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Política Nacional

Ministro defende comunicação do governo e ressalta combate à desinformação e às fake news

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O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, defendeu a comunicação do governo e ressaltou a importância do combate às notícias falsas em todas as áreas – desde esclarecimentos sobre as vacinas até a prevenção de golpes contra usuários do Pix e segurados do INSS, por exemplo. Sidônio participou de audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Comunicação da Câmara dos Deputados para responder críticas à comunicação do governo federal.

“A desinformação é o principal fator para famílias temerem vacinar as crianças. Isso está fazendo voltar a poliomielite e o sarampo, por exemplo. Nós temos problemas com isso, exatamente pela desinformação sobre a importância da vacina. O Brasil era um dos países que mais vacinavam”, disse.

Também falou sobre a “fake do Pix”, no início deste ano. Citou que mais de 1.700 anúncios falsos foram criados para golpes. “Tinha muita gente monetizando, ganhando dinheiro, o que é muito ruim, porque isso afeta a economia popular – e afetou a economia popular. Esse é um problema sério, que não é somente do governo, mas também do Estado e também do Congresso Nacional”, afirmou.

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Segundo ele, em um ano, o prejuízo financeiro causado por fraudes e golpes chega a R$ 25,5 bilhões (dado de 2025). “Os golpes e o crime estão passando cada vez mais para as redes sociais. Esse é um problema que a gente vive, e temos que ver como combatê-lo. Eu sou da área de comunicação e sei que isso não tem absolutamente nada a ver com liberdade de expressão ou liberdade de manifestação. É muito importante buscarmos esse equilíbrio e fazermos a regulamentação disso”, disse.

“O Brasil registra uma tentativa de fraude ou de golpe a cada 2,8 segundos. Este dado também é muito interessante: 24% dos brasileiros perderam dinheiro com algum crime digital. Olha a dimensão que tem isso! Um quarto da população brasileira já perdeu algum dinheiro com isso. Essa é uma preocupação imensa nossa, do governo, de a gente cada vez mais ver o que fazer com isso”, afirmou.

Fraude no INSS
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) acusou a Secom de não ter orientado adequadamente os aposentados prejudicados pela fraude no INSS. Ele questionou o orçamento daquele órgão para campanhas de prevenção. “O esforço do governo para que as pessoas soubessem que foram vítimas não foi feito”, afirmou.

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Na mesma linha, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que o governo deveria ter divulgado a fraude assim que foi detectada, ainda em 2023. “Se o governo soube, por que não evitou, antes da operação, que houvesse tanto roubo?”, questionou.

Em resposta, Sidônio Palmeira disse que a Controladoria-Geral da União (CGU) já abriu processo de responsabilização e que a Receita Federal conduz investigação sobre a fraude. Ele destacou que o governo está alinhado com os parlamentares da CPMI do INSS que apura o caso.

“A CPMI tem que ir ao fundo para descobrir os culpados. Os aposentados estão sendo ressarcidos, diferentemente do governo anterior, que nunca tomou providências contra isso”, disse.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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