Paraná
Governo pede maior prazo; professores param e Policiais Civis suspendem movimento nesta terça
O governo do Estado, em reunião ocorrida a noite desta terça-feira,24, pediu maior prazo a representantes sindicais das categorias de servidores. Em razão desta tentativa de negociação, por hora, a paralisação programada para se iniciada nesta manhã de terça-feira, 25, ao menos para os servidores da Polícia Civil está suspensa. Segundo as informações da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Paraná (Adepol-PR), o governo teria pedido maior prazo aos servidores para concluir um estudo sobre uma possível reposição salarial. “O Governador se compromete em apresentar uma proposta em audiência oficial com a classe dos Policiais na semana que vem”, diz a nota da Adepol divulgada nas primeiras horas desta manhã de terça-feira.
Em razão deste pedido, as paralisações e operações padrão estão suspensas até o fim do prazo pedido pelo governo. “Este é o último prazo, a última prova de boa vontade. Esperamos que o governo apresente boa fé e cumpra, desta vez, o combinado”, declarou o presidente da ADEPOL-PR, o delegado Daniel Fagundes.
Já as informações de que os professores da rede pública do Estado teriam, também, suspendido a paralisação não procede. A professora Marli Fernadez, da coordenação dos Fóruns das Entidades Sindicais, divulgou um vídeo negado a suspensão do início da greve no final da noite desta segunda-feira, 24. No vídeo, Marli ressalta que a classe participou da reunião ocorrida na noite desta segunda com representantes do governo e outra classes trabalhistas, em que o governo pediu um maior prazo a fim de apresentar uma proposta. No entanto, Marli declarou que a greve está mantida, ao menos neste primeiro dia, e que a proposta de suspensão da greve será avaliada em uma reunião do comando de greve, marcada para as 9 horas desta manhã de terça-feira, 25.
Os servidores públicos estaduais iniciaram nesta terça-feira (25) uma greve por tempo indeterminado, em protesto pelo pagamento do reajuste de 4,94% referente à inflação dos últimos doze meses. No entanto, de acordo com um balanço preliminar a adesão não é total entre os servidores da rede estadual de ensino e da rede estadual da saúde, as principais categorias.
A data-base do reajuste anual dos servidores vence em maio. Os funcionários do Executivo estão com os salários congelados desde 2016 e acumulam perdas de 17%. Inicialmente, o governo sinalizou que não haveria nenhum reajuste, alegando que os gastos com pessoal já estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após os protestos da categoria no dia 29 de abril, o Executivo concordou em montar uma comissão com representantes dos sindicatos e parlamentares para discutir o assunto. Após oito rodadas, porém, as negociações não avançaram.
Na última quinta-feira (20), o governador Ratinho Júnior (PSD) afirmou, em passagem por Londrina, que o governo não tem dinheiro para conceder o reajuste. “Não existe a possibilidade de reajuste, porque representaria quase R$ 1 bilhão a mais de gastos. Isso exigiria aumento de arrecadação e a população já paga muito imposto”, justificou.
Diante do impasse, o Fórum das Entidades Sindicais (FES/PR), anunciou greve a partir desta terça. Segundo a entidade, a paralisação teria a adesão de 30 sindicatos e associações, incluindo professores, servidores da saúde pública e agentes penitenciários.
Parcelamento
Nesta segunda-feira (24), policiais civis promoveram uma carreata com viaturas mau estado de conservação do parque Barigui até o Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, em Curitiba, para protestar pelo reajuste e melhores condições de trabalho. Como por lei está impedida de aderir à greve, a categoria promete apoiar a paralisação de outras formas, como “operações padrão” e o cumprimento à da carga horária de trabalho.
“Estamos orientando nossos policiais a cumprir, quem trabalha em regime de plantão, as 40 horas semanais e ir embora para casa. Quem trabalha em regime de expediente cumpre às 8 horas diárias de segunda a sexta e vai embora para casa”, ressaltou Fagundes.”, explicou Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Adepol-PR), Daniel Fagundes. “Não aceitamos reajuste zero”, afirmou ele, dizendo que a categoria propõe a reposição de 4,94% agora, 1% em outubro e 1% em novembro e o restante parcelado nos próximos três anos. “Nem pedimos todo o aumento agora. Estamos dispostos a ajudar o governo nesta crise, mas estamos sendo ignorados, enquanto as grandes empresas ganham isenções fiscais às custas do trabalho do servidor”, criticou.
Paraná
Ministério Público brasileiro discute estratégias de segurança pública em reunião dos grupos nacionais do CNPG
O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, participou nesta segunda-feira, 21 de setembro, da abertura da 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada no auditório do Ministério Público Militar, em Brasília. O encontro reúne Procuradores-Gerais de Justiça e integrantes dos Ministérios Públicos estaduais e da União para discutir estratégias de atuação na área de segurança pública e no enfrentamento à criminalidade.
Seis grupos nacionais vinculados ao eixo de Segurança Pública do CNPG participam da programação. Zanicotti preside o Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET). Membros do Ministério Público do Paraná que atuam nos grupos nacionais também integram as atividades.
Na abertura do encontro, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Augusto Pires Brandão abordou o papel do STJ como Corte de Precedentes e a Rede Colaborativa na Segurança Pública. Ele destacou a necessidade de mudanças na forma de atuação das instituições públicas diante dos desafios contemporâneos. Segundo o Ministro, o modelo tradicional já não responde com a mesma eficiência à complexidade dos problemas atuais, especialmente em relação ao crime organizado, que atua de maneira integrada e transnacional.
As reuniões de trabalho seguem nesta terça-feira, 22 de setembro, na sede do CNMP, em Brasília. Os grupos se reúnem ao longo do dia para tratar de assuntos relacionados às respectivas áreas de atuação, compartilhar experiências e discutir iniciativas conjuntas na área de segurança pública. Entre os temas estão o combate às organizações criminosas, a execução penal, o controle externo da atividade policial, a defesa da ordem econômica e tributária e a atuação perante o Tribunal do Júri. A programação da 3ª Reunião Executiva segue até quarta-feira, 23 de setembro.
A solenidade de abertura do encontro contou com a participação do presidente do CNPG, Pedro Maia Souza Marques, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia; do Ministro do STJ Carlos Augusto Pires Brandão; da Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Ivana Cei; do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Presidente da Comissão de Segurança Pública, Justiça Criminal e Combate ao Crime Organizado, Silvio Amorim; do Procurador-Geral de Justiça Militar, Clauro Bortolli; do Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro e Presidente do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial, Antônio Campos Moreira; do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Presidente do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), Leonardo Quintans Coutinho, além de representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e dos grupos nacionais que integram o eixo temático de Segurança Pública do CNPG.
Representando o MPPR, participam do evento a Promotora de Justiça Janaina Bruel Marques e os Promotores de Justiça Vinicius Fernando Zonatto, Leandro Antunes Meirelles e Emiliano Antunes Motta Waltrick, que integram o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC); o Promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), e o Promotor de Justiça Marcelo Balzer Correia, do Grupo Nacional do Júri (GNJ).
Grupos que integram o eixo de Segurança Pública
Seis grupos temáticos nacionais compõem o eixo de Segurança Pública do CNPG:
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Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), presidido por Romão Avila Milhan Junior, Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul;
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Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), presidido por Glaucio Pinto Garcia, Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte;
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Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), presidido por Francisco Zanicotti, Procurador-Geral de Justiça do Paraná;
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Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), presidido por Leonardo Quintans Coutinho, Procurador-Geral de Justiça da Paraíba;
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Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), presidido por Antonio José Campos Moreira, Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro;
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Grupo Nacional do Júri (GNJ) , presidido por Abel Andrade Leal Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Tocantins.
Fonte: Ministério Público PR
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