Paraná
Trabalho da Polícia Penal promove reintegração social em Umuarama e região
O Complexo Social da Polícia Penal do Paraná (PPPR) de Umuarama tem se consolidado como referência no apoio a pessoas monitoradas e em cumprimento de penas alternativas, prestando suporte em várias frentes para promover a reintegração social. A unidade reúne o Escritório Social, a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) e o Núcleo de Atendimento a Pessoas Monitoradas (Nupem).
“O objetivo é o fortalecimento de vínculos familiares, regularização de documentos pessoais, educação, profissionalização e retorno ao mercado de trabalho, refletindo diretamente na redução da reincidência criminal. Assim, egressos e monitorados têm maiores possibilidades de reintegração social”, explica o coordenador regional da Polícia Penal em Umuarama, Arnobe Lemes dos Reis.
O trabalho também alcança os pré-egressos ainda dentro das unidades prisionais. Seis meses antes da progressão de regime, equipes iniciam o levantamento de informações sobre documentos, vínculos familiares e perspectivas de vida, preparando o retorno ao convívio social. Só no último período, mais de 1.400 pessoas passaram por esse acompanhamento.
Em agosto, os três Complexos Sociais sob coordenação da Regional de Umuarama registraram 1.569 atendimentos na área de alternativas penais. No Nupem, foram aproximadamente 6.800 atendimentos a monitorados e familiares.
A assistente social Gisely Medina, que coordena o Complexo na Regional e responde por 16 comarcas, reforça que o trabalho é voltado para a transformação. “Nossa meta inegociável é desenvolver essa pessoa. Temos o foco em transformar erros em oportunidades de mudança – e a sociedade também ganha com os investimentos em ressocialização. Colocamos 100% dos monitorados que desejam no mercado de trabalho através das empresas privadas e de convênios municipais”, destacou.
Atividades como rodas de leitura, oficinas de pintura em tela e grupos reflexivos sobre saúde e cidadania também fazem parte da rotina dos atendimentos, oferecendo novos horizontes para monitorados e egressos.
PARANÁ – Atualmente, os Complexos Sociais da PPPR prestam atendimento a mais de 18 mil monitorados e a cerca de 6 mil pessoas em cumprimento de medidas alternativas em diferentes regiões do Estado.
Na Ciap, por exemplo, os atendimentos se organizam em três eixos: prestação de serviços à comunidade, aplicada a crimes mais leves; grupos reflexivos de violência doméstica, que já apresentam índice de 100% de não reincidência; e atividades voltadas à dependência de álcool e drogas, realizadas em dez encontros. Um novo programa sobre violência no trânsito deve ser iniciado em breve.
Já no Nupem, o acompanhamento inclui atendimento individual, reuniões com familiares, oficinas educativas e encaminhamentos para cursos e oportunidades de emprego.
Para o coordenador dos Complexos Sociais da Polícia Penal no Estado, Rodrigo Fávaro, essas iniciativas representam uma política pública essencial. “Mais do que fiscalizar o cumprimento das medidas judiciais impostas, a Ciap e o Nupem desenvolvem ações voltadas à inserção social, fundamentadas nos princípios da responsabilização e da cidadania. Os municípios de Umuarama e Cruzeiro do Oeste destacam-se como exemplos expressivos na implementação de políticas penais inovadoras, alinhadas à redução do superencarceramento e ao enfrentamento da reincidência prisional”, afirma.
As ações são desenvolvidas em parceria com universidades, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho da Comunidade, empresas privadas, Sine, Senar, Senac e secretarias municipais. A rede garante acesso a cursos de capacitação, políticas públicas e oportunidades formais de emprego.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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