Política Nacional
Para Cleitinho, PEC aprovada na Câmara reforça sensação de impunidade
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a aprovação da PEC 3/2021 pela Câmara dos Deputados e afirmou que o Senado tem de barrar a proposta. A PEC 3/2021 — também chamada de PEC da Blindagem — é uma proposta de emenda à Constituição que restringe o andamento de processos contra deputados federais e senadores.
Cleitinho disse que a PEC favorece apenas políticos, amplia o foro privilegiado e transmite uma mensagem de impunidade à sociedade. Para ele, o Congresso Nacional deve priorizar projetos que tragam impacto direto positivo para a vida da população.
— Vocês estão vendo tudo o que está acontecendo na política? Questão de emenda, questão de corrupção. Para quê? Para que não possa ser julgado, não possa ser investigado. Tem de passar primeiro pelo Congresso, tem de ser votado pelos deputados federais ou pelos senadores. Toda a população brasileira que vota num cidadão espera que esse cidadão a represente, votando favoravelmente aos interesses do povo e votando com o voto aberto, não com o voto secreto — declarou.
Ele criticou o chamado Centrão por apoiar a proposta e afirmou que a classe política não pode continuar legislando em causa própria.
— Eu não tenho medo do STF [Supremo Tribunal Federal] porque eu não devo ao STF. Então não tenho de ser blindado. A população brasileira não aceita isso. Até quando a gente vai envergonhar o Congresso Nacional? Até quando a gente vai envergonhar o povo brasileiro? Até quando a classe política vai ficar desmoralizada (…)? Vem uma PEC dessa para matar a gente de vergonha, pois acabou de ser aprovada na Câmara. Aqui no Senado ela vai ser derrubada — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Senadores e governo ajustam projeto de financiamento para produtores rurais
O projeto que trata da criação de uma linha especial de financiamento para produtores rurais (PL 5.122/2023) deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (27). A informação foi dada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) na tarde desta terça-feira (26), após uma reunião entre representantes do Legislativo e do Executivo no Ministério da Fazenda, para tratar do projeto.
Segundo o senador, que é presidente da CAE e relator da matéria, o texto a ser votado na comissão já contará com os ajustes acordados entre os parlamentares e o governo. Ele disse que deve ser incluída no projeto a ideia que o governo tinha para uma medida provisória sobre o assunto.
— Estamos caminhando para a conclusão da negociação — afirmou Renan.
Também foram ao Ministério da Fazenda os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS). Segundo Tereza, a reunião permitiu o acerto de questões técnicas, como o enquadramento de produtores beneficiados, teto de valores e uso do Fundo Garantidor. Ela sinalizou também que deve ser retirado do texto o uso do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento.
— São ajustes finais, mas não muda a essência do que está no projeto. Hoje à noite a gente deve ter o texto final — declarou a senadora.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o texto deve ser votado na CAE, pela manhã, e no Plenário do Senado, na tarde desta quarta (27). Como vai ser alterada no Senado, a matéria precisa ser novamente analisada na Câmara. Segundo Pimenta, a expectativa é que o projeto seja aprovado pelos deputados já na quinta-feira (28).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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