Paraná
Promotoria de Justiça de Reserva levará atendimento descentralizado às localidades de Campinas Belas, José Lacerda e Pinhal Preto
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Reserva, realizará atendimento descentralizado no primeiro semestre deste ano nas localidades de Campinas Belas, José Lacerda e Pinhal Preto, todas integrantes da comarca. O calendário tem início nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, das 8h30 às 11h30, na Associação dos Moradores, em Campinas Belas. Os interessados devem levar os documentos pessoais e, se possível, os documentos relativos aos casos que pretendem tratar com o MPPR. Nos meses de abril e junho, os atendimentos serão, respectivamente, em José Lacerda e Pinhal Preto.
Os atendimentos descentralizados do Ministério Público buscam aproximar a instituição do cidadão, com o promotor de Justiça e uma equipe da Promotoria indo até as localidades, sem a necessidade de deslocamento por parte da população. Nessas oportunidades, são prestadas orientações jurídicas à população e recebidas as demandas relacionadas às áreas de atribuição do Ministério Público, como, por exemplo, dificuldade em obter vagas em escolas, acesso a serviços públicos de saúde, problemas urbanísticos (como iluminação pública, coleta de lixo, saneamento básico), reconhecimento de paternidade e questões relacionadas ao direito de família, entre outras. Nos casos em que a questão levada não for de atribuição do Ministério Público, as pessoas são orientadas sobre quais órgãos públicos devem ser acionados e como entrar em contato com eles.
Atendimento presencial – Além do serviço descentralizado, a Promotoria de Justiça de Reserva mantém atendimento permanente à população toda quarta-feira, das 12 às 18 horas, na sede da Promotoria (Rua Paulino Ferreira, 778, Centro, Edifício do Fórum), pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (42) 3276-1466.
Confira o calendário dos atendimentos descentralizados do MPPR na comarca de Reserva:
Campinas Belas
Data: 29/02/24, das 8h30 às 11h30
Local: Associação dos Moradores
Abrangendo também as localidades vizinhas de Marrocos, Barra da Imbira, Coxilha Negra e Morro Vermelho
José Lacerda
Data: 25/04/24, das 8h30 às 11h30
Local: Igreja Senhor Bom Jesus
Abrangendo também as localidades circunvizinhas de Erval de Cima, Barreiro dos Crentes, Faxinal Fino e Vale Verde
Pinhal Preto
Data: 20/06/24, das 8h30 às 11h30
Local: Escola Municipal Benjamin Branco
Abrangendo também as localidades circunvizinhas de Pinhão, Barra Bonita, Marrecas e Laranjeiras
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Em Curiúva, MPPR expede recomendação para que a Polícia Civil garanta atendimento imediato e ininterrupto a vítimas de violência doméstica e familiar
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Curiúva, no Norte Pioneiro do estado, expediu recomendação administrativa dirigida à Polícia Civil local para adequação do atendimento prestado a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A medida busca garantir que essas vítimas recebam assistência imediata, prioritária e ininterrupta, independentemente do horário da ocorrência.
Áudio do Promotor de Justiça Iberê Baracioli Catanozi
A providência foi adotada após a Promotoria de Justiça identificar irregularidades nos serviços prestados pela delegacia do município. Entre as falhas relatadas, constatou-se que a unidade vinha operando fora do horário de expediente apenas em regime de sobreaviso para casos de flagrante, deixando de oferecer acolhimento presencial imediato para a formalização de pedidos de medidas protetivas de urgência. Também foram levados ao conhecimento da Promotoria casos de recusa na formalização de medidas protetivas em favor de crianças e atrasos na instauração de inquéritos policiais.
Regime de plantão – No documento, o MPPR orienta que a autoridade policial estabeleça um regime de plantão efetivo e divulgue amplamente à população um número de telefone oficial para contato em horários fora do expediente ordinário. A recomendação requer ainda a imediata coleta de informações e o encaminhamento célere dos pedidos de medidas protetivas ao Poder Judiciário, recomendando expressamente que os servidores se abstenham de orientar as vítimas a retornarem à delegacia em outro dia ou horário para o registro dos fatos.
Os destinatários do documento, incluindo a 57ª Delegacia de Polícia de Curiúva e a 18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba, têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para a sua implementação. O não cumprimento das orientações poderá levar à adoção das medidas judiciais cabíveis para apuração de responsabilidade civil e criminal.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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