Educação cada vez mais inclusiva, pautada no respeito à diversidade. Esta é uma das prioridades do Governo do Estado no âmbito educacional. Por isso, iniciativas que promovem a conscientização e o enfrentamento ao racismo têm integrado de forma contínua a agenda de ações da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) junto às escolas.

Uma dessas ações é a distribuição, iniciada nesta semana, de cerca de 10 mil exemplares da cartilha “Racismo e Injúria Racial”, material pedagógico desenvolvido por técnicos do Departamento de Educação Inclusiva (DEIN) da Secretaria. A cartilha reúne orientações, referências e sugestões de atividades, servindo como subsídio para palestras, rodas de conversa e ações práticas em sala de aula. O objetivo da ação é apoiar o trabalho pedagógico de prevenção e combate ao racismo nas escolas.

“As cartilhas serão entregues a partir dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs) e destinadas a todas as instituições de ensino da rede pública estadual. A proposta é oferecer suporte aos educadores na promoção do letramento racial, estimulando reflexões e debates que reforcem valores de respeito, diversidade e cidadania entre os estudantes”, destaca Galindo Ramos, técnico-pedagógico do Departamento de Educação Inclusiva, da Seed-PR.

Idealizada como ferramenta pedagógica para apoiar escolas no combate ao racismo, a cartilha apresenta conceitos fundamentais sobre raça, cor e etnia, destacando o valor da identidade negra e a importância da negritude como movimento cultural e político.

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O material traz ainda as definições e exemplos de racismo estrutural, institucional, religioso e recreativo, além de definir injúria racial, também tipificada como crime de racismo pela legislação brasileira. O documento reúne também informações sobre as principais leis antirracismo, como a Lei do Crime Racial (7.716/1989), a Lei nº 14.532/2023, a Lei nº 10.639/2003 (que inclui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira), o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas.

O material também aborda as consequências da desigualdade racial, esclarece sobre a inexistência de “racismo reverso” e orienta como agir em situações de discriminação, indicando canais de denúncia.

“A cartilha vem como ferramenta complementar às demais ações que a Seed-PR tem implementado nos últimos anos em prol da promoção da equidade racial e da valorização da diversidade nas escolas. Entre as principais estão: formação continuada para professores, atuação de equipes multidisciplinares em questões étnico-raciais, programas como o grupo de estudos, Formadores em Ação (que trabalha a inclusão da cultura afro-brasileira na pauta escolar), além da entrega de livros voltados à temática, entre outras iniciativas”, explica Galindo.

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OUTRAS INICIATIVAS – Ainda no âmbito das ações voltadas à inclusão racial, a Seed-PR anunciou a implementação da campanha de autodeclaração racial, que será realizada durante o processo de rematrícula, previsto para outubro, dos estudantes já matriculados na rede estadual.

A iniciativa tem como objetivo reduzir o elevado número de alunos não declarados no censo escolar, estimulando que revisem ou realizem sua autodeclaração por meio do campo específico já disponível no documento de matrícula. Para os novos ingressantes, a medida será adotada a partir do próximo ano letivo, consolidando o compromisso da Secretaria com a promoção da diversidade e o reconhecimento da identidade étnico-racial de cada estudante.

Fundamental para promover a equidade e a inclusão no ambiente educacional, a autodeclaração racial permite que os estudantes se reconheçam e se identifiquem racialmente, pautando as instituições de ensino na implementação de políticas mais eficazes para combater o racismo e promover a diversidade. 

“Nosso foco é oferecer uma educação cada vez mais inclusiva e plural, que reconheça e valorize a diversidade racial presente em nossa sociedade. Ações como estas representam passos importantes na garantia de um ambiente escolar respeitoso e acolhedor”, diz o secretário da Educação, Roni Miranda.

Fonte: Governo PR