Política Nacional
Comissão aprova programa de saúde mental para população do campo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1751/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), que cria a Política Nacional de Saúde Mental para a Agricultura Familiar. O objetivo é promover a prevenção, o tratamento e a reabilitação de transtornos de saúde mental das populações rurais.
As ações do programa incluem serviços de acolhimento nas unidades básicas de saúde, terapia comunitária, campanhas educativas sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, além de parcerias com instituições da área de saúde mental.
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação da proposta. Ele observou que os agricultores familiares e demais trabalhadores rurais enfrentam desgaste físico, isolamento, problemas econômicos, incertezas e condições adversas que afetam o bem-estar mental.
“O número de suicídios na agropecuária é maior que em outras atividades e vem aumentando ano a ano”, afirmou Guimarães. “Baixa renda, instabilidade no emprego, pressão por produtividade, acesso limitado à educação e à saúde são algumas das hipóteses de maior risco para doenças mentais e suicídios no meio rural.”
O relator disse ainda que pensar o adoecimento mental no ambiente rural é um desafio em razão do estigma e da carência de ações integradas, de profissionais e de políticas sociais.
Execução
O projeto define ainda que a política prevista poderá ser coordenada pela Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, em conjunto com a Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A política será executada por meio das dotações consignadas nos orçamentos dos órgãos participantes, sendo incorporada também ao Plano Plurianual (PPA).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova fomento a curso gratuitos de Libras em universidade para família de pessoa com deficiência auditiva
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o fomento à oferta de cursos gratuitos de extensão de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em universidades e institutos federais. Pelo texto, os cursos devem ser dirigidos preferencialmente para famílias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O texto também cria o Selo de Inclusão, destinado a empresas que incentivem a participação de colaboradores nesses cursos.
O projeto inclui o incentivo na Lei 10.436/02, que é o marco que reconheceu oficialmente a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao Projeto de Lei 3912/24, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O projeto original era focado em famílias de crianças com surdez ou deficiência auditiva e já previa a existência do programa.
Ramos afirmou que a proposta traz ação concreta para suprimir as barreiras comunicacionais nas famílias que dificultam a inclusão das crianças com deficiência auditiva. “A oferta de cursos de extensão em Libras voltados para os pais ou responsáveis por essas crianças também contribui para o aprendizado
precoce, das próprias crianças, dessa forma de comunicação e expressão”, disse.
Porém, Duda Ramos afirmou que o texto original poderia ir de encontro à autonomia universitária e, por isso, sugeriu as mudanças.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova fomento a curso gratuitos de Libras em universidade para família de pessoa com deficiência auditiva
Uso de emendas da saúde por corpos de bombeiros divide opiniões em debate
Agronegócio responde por mais de 50% das exportações do Brasil e reforça protagonismo na economia nacional
Em sessão especial, especialistas cobram ações pela conservação dos oceanos
MDIC fortalece o Selo Verde Brasil com nova norma para chapas laminadas de alumínio
-
Paraná6 dias agoEm Quatro Barras, MPPR denuncia ex-gerente de agência bancária por furto qualificado mediante fraude e abuso de confiança contra clientes
-
Educação6 dias agoPDDE Equidade: prazo de adesão é ampliado até 10 de junho
-
Política Nacional5 dias agoRelatório final do grupo de trabalho sobre combate à misoginia será apresentado na próxima quarta-feira
-
Política Nacional5 dias agoDeputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares
-
Paraná5 dias agoFeriado de Corpus Christi altera horários de museus, parques e órgãos estaduais
-
Paraná6 dias agoMPPR lança segunda fase de operação contra loteamentos irregulares em Ibiporã, com o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em Londrina
-
Política Nacional6 dias agoTecnologias ameaçam proteção de vítimas e testemunhas, alertam debatedores
-
Política Nacional5 dias agoCongresso recebe Agenda Legislativa Mulheres do Brasil na próxima quarta