Brasil
Governo federal anuncia conjunto de ações para fortalecer o federalismo climático
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10/9) uma série de ações para fortalecer o federalismo climático no país. As medidas incluíram o lançamento das três câmaras consultivas do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) – Câmaras de Participação Social, de Assessoramento Científico e de Articulação Interfederativa – e a consulta pública sobre o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU). As iniciativas reúnem representantes da União, estados, municípios, organizações da sociedade civil, setor privado e academia comprometidos com a agenda climática e o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país.
As divulgações ocorreram na abertura do seminário “A governança climática que o Brasil Precisa”, que também recepciona o 2º Encontro Nacional do PCVR. A atividade é realizada em Brasília até a próxima quinta-feira (11/9).
A solenidade contou com a presença dos ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, das Cidades, Jader Filho, da Cultura, Margareth Menezes, dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, além de prefeitos, representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Procuradoria-Geral da República, do Conselho da Federação e gestores municipais.
A construção coletiva das políticas públicas, estruturada em evidências científicas e conhecimentos populares, com transversalidade foi reiterada por Marina Silva. Em sua fala, a ministra destacou que “não há como o governo fazer as coisas se não for em parceria com estados, municípios, comunidade científica e sociedade”. “Imagina o que nós não estaríamos perdendo sem a compreensão do governo do presidente Lula de que nós devemos buscar a diretriz de controle e participação social na formulação e implementação das políticas públicas”, avaliou.
As câmaras do CIM têm o objetivo de ampliar o processo participativo e o assessoramento técnico nos processos de formulação, monitoramento da implementação e avaliação da política climática brasileira, com governança multinível e diálogo entre os diversos níveis federativos e setores sociais. O comitê é liderado pela Casa Civil e conta com a participação do MMA.
Já a consulta pública sobre o PlaNAU prioriza a expansão da cobertura vegetal nas áreas urbanas, com fortalecimento da biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos, do combate à emergência climática e da melhoria da qualidade de vida da população. Saiba mais aqui. A ação ocorre no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), coordenado pelo MMA, Ministério das Cidades e MCTI, e está alinhada às diretrizes do Plano Clima, política nacional que guiará o enfrentamento da emergência climática até 2035.
Periferias Verdes Resilientes
Em outra frente de apoio à implementação de projetos de soluções baseadas em natureza (SBN), Jader Filho divulgou as sete propostas selecionadas pelo edital do programa Periferias Verdes Resilientes. Publicado em junho deste ano, o mecanismo selecionou organizações da sociedade civil interessadas em executar projetos para adaptação inclusiva das mudanças do clima nas periferias urbanas, no valor total de R$ 15,3 milhões.
O ministro também anunciou a abertura do edital AdaptAção, programa que irá selecionar propostas de 50 municípios para atualização das políticas públicas para adaptação climática. “As duas iniciativas têm um essencial comum que é falar da vida real e de soluções práticas para as famílias”, ponderou Jader Filho.
Justiça climática
O compromisso com a justiça climática foi reiterado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. “Que a gente possa, especialmente neste contexto, voltar os olhos para as desigualdades. Esse modo de vida que organiza hoje o mundo tem nos levado cada vez mais a ampliar as desigualdades e acabar com a vida do planeta”.
A avaliação foi reforçada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. “Ao falar da governança climática que o Brasil precisa, falamos do fortalecimento de um pacto social mais amplo que deve incorporar as dimensões ambiental, cultural, social e econômica de forma justa e integrada”, enfatizou. “A cultura também deve estar no centro das respostas climáticas. Ela organiza as identidades, fortalece os vínculos comunitários e oferece saberes ancestrais capazes de inspirar soluções regenerativas”.
Engajamento do AdaptaCidades
Ainda na cerimônia, a ministra Marina Silva assinou um acordo de cooperação com o Instituto Rui Barbosa, organização que representa e apoia os Tribunais de Contas do Brasil, para reforçar o engajamento municipal e o monitoramento do AdaptaCidades. Saiba mais aqui.
A ampliação da governança, da transparência e da efetividade das práticas municipais de adaptação, por meio do fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas e da disseminação de práticas de boa governança ambiental, está entre os objetivos da parceria.
O AdaptaCidades é uma das frentes do Programa Cidades Verdes Resilientes, que busca potencializar as políticas de adaptação e resiliência climática, com integração e articulação entre governos em nível nacional e local. A ação já conta com a adesão de todos os estados brasileiros, do Distrito Federal e de mais de 560 municípios, montante que corresponde a 25% da população nacional.
2º Encontro Nacional do PCVR
Criado em junho de 2024, o PCVR é estruturado em seis eixos temáticos prioritários: verde urbano, solo, soluções baseadas na natureza, eficiência energética, mobilidade sustentável e resíduos sólidos. O instrumento foi elaborado de forma participativa e continua sendo aprimorado de maneira colaborativa entre governo federal, subnacionais e representações da sociedade civil integrantes da academia e colegiados.
A realização do 2º Encontro Nacional do Programa Cidades Verdes Resilientes tem como objetivos avaliar os avanços do PCVR e do financiamento climático; promover a articulação entre esferas federativas e setores estratégicos; e reforçar o engajamento dos subnacionais na agenda climática.
Durante o encontro, será realizada a oficina “Laboratório de Ação Climática: Do Dado à Ação”, com participação das 50 cidades-piloto do PCVR, iniciativa conta com a implementação do C40 Cities e o Pacto Global de Prefeitos. O objetivo é acelerar a estruturação de 100 ações climáticas de alto impacto, com contribuição para adaptação, mitigação e desenvolvimento sustentável em escala local. Além da realização de diversos painéis temáticos da agenda de implementação do PCVR com parceiros institucionais.
Mais informações sobre o seminário aqui.
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Brasil
Saúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará
Neste sábado (18), o Governo do Brasil deu um passo histórico para assegurar o deslocamento de pessoas que precisam de radioterapia e hemodiálise ofertados em cidades distantes de onde elas moram. Por meio do programa Agora Tem Especialistas, entregou os primeiros 26 veículos de transporte sanitário doados pelo Ministério da Saúde ao Ceará. Trata-se da iniciativa Caminhos da Saúde, que viabilizou, com R$ 15,2 milhões em recursos federais, a aquisição dos micro-ônibus. Esses veículos vão levar pacientes do SUS até onde a assistência é oferecida, em municípios acima de 50 km do local onde residem.
A iniciativa começa no Ceará e se estenderá aos demais estados brasileiros a partir da próxima semana. De Fortaleza (CE), onde chegaram os primeiros micro-ônibus com capacidade para 30 pessoas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da nova frente do programa, já que a dificuldade da garantia de transporte sanitário é um dos principais gargalos para a continuidade de tratamentos.
“Estamos fazendo aqui, no Ceará, a entrega de uma inovação do programa: micro-ônibus, vans e ambulâncias para garantir um transporte digno aos pacientes. E é exatamente essa ideia de você ter um transporte adequado, com dignidade, com acessibilidade, e que não tire a ambulância que serve para outros tipos de atendimento no município”, destacou.

Foto: Walterson Rosa/MS
Redução de distâncias e garantia de tratamento
Atualmente, milhares de brasileiros enfrentam longas distâncias para ter acesso a atendimentos especializados na rede pública de saúde. No caso do Ceará, por exemplo, a população pode percorrer até 350 km para chegar a Sobral, Barbalha ou Fortaleza, cidades onde é ofertado o serviço de radioterapia. Para se submeterem a esse tratamento oncológico ou a hemodiálise, cerca de 14 mil pacientes e seus acompanhantes ganharam a garantia de um transporte gratuito, adequado e contínuo até onde a assistência está. Isso significa que a iniciativa do Governo do Brasil garantirá que a população realize todo o tratamento sem interrupções por conta do deslocamento.
O transporte sanitário do Agora Tem Especialistas vai atender todos os municípios brasileiros dentro de suas macrorregiões de saúde. Isso significa que os veículos não pertencem a um município específico. Eles serão distribuídos conforme a necessidade, o que possibilita organização mais eficiente e integrada do atendimento conforme as características regionais, as demandas locais e distâncias percorridas.
Mais de 400 milhões para fortalecer a saúde no Ceará
Ainda em Fortaleza (CE), o ministro anunciou parte de um pacote de ações do Agora Tem Especialistas. “Hoje estamos entregando mais de R$ 400 milhões do Governo do Brasil para a saúde do Ceará. Esses recursos vão garantir o funcionamento integral do Hospital Universitário Estadual, com mais leitos, mais cirurgias, mais especialidade e a consolidação de um dos mais importante Hospital Universitário do Nordeste. Uma parte desse recurso é também, para equipar as Unidades Básicas de saúde (UBS), ampliando a capacidade de atendimento, o contato com especialistas e o uso da teleconsulta para cuidar melhor das pessoas”, destacou.
Para o Hospital Universitário do Ceará (HUC), Padilha destacou o incremento de R$ 276 milhões no repasse de recursos para custear atendimentos de saúde de média e alta complexidade, possibilitando a implantação de 261 leitos hospitalares. Já o investimento em leitos de UTI passa de R$ 24,7 milhões. Além disso, o HUC foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de hematologia com R$ 6,6 milhões.
Além disso, a saúde bucal será reforçada com 32 novas Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) em 32 municípios identificados como vulneráveis e com maior dificuldade de deslocamento da população até as unidades básicas de saúde. As UOMs fazem parte do programa Brasil Sorridente, que reduz barreiras geográficas e amplia a oferta de cuidados nesses locais. O investimento é de R$ 12,8 milhões.
Ainda na área odontológica, o Governo do Brasil entregou ao Ceará 189 equipamentos para tratamento de saúde bucal. Os kits incluem bomba a vácuo, motor para endodontia e localizador endodôntico e representam um investimento de R$ 374,6 mil. Entregou, também, 9 combos de cirurgia que equivalem a R$ 13,8 milhões.
Já para qualificar o atendimento de 36 Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Ministério da Saúde destinou ao estado combos de equipamentos, no valor de R$ 2 milhões, com dinamômetro digital, doppler vascular portátil, eletrocautério, tábua de propriecepção e retinógrafo. Somente o município de Fortaleza recebeu 108 equipamentos.

Foto: Walterson Rosa/MS
Nova maternidade com foco no atendimento humanizado
Na cidade de Caucaia (PE), localizada na região metropolitana de Fortaleza, Alexandre Padilha assinou uma ordem de serviço de R$ 103 milhões para a construção de uma maternidade. Com capacidade para até 100 leitos, oferecerá desde o pré-natal até o pós-natal com estrutura para casos de alto risco, capacitação e humanização no atendimento. Com 8.200 m2 de área construída, essa unidade integra o Novo PAC Saúde com outras 34 selecionadas.
“Celebrando a vida e fortalecendo a saúde do Ceará, damos início à construção de uma grande maternidade, que terá toda a estrutura necessária para mães e bebês. Sabemos que não há nada mais importante para uma família do que a saúde do bebê e da gestante. São mais de 100 milhões de reais em investimentos para construir e equipar esta unidade,” destacou Padilha.
Fortalecimento da formação de especialistas no SUS
Durante a agenda, foi formalizada a Certificação do Instituto do Câncer do Ceará como Hospital de ensino. Com isso, a pasta soma mais de 10 estabelecimentos de saúde certificados só este ano, outros hospitais estão em fase de análise. A ação reforça a prioridade do Governo do Brasil de qualificar os ambientes de aprendizagem, valorizando as unidades de saúde, além de ampliar a integração entre gestão, ensino e Serviço.
A certificação de hospitais de ensino é uma pauta retomada em 2025, pela gestão do presidente Lula. Além de reconhecer as ações prioritárias para a gestão que, aliados a tomada de decisão baseada em evidências, prioriza programas como o Mais Médicos e o Agora Tem Especialistas.
Valorização profissional
O ministro Alexandre Padilha também entregou a profissionais de saúde carteiras de sanitaristas. A profissão foi regulamentada no último dia 7 de abril, medida que representa um avanço estratégico para o fortalecimento do SUS, ao ampliar e consolidar as políticas públicas de saúde no país como vigilância epidemiológica, planejamento de políticas públicas e gestão de serviços.
O Decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026, regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, de autoria do ministro Padilha quando deputado, e formaliza o registro profissional. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será responsável pelo registro. Caberá à secretaria definir o processo de solicitação do registro profissional de sanitarista, incluindo os documentos e dados necessários.
Gabriel Lisita
Fábio Barreto
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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