Política Nacional
Aumento de pena no crime de corrupção de menores vai à CCJ
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que aumenta a pena do crime de corrupção de menores. Pelo texto, a pena será de seis a 14 anos de prisão.
O PL 2.429/2024, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), recebeu parecer favorável com emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que aumentou ainda mais a pena sugerida no texto original. A matéria segue para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto original altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena do crime de corrupção de menores, de um a quatro anos para quatro a dez anos de reclusão, além de multa. Mas o relator apresentou emenda para aumentar ainda mais a pena. Isso porque recentemente a CCJ aprovou um outro projeto sobre corrupção de menores, mas desta vez relacionado a crimes sexuais. Pelo PL 2.810/2025, o crime de induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer desejo sexual de outra pessoa teve pena aumentada de seis para 14 anos de reclusão. O relator quer “manter a simetria e a proporcionalidade penal” desses dois crimes de corrupção de menores:
— Garantindo compatibilidade entre condutas de natureza semelhante, uma vez que, em ambos os casos, o agente não pratica diretamente o crime ou o ato libidinoso, mas recruta, induz ou instrumentaliza o menor para a execução da conduta ilícita — disse Alessandro Vieira.
Em sua justificação, o autor, Carlos Viana, defendeu que não se pode admitir que menores, que deveriam estar na escola ou em atividade de lazer, sejam utilizados como instrumento para a prática de crimes, especialmente o tráfico de drogas. Argumentou, ainda, que a pena atual não é suficiente para que a prática do crime seja desestimulada, uma vez que permite a concessão de vários benefícios como, por exemplo, a suspensão condicional do processo e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou apoio à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. O parlamentar destacou a trajetória profissional de Messias e a importância da sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para esta quarta (29).
Ao detalhar o currículo do indicado, Paim mencionou a atuação em diferentes órgãos da administração pública e no meio acadêmico. Também destacou a experiência na área jurídica e na condução de acordos institucionais.
— Ao longo de sua trajetória, atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, tendo também exercido funções relevantes na Casa Civil e no Ministério da Educação. No Senado Federal, foi assessor especial. Desde 2023, está à frente da Advocacia-Geral da União, onde tem se destacado, conforme ressalta o próprio relator, pela condução de acordos judiciais e extrajudiciais, com ênfase na redução de litígios e na gestão de riscos fiscais — afirmou.
O senador falou da expectativa positiva em relação à votação da indicação no Senado, tanto na CCJ quanto no Plenário.
— Tenho certeza de que ele será aprovado na CCJ. O nome então virá, tudo indica, para votação aqui no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, onde será necessário o voto favorável da maioria absoluta, pelo menos 41 dos 81 senadores. Manifestamos aqui a expectativa de que o Senado Federal, no exercício de sua responsabilidade constitucional, delibere com senso de justiça e compromisso com o fortalecimento das instituições, aprovando, espero eu, a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal — declarou.
O senador também mencionou que manteve contato com o indicado durante período em que esteve hospitalizado e reiterou apoio à aprovação do nome.
— Eu estava no hospital em São Paulo, na semana passada, e recebi um telefonema do dr. Jorge Messias. Disse a ele: “Eu estarei lá, nem que seja de cadeira de rodas” — relatou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Shopping Simental movimenta R$ 800 mil, amplia presença da raça e reforça confiança na genética a pasto
Paim defende aprovação de Jorge Messias para o STF
Braquiária e outras gramíneas tropicais elevam produtividade da soja em até 15% e fortalecem saúde do solo, aponta estudo da Embrapa
DER/PR vai corrigir erosão e melhorar drenagem de águas em rodovia de Ourizona
No Rio Grande do Sul, ministro dos Transportes entrega obras na BR-116 e duplicação na BR-290
-
Política Nacional6 dias agoComissão aprova proposta para estimular uso de jogos eletrônicos na educação básica
-
Esportes7 dias agoCorinthians vence o Barra e abre vantagem na Copa do Brasil
-
Entretenimento7 dias agoGeorgina Rodríguez exibe mansão de R$ 45 milhões em festa intimista da filha: ‘Bella’
-
Agro4 dias agoPreço do leite sobe em 2026 e pressiona mercado lácteo no Brasil, aponta Cepea
-
Esportes3 dias agoInter empata com Botafogo em duelo movimentado no Beira‑Rio
-
Esportes7 dias agoSão Paulo vence o Juventude no Morumbis, mas sai sob vaias e clima de pressão
-
Esportes5 dias agoPalmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil
-
Economia6 dias agoCorrente de comércio brasileiro chega a US$ 12 bi na 3° semana de abril