Educação
MEC participa das comemorações de 7 de setembro
O Ministério da Educação (MEC) participou do Desfile Cívico-Militar de 7 de setembro de 2025. Com o tema “Brasil Soberano”, neste ano, o Governo do Brasil destacou a valorização da democracia, da inclusão social, da soberania nacional e do respeito à diversidade do povo brasileiro, por meio de três eixos temáticos: Brasil dos Brasileiros; COP30 e Novo PAC; e Brasil do Futuro, além da programação tradicional das tropas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Forças Aéreas).
A pasta foi representada no eixo temático “Brasil do Futuro”, e duas políticas educacionais do MEC foram selecionadas para compor o desfile: o programa Pé-de-Meia e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O ministério selecionou 15 estudantes do Centro de Ensino Médio Urso Branco, da região administrativa do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal, representando os mais de 4 milhões de beneficiários do Pé-de-Meia, para compor o pelotão de honra. Participaram, ainda, 17 jovens de diferentes regiões do país que receberam o Prêmio MEC da Educação por se destacarem na redação do Enem 2024.
Uma das estudantes que representaram o MEC, a acreana Evelyn Martins, afirmou que participar do desfile foi uma forma maravilhosa de celebrar seu desempenho no Enem e o recebimento do prêmio. “É a minha primeira vez participando e vendo um desfile de 7 de setembro e, de fato, é uma memória que vou levar para a vida. É uma honra gigantesca poder representar meu estado, meu país, em um tema tão importante, que mudou minha vida, que é a educação”.
Para Álvaro Fernandes, aluno beneficiário do Pé-de-Meia, desfilar representando o programa foi uma honra. “O Pé-de-Meia é muito bom para quem tem mãe solo, como eu. Você vê ela ralando e ralando e, aí, você pode chegar e dizer: ‘Mãe, toma aqui duzentos reais para ajudar. Se a senhora precisar comprar alguma coisa, um leite, um café’… É muito bom ver a sensação de alívio no rosto dela, ver que você está ajudando sua mãe enquanto estuda, mesmo sem trabalhar”, contou.
Visita – Na sexta-feira, 5 de setembro, os estudantes participaram do ensaio do desfile no Setor Militar Urbano, em Brasília. Em seguida, o grupo de ganhadores do Prêmio MEC foi recebido pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na sede do MEC. Em conversa com o ministro, contaram sobre as graduações que estão cursando e falaram sobre os planos para as carreiras que pretendem seguir.
“Vocês podem ser o que quiserem e este caminho é através da educação. Não tem outro caminho para esse país se tornar um país desenvolvido, justo, soberano, do que pela educação. Vocês foram os primeiros a receber o prêmio, que é uma forma de reconhecer o esforço dos estudantes. Reconhecer para estimular outros milhões de alunos que fazem o Enem de que vale a pena”, disse Santana aos estudantes.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão pela educação, estimulando a mobilidade social.
Prêmio – Instituído pelo Decreto nº 12.521/2025, com regras publicadas na Portaria nº 564/2025, o Prêmio MEC da Educação Brasileira promove o reconhecimento e a valorização dos diversos atores educacionais. O objetivo é fomentar a adoção de políticas, estratégias, iniciativas e programas destinados à melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica que levem em conta a promoção da equidade e a redução das desigualdades, em alinhamento ao Plano Nacional de Educação (PNE). O prêmio será concedido anualmente. Os aparelhos entregues aos estudantes foram doados pela Receita Federal, sem ônus à administração pública.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Sancionado piso salarial para professores da educação básica
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União e é assinado também pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O novo piso salarial representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. O valor é válido para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. As remunerações das demais jornadas devem ser proporcionais ao novo piso estabelecido.
A legislação também amplia o alcance da política de valorização docente ao incluir entre os beneficiários do piso salarial nacional os profissionais do magistério da educação básica pública contratados temporariamente.
A sanção da Lei consolida as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo Governo do Brasil em janeiro deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A medida adequou a legislação do piso salarial aos fundamentos constitucionais estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A MP determina que o percentual anual de atualização do piso salarial seja calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Como forma de ampliar a transparência do processo, a Lei também prevê a publicação anual, em plataforma de dados abertos, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso salarial nacional do magistério.
A norma estabelece ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação. A atualização produzirá efeitos a partir do mês de janeiro de cada ano.
Contexto – A atualização da legislação do piso salarial foi construída a partir de diálogo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas dos municípios.
A medida está alinhada à Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, a fim de assegurar melhores condições de remuneração e fortalecimento da educação pública em todo o país. Com a nova sistemática de atualização, o piso salarial nacional do magistério passa a contar com um mecanismo permanente que busca não apenas preservar, mas também ampliar o poder de compra dos profissionais da educação ao longo do tempo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
Fonte: Ministério da Educação
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