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Fazenda e PGE preparam servidores para os desafios da Reforma Tributária

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Em meio a uma das maiores transformações fiscais do país, a Secretaria da Fazenda (Sefa), a Receita Estadual e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciaram nesta quarta-feira (17) uma capacitação para preparar servidores para os desafios da Reforma Tributária. O treinamento, com foco nos impactos para o Estado e os municípios, busca garantir que gestores e técnicos estejam prontos para atuar no novo cenário fiscal.

O evento, que vai até esta quinta-feira (18), é uma iniciativa conjunta da Escola Fazendária (Efaz), da Escola Superior da PGE e da Escola de Gestão. O objetivo principal é aprofundar os conhecimentos e debater as mudanças que afetam diretamente a arrecadação, o planejamento orçamentário e a autonomia financeira dos entes federativos.

Segundo Luiz Paulo Budal, diretor-geral da Sefa, a preparação técnica dos servidores é crucial para uma adaptação segura e eficiente. “Nosso objetivo é capacitar os profissionais para compreender e aplicar, na prática, as mudanças da reforma. Esse processo de atualização é essencial para que o Estado e os municípios façam uma transição estruturada, sem perdas e com o fortalecimento da gestão fiscal”, afirma.

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Segundo Lucia Helena Cachoeira, diretora-geral da PGE, o Estado do Paraná está vivenciando um momento histórico de conjugação de esforços e de união interinstitucional entre a Administração Tributária e PGE, para a implantação exitosa da reforma tributária. “Por certo, a capacitação e a reflexão coletiva sobre os novos institutos enriquece o debate, orienta as ações e fortalece os entes federativos, na proposta de um efetivo Federalismo de cooperação”, destaca.

O treinamento foi estendido também aos municípios, reforçando o compromisso de preparar gestores locais para as decisões estratégicas necessárias diante do novo sistema tributário.

De acordo com a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, a transição para a Reforma Tributária já está em andamento. “Já estamos com o comitê gestor do IBS sendo regulamentado e, a partir de janeiro de 2026, toda a emissão de documento fiscal pelas empresas já deve se adequar aos novos impostos, o IBS e a CBS”, disse. 

TÓPICOS DA REFORMA – O curso aborda de forma prática os principais pontos da Reforma Tributária. Entre eles está o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos atuais cobrados sobre o consumo. Os participantes aprendem quando o imposto será aplicado, quem deve recolhê-lo e de que forma funcionará a chamada não cumulatividade, mecanismo que evita a cobrança em cascata. Outro destaque é o Split Payment, sistema em que o imposto é recolhido automaticamente no momento da compra, dando mais segurança e transparência.

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Também são apresentados o funcionamento do Comitê Gestor, responsável por dividir a arrecadação entre estados e municípios, as regras de transição para o novo modelo, os regimes diferenciados para setores específicos e, ainda, o papel de auditores e procuradores na fiscalização e na defesa desse novo sistema tributário.

Fonte: Governo PR

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Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem

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Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.

Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.

Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”. 

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CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida. 

A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.

NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.

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Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.

VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.

Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.

Fonte: Governo PR

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