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Governo federal realiza Seminário Governança Climática e 2º Encontro Cidades Verdes Resilientes, em Brasília

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A partir das 9h desta quarta-feira (10/9), os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), das Cidades (MCid) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) realizam a abertura do Seminário Governança Climática e 2º Encontro Cidades Verdes Resilientes: A Governança Climática que o Brasil Precisa, em Brasília (DF). 

🫱🏻‍🫲🏽 A cerimônia contará com a presença de autoridades como: 

  • Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva;
  • Ministro das Cidades, Jader Filho;
  • Ministra da Cultura, Margareth Menezes; e
  • Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. 

Sob coordenação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e apoio do Conselho da Federação e das redes internacionais C40 Cities e Pacto Global de Prefeitos (GCoM), o evento tem como propósito apresentar a construção da governança climática brasileira, avaliar os avanços do PCVR e do financiamento climático, estimular a articulação entre diferentes esferas federativas e setores estratégicos, além de fortalecer a participação de estados e municípios na agenda climática.

Durante a cerimônia de abertura, serão lançadas as três Câmaras Consultivas do CIM: Articulação Interfederativa (CAI), Participação Social (CPS) e Assessoramento Científico (CAC). Esses espaços fortalecem a governança climática ao integrar União, estados, municípios, sociedade civil e comunidade científica. 

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✍🏼 Também estão previstos os seguintes anúncios e lançamentos:

  • Chamada do Banco de Projetos do PCVR, que reunirá iniciativas de intervenções urbanas climáticas de governos subnacionais, em parceria com a Cities Climate Finance Leadership Alliance (CCFLA);
  • Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (TCEs) para implementação da iniciativa AdaptaCidades;
  • Lançamento da Consulta Pública do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU) na Plataforma Brasil Participativo;
  • Anúncio do resultado dos Editais Periferias Verdes Resilientes; 
  • Lançamento da Chamada de projetos dos governos subnacionais para a base nacional unificada de projetos de intervenções urbanas climáticas para o Pipeline do PCVR; e
  • Lançamento da Publicação “Caminhos para a Elaboração da Estratégia de Financiamento Climático do PCVR”. 

O 2º Encontro faz parte das atividades do seminário “A Governança Climática que o Brasil Precisa”, que acontece de 9 a 11 de setembro, reunindo autoridades, especialistas, sociedade civil e parceiros internacionais para debater adaptação e mitigação climática, financiamento, instrumentos econômicos e avaliação do Plano Clima.

Criado pelo Decreto nº 12.041, de 2024, o PCVR ajuda os municípios a se prepararem para os impactos da mudança do clima. O programa atua em seis áreas principais: verde urbano, gestão do solo, soluções baseadas na natureza, eficiência energética, mobilidade sustentável e resíduos sólidos. O PCVR foi construído de forma participativa, com oficinas e consulta pública que receberam quase 2 mil contribuições.

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A primeira edição do encontro, realizada em março de 2025, apresentou o plano de implementação do programa e firmou parcerias institucionais com governos, academia, sociedade civil e setor produtivo. 

🎥📰 CREDENCIAMENTO: Os profissionais de imprensa interessados em participar devem se credenciar no formulário ao lado: https://forms.office.com/r/BukVUpdYwN 

SERVIÇO:

Governo federal realiza Seminário Governança Climática e 2º Encontro Cidades Verdes Resilientes, em Brasília

🗓️ Data: Quarta-feira, 10 de setembro
Hora: 9h
📍 Local: Auditório da Procuradoria Geral da República, Setor de Administração Federal Sul Q. 4 Conjunto C – Brasília, DF.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Conselho suplementa R$ 500 milhões no orçamento do FGTS para subsídio habitacional

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Na 207ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), foi aprovada, hoje (10), uma suplementação de R$ 500 milhões no orçamento de 2026. Os recursos serão destinados à habitação popular ampliando o orçamento de subsídio, solicitação do Ministério das Cidades. Com essa suplementação, os recursos destinados ao subsídio habitacional do Minha Casa, Minha Vida para as faixas 1 e 2 passarão de R$ 12,5 bi para R$ 13 bilhões em 2026.

Ainda foi aprovada a proposta de ampliação do prazo máximo de amortização de 20 para 30 anos nos programas Pró-Moradia, Saneamento Básico, Pró-Transporte e Pró-Cidades. Com isso, as operações de crédito com recursos do FGTS precisam observar o prazo máximo de amortização de 30 anos. Segundo o Ministério das Cidades, a mudança possibilita prazos mais compatíveis com as modalidades em relação a outras fontes de financiamento, e atender a uma demanda do setor.

Também ficou decidido que Caixa Econômica Federal deverá solicitar o resgate das cotas do FGTS, até 30 de setembro de 2026, no âmbito do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) no valor de R$ 5.846.429.085,31, ficando com Patrimônio Líquido em R$ 15,6 bilhões. Ao todo, o Conselho já resgatou R$ 29,8 bilhões no FI-FGTS.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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