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Política Nacional

Diagnóstico e vacinação são chave contra o câncer, aponta debate

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No Brasil, mais de 700 mil novos casos de câncer são diagnosticados por ano, e a projeção é alarmante: até 2030, a doença deve se tornar a principal causa de morte no país, superando as doenças cardiovasculares. Especialistas e parlamentares cobraram, nesta terça-feira (23), durante audiência da Subcomissão Temporária de Prevenção e Tratamento do Câncer, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o acesso igualitário ao diagnóstico precoce e a terapias avançadas no Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de enfrentar o desafio.

Eles também defenderam outras medidas fundamentais para evitar esse cenário. A incorporação de novas terapias, a ampliação da cobertura vacinal e a descentralização do atendimento foram apontadas como algumas das ações que podem ajudar a reduzir a mortalidade e ampliar as chances de cura.

A presidente da subcomissão, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), apontou a desigualdade no acesso ao tratamento oncológico no Brasil. A parlamentar destacou que os avanços científicos já permitem que o câncer, em muitos casos, seja uma doença controlável ou até curável, desde que o paciente tenha acesso ao diagnóstico precoce e às terapias adequadas.

— A nossa realidade é a seguinte: aqueles pacientes que têm acesso à saúde suplementar ou podem pagar por tratamentos oncológicos avançados têm uma sobrevida muito maior. Hoje, graças a tantas terapias inovadoras, o câncer se tornou, na maioria dos casos, uma doença controlável. Para muitos, há cura, desde que o diagnóstico seja precoce e o tratamento oportuno. Mas essa não é a realidade que vemos no SUS — afirmou a senadora.

A senadora citou o caso da imunoterapia, tratamento que utiliza medicamentos para estimular o sistema de defesa do corpo a reconhecer e atacar as células cancerígenas. Ela afirmou que, atualmente, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) — órgão responsável pelas decisões sobre tratamentos no SUS — leva em média 180 dias para decidir se um paciente deve ter direito ao tratamento. 

— Enquanto eles estipulam, pela lei do SUS, um prazo médio de 180 dias para decidir se o paciente deve ou não receber imunoterapia, o paciente já pode ter falecido ou desenvolvido metástases — criticou a senadora.

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Segundo o coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto Cavalheira, o governo tem avançado para superar alguns gargalos e ampliar o atendimento à população.

— Olha o que aconteceu com a cirurgia oncológica, que era o nosso principal déficit e gargalo: crescemos 19,5%. Melhorando o componente cirúrgico gradativamente desde 2022, estamos batendo recordes no número de procedimentos realizados. Se essa tendência continuar, significa que estamos conseguindo ampliar as cirurgias, e o paciente não está mais chegando tanto nos estágios 3 e 4 — disse.

Apesar dos avanços no tratamento, Cavalheira admitiu que o diagnóstico tardio continua sendo um dos principais desafios. Segundo dados do Ministério da Saúde, entre 60% e 70% dos casos de câncer no Brasil são identificados em estágios avançados, o que reduz as chances de cura e eleva os custos do tratamento.

— Para ter uma ideia, em países desenvolvidos é o contrário. Cerca de 30% dos pacientes com câncer são diagnosticados nos estágios 1 e 2. Isso já indica onde precisamos trabalhar mais para mudar essa realidade — apontou.

Ele destacou avanços proporcionados pela medida provisória que criou o programa Agora Tem Especialistas (MP 1.301/2025) e citou a situação da radioterapia no país como exemplo. Segundo o coordenador, o governo tem trabalhado para ampliar o número de aparelhos disponíveis para esse tipo de tratamento.

— Há pacientes que precisam andar mais de 20 horas para chegar a um aparelho de radioterapia. Isso é inaceitável. Estamos desenvolvendo vários programas para mudar essa situação, por isso o componente de radioterapia está incluído na medida provisória. Amapá e Roraima, por exemplo, não têm um aparelho de radioterapia. A gente está colocando nos dois estados agora — disse.

A oncologista Dayana Mendes Ribeiro reforçou o impacto da desigualdade regional no acesso a terapias.

— O acesso a essas terapias significa mais tempo de vida para os pacientes. Mas os centros especializados estão concentrados no Sul e Sudeste — afirmou.

Cobertura vacinal segue crítica

A presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Angélica Nogueira, chamou a atenção para a baixa cobertura da vacina contra o HPV, essencial na prevenção do câncer do colo do útero, e defendeu o foco em estratégias para ampliar a vacinação.

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— Existem vacinas contra o câncer, existem vacinas gratuitas e a principal delas é a vacina do HPV. Se considerarmos que 11% dos cânceres em mulheres são causados pelo vírus HPV, precisamos cobrar uma alta adesão à vacina, que hoje, como todos sabemos, está aquém do necessário no Brasil — alertou.

Ela defendeu que a vacinação volte a ocorrer nas escolas, por meio de parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação.

— Um movimento simples, como mudar o local da vacinação, pode levar à eliminação do câncer. Todos os programas de vacinação contra HPV bem-sucedidos no mundo são programas escolares — exemplificou, citando Austrália, Reino Unido e países do Norte da Europa.

Eduardo Jorge Lima, do Conselho Federal de Medicina (CFM), destacou que a pandemia de covid-19 influenciou negativamente a adesão às demais vacinas, incluindo a do HPV. Ele também afirmou que é necessário avançar na conscientização da população e ampliar a faixa etária de vacinação até os 26 anos. 

— Atualmente, cerca de 20% das crianças entre 9 e 14 anos não foram vacinadas contra o HPV. Agora, há um esforço para imunizar adolescentes de 15 a 19 anos que, por algum motivo, não receberam a vacina. Estamos em outubro e a cobertura nessa faixa etária é de apenas 47%. Menos da metade dos adolescentes que deveriam ser protegidos contra o câncer está imunizada. Precisamos avançar para que a vacina seja administrada dos 9 aos 26 anos, especialmente levando a vacinação até onde o povo está — defendeu.

Requerimentos

No início da reunião, o colegiado aprovou uma série de requerimentos para a realização de novas audiências públicas. Entre os temas aprovados estão: o financiamento da pesquisa e do desenvolvimento de vacinas, medicamentos e terapias contra o câncer; os processos de aprovação e registro desses produtos; e ações integradas para a redução da mortalidade por câncer do colo do útero no Brasil. As audiências serão agendadas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

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Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

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Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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