Política Nacional

Soraya defende aumento da quarentena para ex-diretores do Banco Central

Publicado em

3 de setembro de 2025, 18:30

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que a autonomia do Banco Central ainda não é plena e que precisa ser revista para servir à população e não ao setor financeiro. A parlamentar disse que a independência da instituição deve estar acompanhada de regras claras e mecanismos de controle, evitando práticas como a chamada “porta giratória”, que permite a dirigentes assumirem cargos em bancos privados logo após deixarem a função pública.

— O que temos visto, na verdade, é uma perigosa confusão em que a bandeira da independência técnica é usada como um escudo para proteger uma elite que não quer ser supervisionada, que não quer prestar contas a absolutamente ninguém. E aí eu digo a vocês: a autonomia não é e nunca será sinônimo de ausência de regras. Certo? A gente fala em democracia, mas a gente não fala em liberdade total. Tudo tem regras, não é anarquia, essa é a diferença. Então, sim, autonomia com regras. Na verdade, é o cumprimento rigoroso das regras que fortalece uma instituição e lhe confere a legitimidade que ela precisa para operar — afirmou.

A senadora defendeu a criação de uma nova lei que amplie de seis meses para quatro anos a quarentena de ex-diretores do Banco Central antes que possam ocupar funções em instituições privadas. Segundo Soraya, essa medida é necessária para proteger a economia nacional de interesses particulares e reforçar a credibilidade da instituição.

— Que fique bem claro: quem se opõe a essas mudanças não está defendendo a independência do Banco Central, como foi feito lá atrás. Na verdade, ele não é independente porque não tem nem autonomia financeira. Quem for contra está defendendo, na verdade, o controle dos grandes bancos sobre o Banco Central. Está defendendo os seus próprios privilégios em detrimento do futuro de mais de 213… 214 milhões de brasileiros. Eu digo aqui e vou lutar com unhas e dentes: basta disso. Basta! — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão

Published

1 hora ago

2 de julho de 2026, 21:30

Da Redação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
proibição de contato com a vítima e seus familiares;
encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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