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Governo do Estado e TRE-PR debatem violência política de gênero em Londrina

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), deu continuidade às edições do Seminário Violência Política de Gênero: precisamos falar sobre isso nesta quinta-feira (11). O novo encontro, promovido em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), foi realizado em Londrina. O evento reuniu vereadoras, prefeitas, juízas eleitorais, representantes partidárias, conselheiras municipais e estaduais dos direitos da mulher, autoridades do Governo do Estado e do Sistema de Justiça.

Em fevereiro, as instituições se uniram na sede do TRE-PR, em Curitiba, na primeira edição, para debater o tema por meio de painéis, com um espaço de reflexão e conscientização sobre a violência política de gênero com o objetivo de prevenir e erradicar essa forma de violência.

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou a discussão sobre o tema em um ano eleitoral. “Nós precisamos enfrentar as causas dos problemas que fazem as mulheres não entrarem na política”, defendeu. “Entre muitos motivos, uma das principais é justamente a violência que aquelas que têm mandato sofrem e as que tentam entrar na vida pública sofrem”.

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A presidente do Núcleo de Diversidade e Inclusão da Justiça Eleitoral do Paraná, desembargadora Flávia Viana, defendeu o aumento da participação feminina na política. “Combater esses fatores que impedem que mulheres venham ou permaneçam da politica é um caminho que vai beneficiar a sociedade como um todo”, afirmou. “Partimos do pressuposto que a diversidade enriquece os debates, traz políticas mais abrangentes e completas. Quando existe a representatividade a democracia é mais saudável”.

Até o final do primeiro semestre o Governo do Estado e o TRE-PR vão realizar seminários violência política de gênero em Guarapuava, Cascavel, Ponta Grossa e Umuarama. A ideia é estimular a discussão em todos os ambientes da sociedade, no meio empresarial, político, religioso, sindical, acadêmico, entre outros.

PRESENÇAS – Participaram do evento a deputada estadual e procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, Cloara Pinheiro; a diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Semipi, Mariana Neris; a doutora em Direito Constitucional e professora da UFPR, Estefânia Maria de Queiroz; a doutora Emanuella Magro Denora, professora de Direitos Humanos, Democracia e Gênero da UEL; a assessora de Inovação do Núcleo de Diversidade e Inclusão da Justiça Eleitoral do Paraná, Claudia Afânio; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ivanete Xavier; a vice-presidente da OAB Londrina, Sania Strefani; a prefeita de São Pedro do Ivaí, Marina Della Rosa Magri; e o vice-prefeito de Londrina, João Mendonça da Silva.

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Fonte: Governo PR

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Tribunal do Júri de Laranjeiras do Sul condena a prisão réu denunciado pelo MPPR por matar mãe e filha ao dirigir embriagado, sem CNH e em alta velocidade

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Em Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul do estado, o Tribunal do Júri condenou nesta quarta-feira, 15 de abril, um homem de 54 anos a 13 anos e 6 meses de prisão em regime inicial fechado. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público do Paraná por causar um acidente que matou mãe e filha, de 26 e 6 anos de idade, ao dirigir embriagado, em alta velocidade e sem possuir Carteira Nacional de Habilitação. Os fatos aconteceram em 30 de julho de 2016 no quilômetro 406 da BR 158, quando o réu fez ultrapassagem em local proibido, invadindo a pista contrária e atingindo o carro em que estavam as vítimas.

Áudio do Promotor de Justiça Carlos Roberto Pereira Bitencourt

A decisão de primeira instância não havia acatado o pedido de pronúncia (para que o réu fosse julgado pelo Tribunal do Júri) feito pelo MPPR com base no dolo eventual, desclassificando o crime para homicídio culposo na condução de veículo automotor. Em consequência, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça para que o homem fosse levado a Júri, obtendo sucesso no recurso, razão pela qual o denunciado finalmente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri nesta semana, por dois crimes de homicídio simples com dolo eventual (assumindo o risco de matar), e em concurso formal próprio.

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A sentença considerou a existência de dois homicídios, de mãe e filha, além da culpabilidade e das circunstâncias mais graves do que o normal. Além disso, foram consideradas as consequências negativas para os familiares das vítimas. O réu, agora condenado, estava preso preventivamente e permanecerá detido para cumprimento da pena, sem direito a recorrer em liberdade.

Processo 0003265-12.2016.8.16.0104

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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