A nova decisão foi publicada na tarde deste sábado (28), menos de 24 horas depois da liminar expedida por Zarpellon.

A sessão que está em impasse judicial foi marcada pelo presidente do legislativo, Mario Massao Hossokawa (PP), para avaliar o veto prefeito Ulisses Maia (PSD), que é contra a proposta de aumento. O reajuste foi aprovado pelos vereadores em 24 de dezembro e barrado por Maia no dia 27.

Na primeira decisão de suspensão da sessão, o juiz argumentou que a proposta de aumento contraria preceitos constitucionais e a lei de responsabilidade fiscal. Disse, também, que a lei precisava ser aprovada e sancionada 30 dias antes das eleições.

Na nova decisão, o juiz disse que, em 14 de dezembro deste ano, a Lei Orgânica de Marginá recebeu uma nova redação, dispensando a exigência de que reajustes salariais sejam sancionados até 30 dias antes das eleições municipais para o ano subsequente.

Para o magistrado, como o projeto de aumento foi votado pelos vereadores depois da mudança da lei, a antiga regra que respaldou a liminar prescreveu. Zarpellon ainda entendeu que caso a suspensão da sessão fosse mantida, a situação poderia violar o Código de Processo Civil.

Apesar de permitir a realização da sessão, o juiz determinou que, caso o veto seja derrubado, o resultado obrigatoriamente precisará ser confirmado Vara da Fazenda Pública após o recesso do Poder Judiciário, que termina em 6 de janeiro de 2025. Outra alternativa oferecida pelo juiz foi a de que a confirmação seja feita em segunda instância, por um juiz plantonista do Tribunal de Justiça, caso haja recurso.

Com isso, a sessão para avaliação do veto, que estava marcada para segunda-feira (30), às 9h30, poderá ser realizada.