Paraná
Edição responde dúvidas sobre o direito a pensão durante a gravidez
Nesta semana o MP Responde apresenta questões relacionadas a direito de família, mais especificamente sobre pensão para mulheres ainda na gestação, o benefício chamado “alimentos gravídicos”. Quem atende as perguntas é o promotor de Justiça André Vieira Saraiva de Medeiros, do Ministério Público do Paraná. Confira:
– É verdade que a mulher tem direito de receber pensão quando está grávida?
– Posso buscar o Ministério Público para tratar de questões relacionadas a pensão alimentícia?
Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos. Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou o telefone (41) 3250-4469.
Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify, Apple e Google Podcasts.
Edições anteriores:
– O Ministério Público atua em casos de direitos do consumidor?
– Posso noticiar uma suspeita de ação de criminosos em uma plataforma de jogos infantil?
– Os serviços oferecidos pelo SUS são totalmente gratuitos?
– Fui cobrada por um procedimento médico que fiz pelo SUS. Isso está certo? Posso denunciar?
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Com apoio do Estado, entrega de residencial beneficia 83 famílias de São José dos Pinhais
83 famílias iniciaram uma nova etapa de vida neste fim de semana (25) em seus apartamentos próprios. Elas são as moradoras do Residencial Plaza Valência, empreendimento construído no município de São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, e viabilizado conjuntamente entre Governo do Paraná, com financiamentos via Caixa Econômica Federal e executado pela construtora Valor Real. A obra recebeu R$ 18,9 milhões de investimentos.
O aporte estadual de R$ 920 mil foi repassado por meio da Cohapar e faz parte do programa Casa Fácil Paraná. Os recursos foram utilizados para abatimento de R$ 20 mil do valor de entrada de 57 compradores que possuem renda mensal de até quatro salários mínimos. O desconto é aplicado diretamente na contratação junto à Caixa e visa facilitar o acesso à moradia.
Os imóveis, que foram comercializados por R$ 290 mil, têm plantas de diferentes metragens e são divididos em dois quartos, banheiro social, sala, sacada com churrasqueira e cozinha integrada com lavanderia. O empreendimento também dispõe de unidades térreas com jardim privativo, com área total que pode chegar a 97,12 m². Cada apartamento conta com uma vaga de garagem individual.
Além do benefício estadual, as famílias conseguem descontos variáveis do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e podem utilizar o FGTS para abatimento do saldo devedor. A somatória desses recursos torna o financiamento mais vantajoso, com parcelas similares ou até mais baratas que um aluguel, com valores entre R$ 500 a R$ 700 mensais, e prazo para quitação de até 35 anos.
O empreendimento possui duas torres com elevador, guarita, ampla área de lazer para os moradores, com espaços já mobiliados e decorados, e mais quatro vagas de estacionamento para visitantes. Os ambientes comuns incluem miniquadra, academia, salão de festas, salas de jogos, de estudo e de cinema, pet place, solarium com redário, parquinho e espaço zen. O condomínio está localizado no bairro Parque da Fonte, com rápido deslocamento a Curitiba, infraestrutura completa e próximo a comércios e serviços públicos.
PARTICIPAÇÃO – Para participar do programa e ter acesso ao benefício do Casa Fácil Paraná, os requisitos são: não ter imóvel próprio; não ter sido beneficiado por programas habitacionais do poder público anteriormente; não possuir restrições de crédito; ter renda compatível para o financiamento pretendido, cuja parcela mensal não poderá comprometer mais de 30% da renda familiar mensal; e ter inscrição válida na Cohapar, efetuada ou atualizada nos últimos dois anos.
Os interessados podem consultar a lista de empreendimentos disponíveis em cada município e fazer o cadastro no site da Cohapar.
Fonte: Governo PR
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