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Política Nacional

Senador Humberto Costa é o novo presidente do Parlasul

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O senador Humberto Costa (PT-PE) tomou posse nesta segunda-feira (15) como presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, no Uruguai. Segundo ele, a prioridade do mandato será a conclusão dos acordos comerciais entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e entre o Mercosul e a União Europeia. “São questões importantíssimas, particularmente no momento em que nós estamos vivendo internacionalmente, uma verdadeira guerra tarifária”, afirmou o senador à TV Senado.

Costa lembrou que esses acordos precisam ser aprovados pelos parlamentos de todos os países do Mercosul. Ele adiantou que trabalhará para que o Congresso Nacional seja um dos primeiros a ratificar os textos, o que, em sua avaliação, vai fortalecer a integração regional.

“O Parlasul não pode ser mero espectador, mas protagonista na consolidação de negociações estratégicas que gerem crescimento, inovação e oportunidades para nossos povos”, afirmou o senador.

O que é o Parlasul
O Parlasul é órgão legislativo do bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela (esta última está suspensa). Ele foi criado em 2005, em substituição à antiga Comissão Parlamentar Conjunta, para fortalecer a dimensão política e democrática do Mercosul.

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Da Agência Senado
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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