Política Nacional

Paim comemora anúncio de aumento do salário mínimo em 2026

Publicado em

2 de setembro de 2025, 18:00

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Da Redação

Em pronunciamento nesta terça-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a projeção do salário mínimo para R$ 1.631 a partir de 1º de janeiro de 2026, valor acima do projetado em abril. Ele afirmou que o impacto positivo na renda dos brasileiros terá como consequência o crescimento do consumo e da produção, criando um “círculo virtuoso”.

O aumento de 7,44% consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional na sexta-feira (29). O parlamentar destacou que a iniciativa reforça o compromisso com o desenvolvimento do país.

— Eu sei que ainda é muito pouco. Mas estamos no caminho certo. É importante destacar que a política nacional de valorização do salário mínimo foi extinta em 2019, causando sérios prejuízos aos trabalhadores do campo e da cidade, que perderam o aumento real — afirmou.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para cerca de 60 milhões de pessoas no Brasil, como lembrou Paim.

— A valorização do salário mínimo é uma questão de justiça social e está alinhada com as necessidades básicas da população, principalmente dos mais carentes e vulneráveis. É um poderoso instrumento de distribuição de renda, mesmo se considerarmos o trabalho informal, porque ele é um farol dos acordos coletivos, dissídios coletivos e acaba sendo a referência nas negociações — completou.

Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova proposta de reeducação obrigatória para agressores domésticos

Published

11 minutos ago

27 de abril de 2026, 15:30

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a determinação judicial para que agressores frequentem programas de recuperação e reeducação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança, o adolescente, a mulher e a pessoa com deficiência.

A medida está prevista no Projeto de Lei 232/26, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que altera a Lei de Execução Penal para substituir o termo “poderá” por “deverá” no trecho que trata do encaminhamento do agressor a centros de reeducação. Segundo o autor, a natureza facultativa da regra atual prejudica a efetividade da lei e o seu alcance pedagógico.

O texto também inclui as pessoas com deficiência no grupo de vítimas protegidas, ao lado de crianças, adolescentes e mulheres. Por fim, estabelece que o juiz poderá exigir relatórios técnicos elaborados por psicólogos ou psiquiatras para acompanhar a evolução do agressor, respeitando o sigilo profissional.

Prevenção
O relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), recomendou a aprovação da proposta. Ele destacou que a mudança fortalece a resposta do Estado e ajuda a prevenir a repetição do crime.

“A legislação atual confere ao magistrado apenas a faculdade de determinar o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação. Essa natureza facultativa, na experiência prática, compromete a efetividade da medida e reduz seu alcance preventivo e pedagógico”, afirmou o relator.

Albuquerque disse ainda que o projeto também reconhece a vulnerabilidade das pessoas com deficiência no ambiente doméstico.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela Presidência da República.