Política Nacional
Combate ao câncer, vacinas e segurança alimentar estão na pauta da CAS na quarta
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne na quarta-feira (10), a partir das 9h, para votar uma pauta com vários projetos relacionados à saúde. Medicamentos contra o câncer, incentivo fiscal à vacinação e prevenção da insegurança alimentar em crianças são alguns dos focos das propostas em análise.
Alguns projetos tramitam em decisão terminativa, ou seja, poderão seguir diretamente à Câmara dos Deputados caso aprovados. Outros ainda dependem do Plenário.
Vacina contra o câncer
De autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), o PL 126/2025 cria o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer.
A proposta estabelece diretrizes para pesquisa, produção, distribuição e acesso a vacinas e medicamentos oncológicos, com prioridade de oferta gratuita pelo SUS.
Com relatoria de Flávio Arns (PSB-PR), a matéria tramita em decisão terminativa.
Testes genéticos para prevenção de câncer em mulheres
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o autor do PL 5.181/2023, que assegura a realização, pelo SUS, de testes genéticos em mulheres de alto risco para câncer de mama, ovário e colorretal.
O objetivo é identificar mutações hereditárias que aumentem a probabilidade dessas doenças e assim permitir o diagnóstico precoce e tratamento adequado. O projeto será analisado em caráter terminativo, sob relatoria de Dra. Eudócia.
Dedução de vacinas no Imposto de Renda
O PL 2.992/2022, de autoria do ex-senador Lasier Martins, altera a legislação do Imposto de Renda para permitir a dedução de despesas com vacinas da base de cálculo do imposto.
O objetivo é estimular a prevenção e aliviar os gastos das famílias com imunização fora da rede pública. O projeto está sob a relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e será analisado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Estado nutricional de crianças
O PL 1.018/2024, do senador Alan Rick (União-AC), cria o Programa Nacional de Prevenção à Insegurança Alimentar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
O texto prevê avaliações semestrais do estado nutricional de alunos da rede pública e suplementação alimentar gratuita para casos de subnutrição.
A relatora, Ana Paula Lobato, recomenda a aprovação. O projeto será analisado pela CAS e, em seguida, pela Comissão de Educação e Cultura (CE), em decisão terminativa.
Programa Nacional de Cuidados Paliativos
De iniciativa da Câmara dos Deputados, o PL 2.460/2022, apresentado pela deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR), institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, voltado a pacientes em estado grave ou terminal.
A proposta busca estruturar uma rede integrada de atenção em saúde para garantir dignidade e qualidade de vida nesses casos. O texto tramita sob a relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Venda de remédio em supermercados
O PL 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB), altera a Lei 5.991, de 1973, para permitir que supermercados com farmacêutico habilitado possam vender medicamentos que não precisem de prescrição médica.
O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou substitutivo que exige a instalação de farmácia em área específica dentro do estabelecimento, com presença obrigatória de farmacêutico em tempo integral. A decisão da CAS é terminativa.
Regulamentação da profissão de condutor de ambulância
De autoria do deputado Vermelho (PL-PR), o PL 2.336/2023 regulamenta a atividade de condutor de ambulância, reconhecendo-a como parte da área da saúde.
O texto exige capacitação específica e habilitação nas categorias D ou E, além de curso de reciclagem a cada cinco anos. Após a análise da CAS, a decisão final será do Plenário.
Identificação de deficiências ocultas
O PL 2.621/2023, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), torna obrigatória a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de girassol, usado como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas. A medida altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Atenção à saúde de mulheres alcoolistas
O PL 2.880/2023, também do deputado Capitão Alberto Neto, inclui na Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) a criação de programa específico de assistência multiprofissional às mulheres alcoolistas. A proposta prevê ações de prevenção e tratamento no âmbito do SUS.
Audiências públicas
A comissão também vai avaliar pedidos de promoção de audiências públicas.
O REQ 74/2025 – CAS, do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe audiência para debater os riscos da exposição de trabalhadores ao benzeno.
O senador adverte que a substância é reconhecida como cancerígena pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer e que trabalhadores de setores industriais estão especialmente vulneráveis.
Estão previstos convites a representantes de ministérios, sindicatos e entidades de fiscalização.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por sua vez, apresentou o REQ 75/2025 – CAS, que solicita audiência pública no âmbito da campanha Setembro Roxo, destinada à conscientização sobre a Trombocitopenia Imune (PTI, antes chamada de púrpura trombocitopênica idiopática). O requerimento propõe que a reunião seja feita em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) no dia 24 de setembro.
Damares destacou que a doença autoimune é rara, pode provocar sangramentos e comprometer a qualidade de vida dos pacientes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Agenda Legislativa Mulheres do Brasil prioriza cotas no Legislativo e orçamento voltado às mulheres
A criação de cotas para mulheres no Poder Legislativo está entre as prioridades da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, lançada nesta quarta-feira (10) em sessão solene do Congresso Nacional.
O documento reúne leis já aprovadas que dependem de implementação e propostas em análise na Câmara dos Deputados e no Senado consideradas prioritárias para ampliar políticas públicas voltadas às mulheres.
Um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que reserva 20% das vagas do Legislativo federal, estadual e municipal para mulheres. A proposta foi defendida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Segundo a senadora, embora as mulheres representem 51,5% da população brasileira, ocupam apenas 18% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 19% das do Senado.
“Não se trata de uma disputa de homens e de mulheres, mas da representatividade, da posição e da necessidade de que cada uma de nós, com nossa representação, mostremos para o país inteiro que nós temos voz, temos voto e temos direitos.”
A reserva de vagas integra o projeto que cria um novo Código Eleitoral e reúne em um único texto leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A senadora também destacou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 218/23, que cria o orçamento sensível às mulheres na administração pública federal. A proposta busca reduzir desigualdades entre homens e mulheres.
Participação feminina
A coordenadora-geral da bancada feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que a elaboração de leis, o aperfeiçoamento das políticas públicas e a fiscalização das ações do Estado ampliam oportunidades para a população.
“A democracia só se fortalece quando mais mulheres participam da vida pública e têm suas vozes representadas nas instituições. Mas a presença não se resume a números ou estatísticas. Quando uma mulher ocupa a política, não é apenas uma cadeira que se preenche; é a democracia que se amplia.”
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do eixo de atuação partidária e processos eleitorais do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, destacou avanços recentes voltados às mulheres.
Entre eles estão:
- a ampliação da licença-paternidade;
- a Lei 14.214/21, que prevê a distribuição gratuita de absorventes;
- a Lei 14.986/24, que incentiva a valorização de mulheres importantes para a história do Brasil no ambiente escolar; e
- a Lei 15.177/25, que estabelece cotas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista.
“A gente precisa ter nesses conselhos pelo menos um terço de mulheres e, dentro desse um terço, um terço reservado para mulheres negras e mulheres com deficiência. Como a senadora Dorinha trouxe, não dá para travar a luta pela igualdade sem olhar para as mulheres negras e para as mulheres com deficiência.”
Aprovação das propostas
A presidente do núcleo do Distrito Federal do Grupo Mulheres do Brasil, Janete Vaz, destacou a importância da mobilização para aprovar os projetos incluídos na agenda.
“Precisamos de cada uma de vocês para contribuir na construção desse consenso, no aprimoramento das soluções legislativas e no fortalecimento do processo legislativo, mais participativo e mais conectado à realidade das mulheres brasileiras.”
A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil foi elaborada pela Secretaria da Mulher em parceria com deputadas e senadoras.
O documento está organizado em sete eixos:
- enfrentamento à violência contra a mulher;
- participação política e representatividade;
- autonomia econômica e trabalho;
- saúde da mulher;
- orçamento sensível ao gênero;
- educação e formação; e
- violência digital, inteligência artificial e ambiente on-line.
Criado em 2013 com 40 integrantes, o Grupo Mulheres do Brasil reúne atualmente mais de 140 mil ativistas. A organização atua por meio de 19 comitês e 162 núcleos no Brasil e no exterior para formular propostas e promover a igualdade de oportunidades, a diversidade e os direitos humanos.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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