Paraná
Segurança e novo cenário: moradores de Matinhos celebram superpostes da orla
O novo sistema de iluminação da Orla de Matinhos, no Litoral, já começou a causar impactos positivos para o município. A estrutura, composta por 145 superpostes inteligentes, começou a ser instalada em fevereiro e representa um investimento de R$ 14,94 milhões por parte do Instituto Água e Terra (IAT). A ação é um complemento às obras de revitalização do trecho de 6,3 quilômetros entre o Morro do Boi e o balneário Flórida, em fase final de execução, com previsão de término para o segundo semestre.
Como forma de teste, três dos postes já foram posicionados próximo ao Pico de Matinhos. A avaliação é positiva, com destaque para uma sensação maior de segurança proporcionada pela iluminação reforçada. “Os superpostes estão beneficiando a população de maneira direta. Temos uma praia mais iluminada e bonita, onde tanto moradores quanto turistas podem fazer caminhadas e práticas esportivas com uma segurança muito maior. Isso é muito relevante”, destaca o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Matinhos (Acima), Felipe Nascimento.
O benefício também foi observado pela comunidade de surfistas da região. “A nova iluminação ajuda muito na prática do esporte à noite. No inverno, a falta de iluminação costuma levar a uma violência maior na cidade. Mas agora, com mais pessoas fazendo exercício na beira da praia todas as noites, há um respaldo maior na segurança”, ressalta o presidente da Federação Paranaense de Surf, Renato Trogue.
Além desses três equipamentos, outros 42 postes já foram parcialmente instalados ao longo do trecho entre os balneários Riviera e Praia Grande. O prazo original para a implementação do sistema é de 12 meses, mas, como aponta o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro, os novos equipamentos podem ser entregues à população antes do previsto, com impacto direto na próxima temporada de verão.
“Como todos os postes já foram adquiridos, acredito que o sistema ficará pronto nos próximos quatro meses. Essa nova iluminação trará uma segurança maior para turistas e veranistas que gostam de caminhar pela praia à noite. Teremos um Verão muito mais iluminado em Matinhos, garanto”, afirma Scroccaro.
ESTRUTURAS – Os superpostes da Orla de Matinhos estão sendo instalados por meio de um contrato com a empresa Samar Iluminação e Engenharia, assinado em janeiro. O investimento do Governo do Estado, de quase R$ 15 milhões, não integra o orçamento original das obras de revitalização, que é de R$ 354,4 milhões. Os equipamentos possuem 17 metros cada um e serão implementados ao longo dos 6,3 quilômetros entre o Morro do Boi e o balneário Flórida.
O pacote inclui, também, serviços de engenharia para implantação de infraestrutura elétrica; iluminação com destaque com projetores em LED; luzes cênicas nas cinco estruturas marítimas que compõem o projeto; sistema de automação; e geração de energia solar.
A capacidade de autogestão, com produção de energia limpa, é um dos principais itens da proposta. Os chamados postes inteligentes vêm acompanhados de placas fotovoltaicas, que se utilizarão da luz solar para produzir energia. Além do próprio consumo, a tecnologia vai permitir que sejam instaladas áreas de descanso ao longo da orla com a disponibilização de tomadas gratuitas para recarregar aparelhos eletrônicos como celulares e tablets. A proposta inclui, também, toda a infraestrutura para a incorporação de pontos com internet wi-fi.
De acordo com Scroccaro, o sistema vai permitir que cinco estruturas marítimas construídas ao longo da faixa de areia – espigão da Praia Brava, os guias de correntes da Avenida Paraná e de Matinhos e os headlands dos balneários Riviera e Flórida – se transformem em novos pontos turísticos de Matinhos. “Com essa luz cênica com projetores de LED, podemos mudar a iluminação desses locais de acordo com a necessidade e o tema. Por exemplo, deixá-los rosa para o Outubro Rosa ou com as cores do Natal no fim do ano”, destaca o diretor.
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OBRAS – Iniciada em junho de 2022, a primeira fase da revitalização da Orla de Matinhos atingiu 94% de conclusão em março e deve ser entregue no segundo semestre deste ano, seguindo o cronograma original. Neste momento, estão sendo finalizadas as obras de urbanização e prossegue o processo de drenagem.
O projeto abrange serviços de engorda da faixa de areia por meio de aterro hidráulico; estruturas marítimas semirrígidas; canais de macrodrenagem e redes de microdrenagem e revitalização urbanística da orla marítima com o plantio de espécies nativas.
A reestruturação é acompanhada de melhorias na pavimentação asfáltica e recuperação de vias urbanas. O objetivo é minimizar os impactos gerados pela combinação do desequilíbrio de sedimentos, ocupações mal planejadas e fenômenos naturais, como chuvas fortes e ressacas que costumeiramente atingem o Litoral.
O projeto completo prevê, ainda, uma segunda etapa, ainda sem previsão de data, em que será recuperado o trecho de 1,7 quilômetro entre os balneários Flórida e Saint Etienne. Somadas as duas fases o investimento é superior a R$ 500 milhões.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.
Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.
A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.
André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.
O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.
Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.
No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.
Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.
Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026
Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.
A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.
A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
Fonte: Ministério Público PR
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