Paraná

Garantia da casa própria: Estado propõe perdoar dívidas de até R$ 7 mil com a Cohapar

Publicado em

9 de setembro de 2025, 19:00

por

Da Redação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (9) um projeto de lei para instituir um programa de remissão de dívidas de contratos de mutuários junto à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). A iniciativa pode beneficiar até 17 mil famílias paranaenses que possuem débitos habitacionais.

A proposta prevê que a quitação seja automática para contratos com dívidas de até R$ 7 mil e vai valer tanto para dívidas vencidas ou prestes a vencer da carteira imobiliária da Cohapar, quanto em cessões de uso a título oneroso. A ideia é que famílias que vivem há anos nestas residências, mas não conseguem pagar as dívidas, possam manter a posse de seus imóveis, regularizando suas situações perante o órgão estadual.

A medida vai beneficiar em sua grande maioria pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para isso, a proposta também inclui a remissão integral de multas e juros moratórios.

Além de beneficiar estas pessoas, a proposta também ajuda na redução de custos que a Cohapar tem com a cobrança das dívidas e com ações judiciais. A proposta ainda está compatível com a Lei Orçamentária Anual de 2025 e em consonância com o Plano Plurianual 2024-2027.

COMO VAI FUNCIONAR – O programa abrange contratos com dívidas vencidas e prestes a vencer de até R$ 7 mil nas condições em que se encontrarem no Sistema Integrado de Gestão de Créditos Imobiliários (SIGCI) na data de publicação da lei.

O projeto de lei afirma que o programa contempla 29 modalidades de financiamento ligadas à Cohapar. A quitação será automática, mas depende da concordância do beneficiário por meio de documento próprio.

Para ter o benefício concedido, o imóvel não pode ser objeto de ação judicial, e o mutuário deve comprovar que o local esteja sendo utilizado para residência dele e de sua família.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Estado vai defender na Justiça compra de 26 robôs para agilizar combate a incêndios

Published

46 minutos ago

17 de abril de 2026, 14:31

Da Redação

O Governo do Estado vai recorrer da decisão liminar que impede a Defesa Civil de continuar o processo de compra de até 26 robôs de combate a incêndios de grandes proporções. A defesa está amparada por um despacho do Tribunal de Contas de março deste ano que já tinha negado processo similar movido por uma empresa do Espírito Santo que não possui equipamento com as características exigidas no estudo técnico.

O processo de compra teve início com uma ata de registro de preço (e não compra efetiva) da Defesa Civil para aquisição de robôs para enfrentar incêndios em áreas industriais, portos e aeroportos. O projeto faz parte do Plano de Auxílio Mútuo (PAM), desenvolvido pela pasta para enfrentar o aumento de registro de ocorrências desse tipo. Uma empresa alemã ganhou a concorrência porque tem o melhor produtor do mercado.

Esse robô é usado por países de primeiro mundo no combate a grandes incêndios. Ele funciona acoplado a uma mangueira e tem capacidade para gerar fluxo imenso de água para combater grandes incêndios logo no início, o que ajuda também a preservar o trabalho de bombeiros militares diante de cenários muito extremos. O Estado desenvolve essa compra de maneira pioneira no Brasil.

Nessa semana, no entanto, uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu a licitação e já comprometeu o calendário de aquisição dos equipamentos. A Procuradoria-Geral do Estado vai entrar com um agravo contra a decisão no Tribunal de Justiça do Paraná e apresentar a documentação técnica que embasa o procedimento.

E essa aquisição se mostra cada vez mais urgente. Nesta semana o novo relatório do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas apontou para a existência de estiagem em todo o Paraná, o que aumenta o risco de incêndios, principalmente diante da temporada de seca do inverno.

Fonte: Governo PR

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