Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 45% dos brasileiros reconhecem os esforços do governo federal em aprimorar a qualidade das normas. A pesquisa foi divulgada nesta quarta-feira (03/09). O levantamento ouviu 2.013 pessoas em todo o país.

O estudo também revela que 56% nunca participou do processo de elaboração de normas e que, entre aqueles que conseguem localizar as leis e regras que devem cumprir, 58% relatam algum nível de dificuldade para fazê-lo. O documento ainda ressalta que 76% dos entrevistados acreditam que o governo precisa dar mais atenção à regulação e ampliar a agenda regulatória.

“Os dados mostram o acerto do cenário inicial projetado pela nossa Estratégia Regula Melhor do PRO-REG, lançada no final do ano passado, e que já apontava para uma necessidade de maior transparência, simplificação e inclusão social nos processos regulatórios”, avaliou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera.

De acordo com a secretária, os resultados evidenciam desafios relacionados à clareza das normas, à facilidade de acesso às informações e à efetiva participação da sociedade nos processos de elaboração e aplicação das regras. Também reforçam a importância da continuidade, ampliação e fortalecimento da agenda de melhoria regulatória no país, alinhadas com as melhores práticas internacionais e centradas no cidadão.

“Tanto o PRO-REG quanto a Estratégia Regula Melhor são instrumentos fundamentais para responder aos desafios apontados pela pesquisa, contribuindo para a construção de um ambiente regulatório mais acessível, transparente, responsivo e eficiente no qual o cidadão seja, de fato, o centro das políticas públicas”, detalhou a secretária.

Entre as inciativas que buscam atacar os desafios apontados, destacam-se o lançamento do Portal da Regulação e o trabalho em parceria com o BID para diagnóstico e proposições de melhorias aos processos de participação social atualmente em uso pelos órgãos e entidades reguladoras.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços