Paraná
Em Paraíso do Norte, MPPR ajuíza ação civil por dano moral coletivo contra duas empresas e um piloto que teriam causado a morte de um milhão de abelhas
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Paraíso do Norte, no Noroeste do estado, ajuizou ação civil pública por dano moral coletivo contra uma usina de cana-de-açúcar, uma empresa de aviação e um piloto de aeronave. A medida decorre de investigação do Núcleo Regional de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e aponta que os requeridos teriam sido responsáveis pela morte de aproximadamente um milhão de abelhas por conta da aplicação indevida de agrotóxicos pulverizados com aeronave.
As apurações do ilícito partiram de representação realizada em novembro de 2022 no aplicativo Pólen App, do MPPR, noticiando a intoxicação e consequente mortandade de abelhas da espécie Europa de 20 colmeias, provocada por uso indevido de agrotóxicos em área de cultivo de cana-de-açúcar na localidade da Curva do Jeep, no município de Paraíso do Norte. Relatórios da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Paraná e do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) comprovaram que a morte dos insetos decorreu da aplicação irregular de agrotóxicos.
O Ministério Público requer a condenação dos requeridos por dano moral coletivo no valor de R$ 387.951,00, a ser arbitrado de acordo com a capacidade financeira de cada réu.
Pólen App – O aplicativo Pólen App é uma ferramenta utilizada pelo MPPR e desenvolvida a partir de parceria firmada com a Universidade Estadual de Maringá, voltada à proteção de abelhas e à prevenção da mortandade desses insetos. Assim que identificada uma situação de morte de colmeias, o usuário pode comunicar o fato, inserindo informações e imagens na plataforma. Logo que reportadas, as notificações são recebidas pelos órgãos fiscalizadores do estado, que podem agir de imediato na autuação dos infratores e na resolução do problema. As abelhas possuem importante papel no meio ambiente, atuando como agentes polinizadores e indicadores de equilíbrio ambiental, sendo essenciais para a manutenção da vida humana no planeta.
Processo número 0000405-85.2024.8.16.0127
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Programa que trata dos principais ilícitos eleitorais, como compra de votos e assédio, inicia série especial sobre as eleições 2026
Nesta semana, o MP no Rádio inicia uma série especial voltada às eleições de 2026. O primeiro programa da série trata dos principais ilícitos eleitorais, como compra de votos, assédio eleitoral e uso da máquina pública em campanha, entre outros. O entrevistado é o servidor público Guilherme França e Silva, assessor jurídico na Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Paraná.
Acesse o programa:
Controle social do SUS – Na semana anterior, o tema do MP no Rádio foi o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). O Promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz, falou, entre outros pontos, sobre a importância da participação popular nos Conselhos de Saúde e explicou como é possível tomar parte nas decisões relacionadas às políticas públicas nessa área.
Podcasts – O MP no Rádio é disponibilizado também nas plataformas Spotify e Apple.
Gratuito – As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente por qualquer rádio interessada. O programa, produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná, também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.
Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas), críticas e comentários sobre os programas, os contatos são o e-mail [email protected] e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.
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Fonte: Ministério Público PR
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