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Governadores do Cosud firmam pacto pela segurança com proposta de endurecimento de leis penais

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Os governadores que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) publicaram, neste sábado (2), a Carta de Porto Alegre , que define os encaminhamentos do 10º encontro do grupo, realizado no Rio Grande do Sul. No documento, os estados firmaram o Pacto Regional pela Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, que propõe o endurecimento de leis penais e a instalação de um gabinete integrado das forças de segurança.

O grupo de governadores dos sete estados das regiões Sul e Sudeste também definiu compromissos relacionados à saúde, desenvolvimento econômico, meio ambiente e segurança e formalizou o estatuto do Cosud, que define questões práticas de funcionamento do consórcio e facilita ações administrativas conjuntas.

“Mais uma vez saímos de um encontro muito produtivo, com propostas de políticas públicas em diversas áreas, reafirmando o nosso compromisso com um futuro melhor para os nossos estados e para o País como um todo”, disse o governador Ratinho Junior, que também é o presidente do Cosud.

PACTO PELA SEGURANÇA – O principal ponto da Carta de Porto Alegre está relacionado ao Pacto de Segurança , acordado por todos os estados do consórcio. 

O documento passa por quatro pontos: instalação de um Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública, capacitações conjuntas, aquisições compartilhadas e propostas de mudanças legislativas para endurecer o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais.

“Nós temos que mudar leis, que é aí uma responsabilidade do Congresso Nacional. O pacto prevê, entre outras medidas, que nós façamos o trabalho político de levar estas propostas de endurecimento das leis ao Congresso Nacional, ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado, para que eles possam colocar em debate estas sugestões”, explicou Ratinho Junior.

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Ao todo, são cinco propostas de alterações legislativas. Uma delas sugere o acréscimo de uma qualificadora aos homicídios cometidos a mando de organizações criminosas. Isso impediria que criminosos condenados nesta situação pudessem deixar a prisão após um sexto da pena cumprida.

“Pela legislação atual, muitas vezes condenados por homicídio a mando de organizações criminosas acabam sendo liberados para circular nas ruas após dois anos de cumprimento da pena. Nem o caráter punitivo, nem de ressocialização da pena é efetivamente compreendido neste período”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

O pacto também prevê mudanças que permitam que, durante as investigações ou no planejamento de operações, as forças policiais tenham acesso aos dados de monitoramento das tornozoleiras eletrônicas sem a necessidade de uma decisão judicial.

Os governadores também propõem que os policiais tenham garantia da fundada suspeita para fazer abordagens e que criminosos reincidentes possam ter a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia.

O pacto ainda aborda a questão das saídas temporárias de presos das penitenciárias, conhecidas como “saidinhas”, restringindo o benefício dos criminosos presos.

GABINETE INTEGRADO – Em relação ao Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), o pacto sugere a formação de um grupo com representantes dos sete estados que atue de forma presencial, trocando informações para atuar em investigações e ações policiais conjuntas. A estrutura deve migrar de estado a cada seis meses.

Além disso, o consórcio propõe que as forças de segurança estaduais façam treinamentos integrados e convênios para a compras de materiais. O objetivo é que os estados trabalhem com tecnologias que interajam entre si e facilitem a troca de informações.

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POLÍTICAS PÚBLICAS – A Carta de Porto Alegre também aborda outras propostas, encaminhamentos e pontos de atenção dos estados do Cosud.

Um dos pontos trata do combate à dengue, defendendo a produção de vacinas, mas pleiteando por uma atualização dos critérios de distribuição de recursos federais para o enfrentamento à epidemia.

Em relação ao meio ambiente, a carta ressalta a importância da criação do Fundo Mata Atlântica e do monitoramento ambiental.

Os estados também ressaltaram no documento a necessidade da implantação célere por parte da Anatel de o sistema de alerta para desastres, chamado cell broadcast, e da revisão da metodologia de amortização das dívidas dos Estados com a União.

ESTATUTO – Os governadores também finalizaram o estatuto do Cosud, que detalha o funcionamento administrativo do consórcio. O documento diz que a presidência do consórcio, ocupada atualmente por Ratinho Junior, defina um secretário executivo para liderar as atividades cotidianas do grupo, apoiado por uma equipe fixa.

O documento define que o grupo terá um secretário executivo, que vai trabalhar apoiado por uma equipe fixa.

Os estados vão dividir os custos da manutenção do consórcio por meio de um rateio mensal que vai ser definido nas próximas reuniões do consórcio. Com o estatuto, os estados poderão firmar contratos e fazer contratações conjuntas com mais facilidade. 

PRESENÇAS – Também participaram do encerramento da 10ª edição do Cosud os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; e de Minas Gerais, Romeu Zema. Representando o Governo de Santa Catarina, esteve presente o secretário de Planejamento, Edgard Usuy. 

Fonte: Governo PR

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Governador destaca geração de empregos do Paraná na Festa do Trabalhador em Cascavel

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior enalteceu nesta sexta-feira (1º) o bom momento vivido pelo Paraná na área do emprego. A avaliação ocorreu durante participação na 58ª Festa do Trabalhador e 29ª Festa do Costelão, realizada em Cascavel, no Seminário Arquidiocesano São José. A celebração incluiu missa e o tradicional costelão assado em fogo de chão neste dia em que é celebrado o Dia do Trabalho. 

“É uma alegria estar em Cascavel novamente em um dia de homenagens aos trabalhadores. O slogan do nosso governo é ‘Paraná, terra de gente que trabalha e cuida’, porque temos na essência essa vocação. O trabalho dignifica o homem e faz o Estado crescer”, comentou Ratinho Junior. “Participamos da missa com o arcebispo Dom José para agradecer pelo bom momento do Paraná. Esta festa se tornou a mais tradicional do país no Dia do Trabalhador. É um dia de festa para todos os paranaenses”, complementou.

“É um orgulho e um privilégio receber o governador Ratinho Júnior, todas as autoridades que prestigiam esta festa, que é uma das maiores do Brasil. Hoje celebramos esta data com alegria, paz e unidade”, declarou o prefeito de Cascavel, Renato Silva. 

DADOS HISTÓRICOS — O otimismo do governador é apoiado em números. O Paraná alcançou no quarto trimestre de 2025 o menor índice de desemprego da sua história para um trimestre: 3,2%. O resultado do ano seguiu o mesmo caminho, com a taxa de desocupação chegando a inéditos 3,6% em 2025 – o que significou uma redução de 0,5 ponto percentual em relação ao ano anterior, que era de 4,1%.

Esse desempenho é reflexo da abertura de novas ocupações em território paranaense. Em 2025, o Estado teve o quarto maior saldo de empregos no Brasil, com 80.665 vagas, abaixo apenas de São Paulo (311.228), Rio de Janeiro (100.920) e Bahia (94.380).

A geração de novos postos concentrou-se principalmente no setor de serviços, que respondeu por quase 60% de todas as vagas em 2025. Comércio (14.401), indústria (13.831), construção (2.150) e agropecuária (1.985) completaram o quadro.

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CASCAVEL

Cascavel, cidade onde ocorreu o evento desta sexta-feira, contribuiu significativamente para esse resultado. O município gerou 3.253 novos empregos em 2025, ficando entre os líderes do ranking local, atrás somente de Curitiba (14.689), Londrina (6.577) e São José dos Pinhais (5.084).

Em 2026, a trajetória vem se mantendo positiva. Só no mês de fevereiro, foram abertas 21.599 novas vagas de emprego, com destaque para os setores de serviços e indústria, com 15.300 e 2.937, respectivamente. A lista tem ainda comércio, responsável por 1.693 vagas, e construção civil, que registrou 1.542. O salário médio de admissão no território paranaense atingiu R$ 2.260,43, o quinto maior do Brasil.

Considerando os dados de janeiro e fevereiro, foram criadas neste ano, no Estado, 39.518 oportunidades de trabalho, o quarto melhor resultado do país. É um número superior, por exemplo, à somatória dos saldos das regiões Norte (12.981) e Nordeste (20.720). 

OUTRAS INICIATIVAS – Esses valores refletem não apenas a dinâmica do mercado, mas também as políticas públicas implementadas pelo Palácio Iguaçu para potencializar a geração de empregos. O estímulo ao empreendedorismo é uma dessas medidas. Com esforço na desburocratização, a abertura de empresas no Paraná leva aproximadamente 8 horas, mantendo o Estado entre os três primeiros do país. Além disso, a dispensa de alvarás e licenças para 975 atividades econômicas de baixo risco simplifica o processo, via sistema Empresa Fácil.

POLÍTICAS PÚBLICAS — Programas estratégicos também reforçam essa política. O Fiagro, lançado em abril de 2025, é o primeiro Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) voltado ao agronegócio criado por um governo estadual. Oferece empréstimos a produtores rurais com juros abaixo do mercado, financiando desde modernização de infraestrutura até tecnologia e armazenagem. 

Já o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), instituído em dezembro de 2025, atua como uma “poupança pública” para financiar projetos estruturantes de infraestrutura, inovação e bioeconomia. A partir de 2028, quando a Reforma Tributária vai proibir os benefícios fiscais estaduais, o fundo compensará essa perda, garantindo a continuidade de políticas de incentivo.

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Oferecer incentivos fiscais é justamente o modus operandi do Programa Paraná Competitivo, que atraiu mais de R$ 15 bilhões em investimentos apenas em 2025. Por meio desses benefícios, ele visa tornar o Paraná mais atrativo para novos empreendimentos produtivos que gerem emprego, renda, riqueza e desenvolvimento sustentável. Como resultado, cada real investido em incentivos gera R$ 3,79 de riqueza no PIB estadual, segundo pesquisa do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

O apoio ao cidadão que está atrás de emprego, por sua vez, ganhou reforço no final de março, quando foi inaugurada a primeira Casa do Trabalhador do Paraná, em Curitiba. A unidade, pioneira na Região Sul, busca dar um novo padrão de atendimento. Ela centraliza serviços como intermediação de mão de obra, qualificação e orientação profissional, seguro-desemprego e apoio a processos seletivos.

O espaço, no Centro da capital, também abriga mutirões de emprego e ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e imigrantes, ampliando o acesso da população ao mercado de trabalho. Um dos diferenciais dessa nova estrutura é o foco no atendimento personalizado.

EVENTO TRADICIONAL — A Festa do Trabalhador é uma tradicional celebração beneficente organizada pelo Seminário Arquidiocesano São José, de Cascavel. Ela reúne fé, comunidade e solidariedade. O dinheiro arrecadado com a venda dos alimentos é revertido para a instituição religiosa. 

Nesta edição, foram preparados cerca de 600 costelões (17 toneladas de costela bovina) assados lentamente ao fogo de chão. A programação contou também com motociata, apresentações culturais e sistema de drive-thru, além de novidades como o Pão de São José no cardápio – pão tostado prensado com recheio de carne bovina picada e molho. O evento mobilizou mais de mil voluntários e espera atrair 20 mil pessoas.

PRESENÇAS –  Acompanharam o evento o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi, o deputado estadual Gugu Bueno e o deputado federal Sandro Alex. 

Fonte: Governo PR

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