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Pessoas com deficiência, autismo ou Síndrome de Down são isentas de IPVA no Paraná

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Pessoas com deficiência física, visual (em grau compatível com condução de veículos) ou intelectual, bem como Síndrome de Down ou autismo, estão isentas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Secretaria estadual da Fazenda esclarece que, caso o veículo esteja registrado em nome de outra pessoa, como por exemplo um pai ou mãe, mas cujo usufruto seja do indivíduo com deficiência, o benefício também pode ser aplicado.

Em todos os casos, para serem enquadrados na regra a potência do motor dos veículos não pode ser superior a 155 CV. O benefício é limitado a um veículo por beneficiário.

Para requerer a isenção do imposto, o motorista deve acessar o Portal IPVA, com login e senha do Programa Nota Paraná, e iniciar um processo eletrônico junto à Receita Estadual.

Para solicitar a isenção, o laudo médico do beneficiário deve ser incluído no processo. No caso de beneficiários que sejam condutores e apresentem deficiência física ou visual, em grau compatível com condução de veículos, é necessário fornecer um laudo de perícia médica emitido pelo Detran-PR que comprove a condição., é necessário fornecer um laudo de perícia médica emitido pelo Detran-PR que comprove a condição.

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Para aqueles que não sejam condutores e possuam deficiência física ou visual, assim como aqueles com deficiência intelectual severa ou profunda, Síndrome de Down ou autismo, é obrigatório apresentar um laudo pericial expedido por um serviço médico oficial ou de entidade conveniada ao SUS. Para casos em que o beneficiário não é o proprietário do veículo, é recomendado apresentar documentos pessoais de ambos. Se o beneficiário for um filho, por exemplo, os documentos do pai e da mãe devem ser anexados ao pedido.

“Se o pedido for indeferido, orientamos que o contribuinte verifique as informações que causaram o indeferimento. Caso seja por falta de documentação ou preenchimento incorreto, será preciso anexar os documentos faltantes e entrar com um pedido de reconsideração”, explica Leonardo Marcon, chefe do Setor de IPVA na Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual.

Depois de enviado o pedido, é necessário esperar a avaliação, período em que a Receita Estadual pode requisitar a inclusão de novos documentos, conforme a necessidade. A orientação é que o contribuinte continue recolhendo o imposto durante a tramitação do processo. Caso o pedido seja aprovado, ele poderá requerer uma restituição posterior. Após o envio final da solicitação de isenção, não é permitido editar nem cancelar as informações fornecidas.

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É possível acompanhar o andamento do pedido no Portal do IPVA, na aba “Minha Área”, e depois em “Meus Pedidos”.

EXERCÍCIOS ANTERIORES – O sistema verifica automaticamente a data de início da concessão de isenção, de acordo com os documentos anexados pelo requerente, os dados do veículo e o histórico do benefício. Se alguém desejar solicitar isenção do IPVA para um ano específico, o laudo médico deve indicar a data de início da incapacidade. Os sistemas da Fazenda e da Receita Estadual usarão essa data como referência.

OUTRAS ISENÇÕES – Além de veículos de pessoas com deficiência, aqueles com mais de 20 anos de fabricação não pagam IPVA. No caso de motocicletas com até 125 cilindradas, a idade limite para a tributação é de 10 anos. Algumas categorias específicas, tais como ônibus de transporte público urbano, veículos destinados ao transporte escolar, entre outras, também são isentas do imposto.

Fonte: Governo PR

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Em expansão na rede estadual, cursos técnicos já superam 137 mil alunos inscritos

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Os cursos técnicos seguem em expansão na rede estadual do Paraná. Neste ano, o Estado chegou à marca de 137 mil matrículas na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), um aumento de quase 17 mil estudantes – ou 13,6% – em relação aos 120,6 mil do ano anterior.

Os dados confirmam a tendência de crescimento da modalidade nos colégios estaduais do Paraná. Em 2021, a rede estadual tinha cerca de 66 mil estudantes matriculados na EPT, dado que registrou aumento importante nos últimos anos: 76,7 mil em 2022, 96,3 mil em 2023, 114,7 mil em 2024, 120,6 mil em 2025 e 137 mil em 2026. Em cinco anos, o aumento foi de 101%.

O número de escolas ofertantes da modalidade também cresceu significativamente. Em 2021, 298 colégios estaduais mantinham cursos técnicos, número que saltou para 555 em 2022, 626 em 2023, 693 em 2024 e 772 em 2025. Hoje, 805 escolas da rede ofertam a EPT, o que representa um aumento de 170% em cinco anos.

Conforme o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, um dos diferenciais do Paraná é a escolha dos cursos técnicos com base nas demandas do arranjo produtivo de cada região. “Cada curso técnico é pensado para atender as necessidades das diferentes regiões do Paraná por mão de obra especializada. Com uma matriz curricular alinhada às demandas do mercado, os estudantes se sentem mais motivados e engajados na própria formação. Ao mesmo tempo, o setor produtivo se beneficia ao receber profissionais conscientes, críticos e qualificados”, explicou.

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Atualmente, em todo o Estado, são ofertados mais de 50 cursos técnicos diferentes. Administração, Desenvolvimento de Sistemas, Formação Docente, Agronegócio e Agropecuária são os mais procurados. Outro destaque é o curso técnico em Inteligência Artificial, lançado neste ano, que já registra 1,3 mil matrículas em 45 escolas paranaenses.

DOIS DIPLOMAS E MAIS OPORTUNIDADES – Na rede estadual do Paraná, os cursos técnicos são ofertados de forma subsequente – o chamado “Pós-Médio”, para estudantes que já concluíram a Educação Básica – ou integrada ao Ensino Médio. Nessa modalidade, os alunos concluem o curso em três ou quatro anos, e deixam a escola com duas certificações – o diploma de conclusão do Ensino Médio e o diploma do curso técnico.

Além disso, a EPT garante aos alunos o desenvolvimento de competências práticas e tecnológicas, ampliando as oportunidades de emprego e ingresso no Ensino Superior.

Esse é o objetivo do estudante Eduardo de Queiroz, de 15 anos, que cursa Eletromecânica de forma integrada ao Ensino Médio no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Curitiba. O jovem acredita que a facilidade para conseguir emprego é uma das vantagens de quem faz curso técnico. “Esse curso vai trazer muitos benefícios para minha vida. Quando sair com o diploma do Ensino Médio e mais o diploma do ensino técnico, eu tenho mais chance em uma vaga de emprego. Temos seis aulas por dia, e eu estou gostando muito”.

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Já Alana da Mata, de 16 anos, aluna do mesmo colégio, escolheu o curso técnico em Desenvolvimento de Sistemas pelo desejo de trabalhar nas áreas de computação e informática. “Eu já queria ir para a área de TI (Tecnologia da Informação) porque tenho dois tios formados na área. E o curso vai abrir várias portas para mim, além de beneficiar o meu currículo, porque vou ter dois diplomas. Meu futuro vai ser no ramo de internet, desenvolvimento, programação e tecnologia, então o curso técnico é um grande incentivo”, afirmou.

Segundo a diretora do CEEP Curitiba, Dayane Marchiori Marques, a expansão da procura pela Educação Profissional está relacionada às demandas atuais do mundo do trabalho. “Acredito que tem muito a ver com as necessidades do século 21, que buscam aliar trabalho, cultura e tecnologia. Daqui, os estudantes saem mais críticos e especializados, com uma formação técnica, e podem ser o que eles quiserem. Isso faz com que o nosso adolescente cresça em cultura e em desenvolvimento emocional, enxergando a educação como um propósito para a vida dele”, disse.

A EPT também se destaca pela atualização constante dos planos de cursos e matrizes e o investimento em equipamentos e laboratórios modernos, além de cursos ofertados em parceria com instituições como o Senai-PR e o Senac-PR.

Fonte: Governo PR

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