Política Nacional

Comissão debate oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais

Publicado em

11 de setembro de 2025, 20:29

por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (16) para discutir a oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O debate está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.

Veja a lista de convidados

A audiência atende a pedido da deputada Nely Aquino (Pode-MG). Segundo a parlamentar, o objetivo é colher subsídios para o aprimoramento legislativo e garantir a inclusão social e educacional das pessoas surdas no Brasil.

Nely Aquino acrescenta que o ensino de Libras não deve ser entendido como mera disciplina adicional, mas como parte estruturante do processo educacional de estudantes surdos.

“A Libras deve ser ofertada como primeira língua nos ambientes de educação bilíngue de surdos, com metodologias específicas, professores fluentes e, preferencialmente, surdos, que funcionem como modelos linguísticos e identitários. A Língua Portuguesa, por sua vez, deve ser ensinada como segunda língua, na modalidade escrita”, afirma.

Da redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova isenção de impostos para líquido de preservação de córneas

Published

39 minutos ago

24 de abril de 2026, 19:30

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. O benefício exclui dessas operações a cobrança do Imposto de Importação e das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A isenção alcança instituições de saúde, públicas ou privadas, que realizam transplantes e também aquelas voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. A medida, segundo o autor, deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), busca reduzir os custos operacionais de hospitais e bancos de olhos e facilitar o acesso ao tratamento.

O líquido conservador é considerado um insumo crítico, porque é responsável por manter a saúde do tecido entre o momento da retirada do doador e a cirurgia no paciente.

Segundo a relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), a carga tributária atual dificulta a compra do produto e prejudica a população de menor renda. Segundo ela, a disponibilidade do líquido conservador é um fator importante para a oferta dos transplantes.

“A desoneração reduz diretamente o custo operacional dos transplantes e contribui para a diminuição das filas de espera”, destacou a relatora.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.