meses. Geadas recentes causaram impactos pontuais em regiões do Sul do estado, sem comprometimento relevante para a cultura do milho, segundo técnicos.
A preocupação agora se concentra na possibilidade de novos eventos climáticos nas próximas semanas, que podem interferir no potencial produtivo das lavouras em fase de definição.
Trigo mantém bom desenvolvimento no campo paranaense
A cultura do trigo apresenta bom desempenho no Paraná, com mais de 61% da área já semeada. A estimativa total para a safra 2026 é de 722 mil hectares, com produção projetada em 2,4 milhões de toneladas.
De acordo com técnicos do Deral, as condições climáticas do inverno tendem a ser influenciadas por um possível El Niño mais intenso no segundo semestre, o que pode resultar em temperaturas mais amenas e maior volume de chuvas, favorecendo tanto o trigo quanto o planejamento da próxima safra de verão.
Batata registra queda e clima impacta colheita da segunda safra
A primeira safra de batata foi concluída com redução de área e produção em comparação ao ciclo anterior. Já a segunda safra enfrenta dificuldades devido ao excesso de chuvas, que prejudicou o ritmo de colheita.
A produção estimada recuou cerca de 2%, enquanto a produtividade apresentou queda de 6%, segundo o Deral.
Cebola tem retração de área, mas produtividade avança com tecnologia
A área cultivada com cebola segue em queda no Paraná, refletindo o cenário nacional de excesso de produção nos últimos anos e pressão sobre os preços ao produtor.
Para a safra 2026/27, já foram plantados 212 hectares, o equivalente a 9% da área prevista de 2,4 mil hectares. A produção estimada é de 93,3 mil toneladas, com início de colheita previsto para outubro, dependendo das condições climáticas.
Apesar da retração na área, a cultura apresenta forte avanço tecnológico. O uso de híbridos, semeadura direta e irrigação elevou a produtividade de 26.092 kg/ha em 2018 para 39.075 kg/ha na safra atual.
O Paraná respondeu por 5,6% da produção nacional de cebolas em 2024, ocupando a sétima posição entre os estados produtores, com destaque para as regiões de Guarapuava, Irati e Curitiba.
Leite e avicultura mostram desempenho positivo no boletim do Deral
O boletim semanal do Deral aponta valorização na cadeia do leite no Paraná, impulsionada pela redução na captação industrial. O preço do leite cru pago ao produtor registrou alta de 13% em relação à média de abril, refletindo maior equilíbrio entre oferta e demanda.
Na avicultura, o Paraná mantém liderança absoluta nas exportações brasileiras. No primeiro quadrimestre, o estado embarcou 791,1 mil toneladas de carne de frango, com faturamento de US$ 1,43 bilhão.
O desempenho representa crescimento no volume exportado e aumento da receita, sustentado principalmente pela forte demanda de mercados como China e Japão, que seguem como principais destinos da proteína paranaense.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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