Com modernização de processos, educação ambiental e responsabilidade coletiva, o plástico pode continuar sendo utilizado no ciclo produtivo, sem eliminação de empregos. A avaliação foi feita pelos participantes de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta sexta-feira (26), sobre os impactos da agenda legislativa sobre o setor.

O debate foi realizado por iniciativa do senador Esperidião Amin (PP-SC) no auditório da Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero (SC). Amin disse estar emocionado por realizar a audiência em seu estado.

— Não é normal que tal aconteça, e isso é uma homenagem a uma região que concentra empreendimentos e trabalhadores: catadores, recicladores. Temos o dever de, primeiro, diagnosticar o problema, e segundo, oferecer soluções práticas, reais — afirmou o senador.

Entre as normas em tramitação no Senado que impactam a indústria do plástico estão três projetos de lei em tramitação na CAE:

• o PL 2.524/2022, que determina que, em sete anos, o Brasil deverá ter somente embalagens plásticas retornáveis ou compostáveis;
• o PL 258/2024, que define prazo de dois anos para a substituição dos plásticos de uso único no país;
• e o PL 5.154/2019, que proíbe sacolas plásticas que não sejam biodegradáveis ou compostáveis.

Também foi discutido na audiência o Decreto 12.644, de 2025, que instituiu a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico, visando prevenir, reduzir e eliminar a poluição por plástico no oceano.

Os debatedores defenderam políticas públicas que incentivem a inovação, promovam a reciclagem em larga escala, valorizem a pesquisa científica e estimulem investimentos. Segundo eles, qualquer mudança regulatória deve considerar os efeitos sobre empregos, geração de renda e desenvolvimento regional.

Esperidião Amin sugeriu aos prefeitos e parlamentares estaduais presentes que destinem aos catadores e trabalhadores da reciclagem preferência em programas habitacionais, inclusive com o uso de materiais recicláveis nas construções.

Projeto de reciclagem

Durante o evento, foi apresentado o Projeto Defesa Circular, com ações integradas para fortalecer a cadeia produtiva de resíduos recicláveis e incentivar a economia circular. O projeto, a ser implementado no município de Orleans (SC), prevê uma central de triagem e uma usina de valorização de rejeitos, que possibilitará a reciclagem de 100% dos resíduos da cidade.

Prefeito de Orleans (SC), Fernando Cruzetta disse que a iniciativa vai transformar a realidade e o conceito do plástico em Santa Catarina e no Brasil.

— A circularidade só vai funcionar se conseguirmos o resultado econômico — disse.

“Desinformação”

Em sua exposição, o diretor-executivo do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense (Sinplasc), Elias Caetano, apontou a existência de uma “narrativa da desinformação em relação ao plástico”.

— O setor é alvo de uma enorme campanha de desinformação. Hoje, o setor plástico [é] a principal indústria do sul catarinense, especialmente os descartáveis, que figuram na principal posição. A gente não pode desconsiderar essa importância — afirmou.

Combate ao desperdício

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Descartáveis e Embalagens Flexíveis de Criciúma e Região, Carlos de Cordes disse que as políticas públicas não podem deixar em segundo plano as 12 mil famílias que, segundo ele, dependem da atividade em sua região.

— Os responsáveis pela poluição não são os produtos. A responsabilidade está no comportamento humano, especialmente quando ocorre o descarte inadequado de resíduos que poderiam ser reaproveitados ou reciclados —  afirmou.

Coordenador do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da Cátedra Unesco para a Sustentabilidade do Oceano, Alexander Turra destacou que a economia do mar tem sido ameaçada pela presença de microplásticos, que vem aumentando em todo o mundo.

— A indústria da aquicultura em Santa Catarina fica muito prejudicada quando a qualidade da água do mar é reduzida. A gente está falando de um sistema muito amplo, que precisa ser compreendido — argumentou.

Apreensão da indústria

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Paulo Teixeira, as empresas têm que decidir se vão efetivamente investir em logística reversa para cumprir o Decreto 12.644 ou se vão parar de produzir o plástico de uso único porque será banido.

— São sinais, ruídos, e isso atrapalha a nossa economia. Nós estamos trabalhando com o decreto, mas muito apreensivos, porque a qualquer momento todos os investimentos que a gente fez para a logística reversa podem ser inócuos ou não servir para nada e ser dinheiro jogado fora – afirmou.

Representante da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), Thiago Rocha Fabris destacou a importância econômica do setor plástico para a região. Segundo ele, a previsão do consumo de plástico até 2060 é de até 1,2 bilhão de toneladas, o que exige soluções por parte dos setores da economia circular.

Presidente da Federação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Santa Catarina (Feccat), Dorival Rodrigues dos Santos disse que há hoje 30 mil catadores, 70% deles mulheres, atuando em Santa Catarina de forma autônoma na coleta de materiais recicláveis, sem estarem vinculados a uma cooperativa ou associação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado