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Política Nacional

Comissão aprova acesso gratuito à agua potável e a sanitários a entregadores de aplicativos

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante aos entregadores de aplicativos acesso gratuito a água potável, sanitários e pontos de recarga de celulares em estabelecimentos comerciais.

O benefício vale durante o período de trabalho e inclui também vagas de estacionamento, desde que disponíveis para clientes e funcionários. A proposta proíbe qualquer ato que desrespeite esses trabalhadores ou dificulte o uso das facilidades previstas em lei.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), ao Projeto de Lei 3683/24, da deputada Erika Kokay (PT-DF). O novo texto reduziu o número de obrigações para os estabelecimentos.

A versão original previa, para negócios de médio e grande porte, a oferta de chuveiros, acesso à internet sem fio, vestiários, espaços para refeições e estacionamentos para bicicletas e motocicletas, além de banheiros e água potável.

O relator manteve apenas a garantia de água, sanitários masculinos e femininos, e pontos de recarga de celulares.

“As demais obrigações previstas no projeto, mesmo que impostas a estabelecimentos de médio e grande porte, não nos pareceram essenciais, ao mesmo tempo que poderiam resultar em majoração relevante de custos operacionais, tendo em vista a necessidade de controle de acesso a áreas privativas dos estabelecimentos”, justificou Kataguiri.

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O relator também reduziu a multa para descumprimento das regras, limitada a R$ 10 mil. O texto original previa até R$ 10 mil para pessoas físicas e até R$ 200 mil para pessoas jurídicas.

As regras não se aplicam a lojas que funcionam apenas para retirada de pedidos ou quando houver inviabilidade operacional ou risco à segurança do negócio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Sessão pelos 15 anos da ONG Gerando Falcões reconhece atuação apartidária

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Uma sessão especial no Plenário do Senado homenageou, nesta sexta-feira (3), os 15 anos da Gerando Falcões, ONG que atua no enfrentamento da pobreza em favelas e periferias por meio de uma rede de organizações sociais presente em milhares de comunidades em todo o país. Durante a sessão, parlamentares de diferentes partidos e participantes da organização defenderam a ideia de que a pobreza é uma luta suprapartidária, não seria pauta de direita nem de esquerda, mas um compromisso que deveria unir todos os lados.

A homenagem foi aprovada a pedido do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do requerimento RQS 363/2026, e a sessão foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que entregou um certificado de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela ONG ao longo de sua trajetória.

Marcos Pontes afirmou que o trabalho da Gerando Falcões tem mudado a realidade de muitas famílias e é um exemplo de enfrentamento da pobreza:

— Ações como essa mudam o futuro, e, quando você muda o futuro de um jovem, você não muda o futuro só daquele jovem, você muda o futuro daquela família, da família daquele jovem na frente. Ou seja, é uma semente que você planta que vai dar muitos frutos.

Diálogo

Damares destacou a capacidade da Gerando Falcões de dialogar com atores de todo o espectro político e institucional:

— Eu quero destacar uma coisa rara, raríssima nos dias de hoje: a Gerando Falcões faz diálogo com todo mundo. Conversa com governo de direita, conversa com governo de esquerda; faz diálogo com o Judiciário; faz diálogo com as religiões, com pessoas de todas as ideologias Quando o assunto é tirar uma família da miséria, não tem esquerda, não tem direita, não tem religião; tem o Brasil — disse.

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A senadora também repetiu uma frase que, segundo ela, é da própria ONG e resume a meta da organização para a próxima década:

— A meta deles agora é transformar a pobreza da favela em peça de museu, em algo que as próximas gerações só vão conhecer pelos livros, pelos filmes.

O mesmo ponto foi retomado por Lucas Cepeda Silverio, diretor de Relações Governamentais da ONG, que citou exemplos concretos dessa atuação apartidária. Segundo ele, a organização se coloca como uma entidade “suprapartidária, que quer a colaboração de todos em prol de uma agenda pública comum: a superação da pobreza para todos os brasileiros.”

— A gente tem casos de políticas que deram muito certo em São Paulo, com um governo mais à direita, e casos com um governo mais à esquerda no Ceará — citou.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que não pôde comparecer e enviou uma mensagem em vídeo, acrescentou:

— Combater a desigualdade exige muito mais do que boas intenções: exige compromisso, inovação e coragem para enfrentar problemas históricos com soluções concretas — disse.

Meta é tirar 1 milhão da pobreza

Eduardo Lyra, fundador da organização, teve sua vida transformada pela ONG. A história da Gerando Falcões começou em 2011, no quarto de uma casa sem reboco nas paredes, no município de Poá, no extremo leste da Região Metropolitana de São Paulo. Foi ali que Edu Lyra decidiu deixar a faculdade para economizar o pouco que tinha e escrever, de forma independente, o livro “Jovens Falcões”. Com um time de 30 jovens treinados por ele, o livro passou a ser vendido de porta em porta por R$ 9,99. Em apenas três meses, 5 mil exemplares haviam sido vendidos.

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O sucesso das vendas permitiu que Edu e sua equipe alugassem uma sala comercial e, depois, comprassem dois computadores e começassem o trabalho da ONG. Segundo ele, a meta agora é tirar 1 milhão de pessoas da pobreza na próxima década, mantendo a disposição de dialogar e trabalhar em conjunto com governos e instituições de diferentes orientações políticas.

— O contrário da pobreza não é riqueza. O contrário de pobreza é dignidade, e um país tão rico não pode produzir tanta pobreza. Isso é inaceitável. Todo mundo precisa ter uma vida digna neste país, e a gente vai continuar levantando todo dia muito cedo e trabalhando até muito tarde para a gente construir dignidade em todas as favelas e periferias deste país. Esse é o nosso compromisso — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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