Política
Servidores rejeitam suspender greve e mantêm impasse
O Fórum das Entidades Sindicais (FES/PR) rejeitou nesta quarta-feira (26) a proposta do governo do Estado de suspensão temporário da greve por uma semana para a retomada das negociações com os servidores públicos. Diante da decisão, o governo manteve a posição de não reabrir o diálogo com a categoria, enquanto a paralisação iniciada na última terça-feira (25) continuar. Os servidores alegam que enquanto não houver uma proposta do governo sobre o reajuste de 4,94% relativo à inflação dos últimos doze meses, a greve deve prosseguir.
No período da manhã, a Secretaria de Estado da Educação registrou adesão total à paralisação em 1,2% das 2.143 escolas estaduais e adesão parcial à paralisação em 31% das 2.143 escolas estaduais. A Pasta reafirmou que a adesão parcial considera a ausência de professores e demais servidores administrativos e não significa que os alunos ficaram sem atendimento.
Os sindicatos, porém, divergem dos números oficiais, apontando que 60% dos servidores do Estado estariam de braços cruzados. E segundo a APP-Sindicato, 85% das escolas teriam sido afetadas, total ou parcialmente pela greve.
A coordenação do FES alegou ontem que recebeu no início da noite de terça-feira a informação de que o governador Ratinho Junior (PSD) teria cancelado de uma reunião que estava marcada para ontem com o comando da greve dos servidores. O governo, porém, negou que a reunião tivesse sido agendada.
Nesta quarta, um grupo de servidores promoveu uma manifestação em frente à Secretaria de Estado da Fazenda, em Curitiba. Outro grupo permaneceu acampado em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico. Uma nova manifestação no local está marcada para a próxima terça-feira.
Sem conversa
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), reafirmou que a disposição do Executivo é não voltar a negociar enquanto houver paralisação. “O governo não vai conversar com greve”, disse Bakri.
A data-base do reajuste anual dos servidores vence em maio. Os funcionários do Executivo que estão com os salários congelados desde 2016 acumulam perdas de 17%. Inicialmente, o governo sinalizou que não haveria nenhum reajuste, alegando que os gastos com pessoal já estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após os protestos da categoria no dia 29 de abril, o Executivo concordou em montar uma comissão com representantes dos sindicatos e parlamentares para discutir o assunto. Após oito rodadas, porém, as negociações não avançaram.
Na semana passada, o governador afirmou que o governo não tem dinheiro para conceder o reajuste. Na segunda-feira, após manifestação de policiais civis, que fizeram carreata até o Palácio Iguaçu com viaturas oficiais em mau estado de conservação, o governo pediu a suspensão da greve por uma semana, para apresentar uma proposta ao funcionalismo. Os policiais então, que haviam anunciado “operação padrão” nas delegacias em apoio ao movimento grevista, decidiram suspender a mobilização, à espera da proposta. As demais categorias, porém, decidiram manter a paralisação, pelo menos até uma nova avaliação do comando de greve.
Política
PGE treta com relatório do Ibama contra mudanças no licenciamento ambiental
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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