Paraná
Missão Paraná II leva exposições das forças de segurança a 5 cidades do Norte do Estado
A Missão Paraná II, iniciativa do Governo do Estado que busca aproximar a Segurança Pública da população, realiza nesta semana uma série de exposições com a participação de todas as forças de segurança em cinco municípios do Norte do Paraná: Cambé, Londrina, Cornélio Procópio, Jacarezinho e Ibiporã. A programação começou nesta segunda-feira (15), em Cambé.
“As exposições são uma oportunidade de aproximar a população do trabalho de todas as nossas forças de segurança e mostrar, na prática, como atuamos no dia a dia para proteger a sociedade”, afirma o secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira.
Durante os eventos, o público poderá conhecer de perto a atuação integrada da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Penal e Polícia Científica, com a apresentação de equipamentos, veículos, tecnologias e recursos utilizados no dia a dia das corporações. Também serão oferecidas atividades educativas e interativas, além de orientações à população. A iniciativa reforça a valorização do trabalho dos profissionais de segurança e fortalece o vínculo entre Estado e comunidade.
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) participa com o registro de Boletins de Ocorrência, exposição de armamentos e equipamentos táticos, informações e orientações sobre o trabalho da força, além de mostra sobre perícia papiloscópica.
O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMP) levará viaturas, equipamentos de proteção individual e outros materiais utilizados em ocorrências. Os visitantes também poderão conferir os uniformes e capacetes dos profissionais.
A Polícia Militar do Paraná (PMPR) estará presente por meio de diferentes unidades ao longo da semana. O Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC), o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) apresentam materiais de suas áreas de atuação, como animais empalhados, materiais gráficos e equipamentos de fiscalização.
Já o Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), o Batalhão de Polícia Rondas Ostensivas de Natureza Especial (BPRONE) e a Companhia Independente de Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas (Cirocam) expõem armamentos, viaturas e materiais operacionais. A exposição contará ainda com as novas viaturas RAM 3500, o espaço do Museu da Polícia Militar, com viaturas históricas, e apresentações da Banda da corporação.
A Polícia Científica do Paraná (PCIPR) apresenta o Museu Móvel, exposição itinerante com materiais utilizados em perícias criminais, como réplica de crânio em 3D, maletas de perícia, material balístico e uma coleção de insetos da fauna cadavérica. O espaço também simula cenas de crime, exibe portas de automóveis atingidas por disparos de arma de fogo e traz informações sobre crimes ambientais.
Já a Polícia Penal do Paraná (PPPR) expõe armas letais e não letais, coletes balísticos, algemas, drones de alta tecnologia e viaturas. Também serão apresentados os dispositivos de monitoração eletrônica, como as tornozeleiras utilizadas no sistema penal.
PROGRAMAÇÃO – As exposições da Missão Paraná II acontecem em diferentes locais de cada município. Em Cambé, o evento será nesta segunda-feira (15), no Parque Esportivo Castelo Branco, das 14h30 às 18h30. Em Londrina, a estrutura será montada na terça-feira (16), ao lado da Prefeitura, no mesmo horário. Em Cornélio Procópio, a ação ocorre na quarta-feira (17), na Praça Brasil, também das 14h30 às 18h30. Já em Jacarezinho, a população poderá visitar a exposição na quinta-feira (18), na Praça Rui Barbosa, das 14h30 às 18h30. Por fim, em Ibiporã, o evento será realizado na sexta-feira (19), na Praça Pio XII, no Centro, das 16h às 20h.
MISSÃO PARANÁ II –As exposições são gratuitas e integram a programação da Missão Paraná II, que terá início na segunda-feira (15). Nesta etapa, a iniciativa terá como sede os municípios de Londrina, Cornélio Procópio e Jacarezinho, com reuniões estratégicas e encontros com associações municipais, Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), prefeitos, vereadores, deputados e representantes da sociedade civil. Ao todo, a ação abrangerá cerca de 66 municípios da região Norte e atenderá diretamente uma população superior a 1,5 milhão de pessoas.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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