Política Nacional
Senado aprova espaço na ‘Voz do Brasil’ para combate à violência contra a mulher
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (13) o projeto de lei que reserva um minuto do programa de rádio A Voz do Brasil para a divulgação de canais de atendimento e serviços de combate à violência contra a mulher (PL 754/2023). A proposta segue para a sanção da Presidência da República.
A autoria do projeto é da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA). No Senado, a matéria contou com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A Voz do Brasil é o canal oficial de informações dos Três Poderes. De acordo com a proposta, o programa divulgará por um minuto — no tempo reservado à Câmara dos Deputados — os canais de atendimento e os serviços destinados a enfrentar e prevenir a violência contra as mulheres, como o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (que recebe denúncias e fornece orientações sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento).
Em seu parecer, Damares Alves afirma que a divulgação diária desses serviços vai contribuir para estimular as denúncias e reduzir a subnotificação dos casos de violência doméstica. “A experiência demonstra que há um aumento significativo do número de denúncias à medida que se intensifica a divulgação dos canais de atendimento”, argumenta ela.
Durante a votação no Plenário do Senado, Damares destacou a popularidade da Voz do Brasil.
— Trazer para esse programa, que o Brasil inteiro ama, trazer canais de atendimento sobre violência contra a mulher é um passo importante na proteção e na defesa da mulher.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a Lei 15.416/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei organiza e estimula a atividade turística na Serra da Capivara, no sudeste do Piauí, região que concentra sítios arqueológicos reconhecidos internacionalmente.
O Projeto de Lei 958/25, que deu origem à lei, é de autoria do deputado Castro Neto (PSD-PI).
A criação da Rota Turística da Serra da Capivara permite a inclusão dos municípios da região em programas federais de apoio ao turismo, voltados à regionalização do setor.
O texto busca fortalecer a infraestrutura, promover os atrativos e preservar o patrimônio histórico e ambiental, beneficiando diretamente cidades piauienses como São Raimundo Nonato, João Costa, Brejo do Piauí, Coronel José Dias e São João.
Centros de pesquisa
A lei estabelece ainda que museus, centros de interpretação e outros equipamentos culturais localizados nesses municípios integrem o roteiro turístico, assim como instituições voltadas à preservação e à difusão do patrimônio arqueológico da região.
A norma também prevê a integração automática de municípios que venham a ser criados, no futuro, por desmembramento ou fusão das cidades já contempladas. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
História
Criado em 1979, o Parque Nacional Serra da Capivara foi reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco em 1991. A área possui a maior e mais antiga concentração de sítios pré-históricos das Américas e, segundo pesquisas realizadas no local, foi densamente povoada na era pré-colombiana.
Com mais de 300 sítios arqueológicos identificados, o parque tem áreas com pinturas rupestres e murais datados de 50 mil a 30 mil anos atrás. As pinturas retratam cenas do cotidiano, rituais e animais, e transformaram a Serra da Capivara em referência internacional para estudos sobre a ocupação humana pré-histórica.
A área também reúne importantes equipamentos culturais e científicos, como o Museu do Homem Americano e o Museu da Natureza.
Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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